PLANO DE RECUPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE REGULARIZAÇÃO

Elaborado no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), o Plano de Recuperação de Reservatórios de (PRR) visa ampliar a resiliência da gestão dos reservatórios do país, unificando esforços relacionados a políticas energéticas, recursos hídricos e ambientais. Tem foco na adaptação às mudanças climáticas, garantia do suprimento energético e ampliação da segurança hídrica.

O instrumento foi estabelecido no contexto pós-crise hidroenergética enfrentada no período de 2021 a 2022. Com horizonte de dez anos, o PRR teve sua execução iniciada em 2023.

São objetivos e diretrizes:

Recuperar gradualmente a capacidade de armazenamento dos reservatórios
Priorizar a dessedentação (fornecimento de água para consumo humano e animal) e os usos múltiplos da água
Redução da vulnerabilidade hídrica e energética frente às mudanças climáticas
Garantir a segurança energética do Sistema Interligado Nacional (SIN)
Fortalecimento da sinergia entre setor elétrico e gestão hídrica
Promoção da segurança hídrica, energética e socioeconômica do país.

BENEFÍCIOS

Entre outros, o PRR traz os seguintes benefícios:

Redução do risco de apagões e racionamentos de energia elétrica para a população
Fornecimento mais confiável e contínuo de eletricidade para residências, comércio, indústria e serviços públicos
Maior segurança hídrica para o abastecimento de água destinado ao consumo humano e à dessedentação animal e demais usos da água
Redução do risco de escassez de água em períodos de estiagem prolongada e eventos climáticos adversos
Maior estabilidade das tarifas de energia elétrica ao diminuir a dependência de fontes mais caras e emergenciais
Geração de empregos e renda associados aos investimentos em recuperação de reservatórios, revitalização de bacias hidrográficas e promoção do saneamento
Redução da vulnerabilidade da população e dos sistemas hídrico-energéticos aos efeitos de eventos climáticos extremos, com menores impactos sociais e econômicos

COMO FUNCIONA

O PRR contempla 31 ações de curto, médio e longo prazo, entre as quais se destacam as com maior relação com objetivo de adaptação às mudanças climáticas:

Atualização de séries hidrológicas e parâmetros de risco climático
Criação de base de dados de vulnerabilidade a eventos extremos
Elaboração de roadmap de resiliência climática para o setor
Ações locais de recuperação de áreas degradadas em bacias hidrográficas críticas, com foco em ampliação da infiltração hídrica e redução do assoreamento
Incorporação de cenários hidrológicos com projeções climáticas no Plano Decenal de Energia (PDE) e no Plano da Operação Energética (PEN).

Para implementação do PRR, há garantia de aportes financeiros consignados na Lei n° 14.182/2021, por meio das contas do Programas de Revitalização de Recursos Hídricos. O foco está em ações que gerem recarga das vazões afluentes e ampliem a flexibilidade operativa dos reservatórios, sem prejudicar o uso prioritário e o uso múltiplo dos recursos hídricos.

MAIS INFORMAÇÕES

Com governança multissetorial e coordenação do Ministério de Minas e Energia, conta com a participação dos seguintes órgãos e instituições:

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR)
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)
Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS)
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

NÚMEROS

Os recursos são aplicados em duas contas ao longo de 10 anos a partir de 2023, no total de R$ 700 milhões anuais, beneficiando as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba e área de influência dos reservatórios de Furnas

A execução física global do PRR alcançou 41% até fevereiro de 2025, com avanços relevantes em governança, atualização de dados hidrológicos e projetos de revitalização em bacias críticas

DATAS

08/12/2023 – Aprovado o Plano de Recuperação de Reservatórios de Regularização com detalhamento das ações no CNPE
30/06/2024 – Publicado 1º Relatório de Monitoramento
15/04/2025 – Publicado 2º Relatório de Monitoramento

Finalizado em fevereiro/2026