ENFRENTAMENTO DE SITUAÇÕES DE ESCASSEZ HÍDRICA

Em 2020 e 2021, o Brasil passou por uma severa situação de escassez hídrica nas principais bacias hidrográficas do Sistema Interligado Nacional (SIN). Foram registradas, em alguns casos, as piores sequências hidrológicas de todo o histórico de vazões de 91 anos (1931-2021), com risco de comprometer a geração de energia elétrica para o atendimento às cargas.

Esse cenário desfavorável ocorrido motivou o Tribunal de Contas da União (TCU) a realizar trabalho de auditoria, tendo por objeto as medidas adotadas pelo Governo do Brasil e demais instituições do setor elétrico para lidar com a escassez hidroenergética de 2020 e 2021 no SIN.

O trabalho resultou em acórdão, que recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) preparar e apresentar ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) o "Relatório de Lições Aprendidas no Enfrentamento da Situação de Escassez Hídrica Excepcional Vivenciada no Período 2020/2021" (RLA).

Divulgado em janeiro de 2025, o documento sistematiza as 28 principais ações adotadas na época e propõe 116 pontos de aprimoramento para garantir a segurança energética em futuros cenários de escassez hídrica.

Entre os objetivos e diretrizes, sobressaem as seguintes:

• Realizar um registro histórico detalhado das condições sistêmicas observadas à época, possibilitando avaliar as decisões tomadas pelo Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) e pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), bem como servindo como instrumento de consulta e referência para estudos futuros
• Analisar medidas e ações tomadas à época da escassez hídrica de 2020-2021
• Realizar análises que servirão de pilar para a construção de novas ações, projetos e desenvolvimento de estudos, que visam ao aprimoramento das ferramentas, do arcabouço normativo e das respectivas soluções, a serem utilizadas em futuras situações adversas de atendimento ao SIN
• Internalizar os aprendizados adquiridos no período de escassez hídrica de 2020/2021 nas instituições competentes, de modo a garantir aprimoramentos contínuos
• Analisar e, quando cabível, desenvolver as 116 propostas de aprimoramento identificadas, incluindo a realização dos estudos recomendados
• Garantir a segurança energética do SIN em futuras situações adversas de atendimento
• Promover segurança hídrica, energética e socioeconômica.

BENEFÍCIOS

• Garantir o fornecimento de energia elétrica em situações futuras de escassez tanto para a população como para os setores de indústria, comércio e serviços

COMO FUNCIONOU

Para possibilitar a elaboração do RLA, foi criado um Grupo de Trabalho (GT) coordenado pelo Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico (DDOS), da Secretaria Nacional de Energia Elétrica (SNEE), do MME.

O GT contou com as seguintes instituições: Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

MAIS INFORMAÇÕES

No RLA, foram analisadas e detalhadas 28 medidas tomadas à época da escassez de 2020/2021. Esse conjunto não representou a totalidade das medidas tomadas à época, visto que as instituições buscaram, individualmente, aprimorar os seus processos e ferramentas, visando melhor enfrentamento daquele cenário.

As medidas analisadas foram distribuídas em duas vertentes:

• Estratégia de Governança – Dispôs sobre as medidas que visavam ao fortalecimento da governança, com intensificação do monitoramento do cenário hidroenergético, bem como da capacidade de proposição e implementação das ações, e da gestão dos recursos hidroenergéticos
• Estratégia de Gestão do Sistema – Dispôs sobre as medidas de gestão da geração, transmissão e demanda de energia elétrica.

As principais medidas identificadas no RLA, que impactaram diretamente a população à época da escassez hídrica de 2020/2021, foram:

• Medida 22 – Implementação da Bandeira Tarifária denominada Escassez Hídrica
• Medida 23 – Resposta da Demanda do ACR (Bônus do Consumidor)
• Medida 24 – Oferta de Redução Voluntária de Demanda de Energia Elétrica (RVD), voltada para consumidores do mercado livre, para atendimento ao SIN (Portaria nº 22/2021)
• Medida 27 – Campanha Secom/PR: uso racional de energia elétrica e água pela população a partir das campanhas de conscientização
• Medida 28 – Campanha Distribuidoras: uso racional de energia elétrica pela população a partir das campanhas de conscientização e dos incentivos viabilizados.

Parte das lições aprendidas já resultou em aprimoramentos em prol da garantia da segurança eletroenergética do país. Ajudaram no período de 2023/2024, quando foram observados baixos volumes de precipitação nos subsistemas Norte, Sudeste/Centro-Oeste e Nordeste, verificando-se assim, na maioria dos meses valores de Energia Natural Afluente (ENA) inferiores às do período úmido anterior.

O cenário mais preocupante foi o da Região Norte, visto que, já em 2023, houve precipitações consideravelmente abaixo da média.

Novas situações de escassez hídrica podem ocorrer, sendo relevante que as instituições e agentes do setor elétrico internalizem os aprendizados e busquem aprimoramentos contínuos, tornando o sistema elétrico cada vez mais resiliente e capaz de melhor responder em momentos críticos futuros.

Finalizado em fevereiro/2026