COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA E INCLUSÃO SOCIAL

Para combater a pobreza energética e promover a inclusão social, entre outras ações o Ministério de Minas e Energia (MME)...

Criou e implantou os programas Gás do Povo, Luz do Povo, Energias da Amazônia e Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida
Retomou e expandiu o Programa Luz para Todos
Participou ativamente da pactuação do Novo Acordo do Rio Doce
Reestruturou o programa Selo Biocombustível Social
Ampliou o apoio à aquicultura em reservatórios de hidrelétricas para assegurar a segurança alimentar
Desenvolveu ações de solidariedade na tragédia climática do Sul
Firmou o Pacto Nacional por Mais Mulheres na Energia
Colocou a promoção ao cozimento limpo na agenda do Brasil, visando reduzir doenças pulmonares causadas pelo uso de lenha, álcool e querosene na preparação de alimentos, bem como prevenir acidentes com queimaduras
Alinhou as políticas públicas de energia do Brasil aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, com foco no acesso universal e modernização
Teve protagonismo na agenda internacional de universalização do cozimento limpo em encontro com o Papa Francisco, no Vaticano, e durante reuniões de cúpula globais

GÁS DO POVO

50 MILHÕES DE PESSOAS
com direito à recarga gratuita de botijões de gás de cozinha, ou seja, 23% da população brasileira com alívio nas despesas mensais

R$ 110
é o preço médio nacional da recarga do botijão, dinheiro economizado que pode servir para melhorar a alimentação ou comprar remédio e material escolar

ATÉ 6 RECARGAS POR ANO
disponíveis para retirada, dependendo do tamanho da família

15 MILHÕES DE FAMÍLIAS
beneficiárias, isto é, 16,5% dos lares no país

7,1 MILHÕES DE FAMÍLIAS
beneficiárias somente no Nordeste, 27% do total no país e em regiões de pobreza mais acentuada

65 MILHÕES DE RECARGAS DE BOTIJÕES
previstas para serem entregues por ano

59 MIL PONTOS DE RETIRADA
potencialmente na rede de distribuição credenciada

R$ 8,7 BILHÕES
investidos pelo Governo do Brasil no programa em 2025 e 2026, com recursos orçamentários

3 VEZES MAIOR
que o Auxílio Gás, programa anterior de concessão de vale para a compra da recarga

67% DE APROVAÇÃO
em todo o país antes mesmo de começar a funcionar, segundo pesquisa do instituto Quaest, divulgada em novembro de 2025

+ SAÚDE
para as famílias que ainda usam lenha, álcool ou querosene para cozinhar e ficam expostas a problemas pulmonares causados pela fumaça ou correm risco de queimadura

LUZ DO POVO

115 MILHÕES DE PESSOAS
com direito à gratuidade (60 milhões) ou desconto (55 milhões) na tarifa de energia elétrica, mais da metade da população brasileira

TARIFA ZERADA ATÉ 80 KWH/MÊS
para famílias de baixa renda, dinheiro economizado para melhorar a alimentação ou comprar remédio e material escolar

17,1 MILHÕES DE MORADIAS
beneficiárias em todo o Brasil com a gratuidade da tarifa

15,5 MILHÕES DE MORADIAS
beneficiárias em todo o Brasil com desconto de 11,8%

74% DE APROVAÇÃO
em todo o país segundo pesquisa do instituto Quaest, divulgada em novembro de 2025

MAIOR PROGRAMA SOCIAL
lançado pelo Governo do Brasil na gestão iniciada em 2023

MELHOR QUALIDADE DE VIDA
com casa mais iluminada, alimentos conservados na geladeira e banho quente, celular carregado, acesso à internet e a programas de televisão para entretenimento, informação ou educação

MAIS ACESSO AO CONSUMO
com a redução da inadimplência e manutenção do nome limpo nos serviços de proteção ao crédito

LUZ PARA TODOS

789 MIL PESSOAS
de baixa renda saíram da escuridão e passaram a ter acesso à energia elétrica (197 mil famílias), especialmente na Amazônia Legal, de 2023 a 2025

1º LUGAR
para o Pará, em número de beneficiados (415 mil), seguido por Bahia (76 mil), Piauí (67 mil), Amazonas (51 mil), Rondônia (44 mil), Acre (40 mil), Maranhão (34 mil), Amapá (25 mil) e Roraima (21 mil)

81,1 MIL LIGAÇÕES
de energia elétrica nas regiões remotas somente na Amazônia Legal, de 2023 a 2025, quando houve 11,2 mil ligações

622%
foi o crescimento no número de ligações de energia elétrica na Amazônia Legal, em relação ao período de 2020-2022, ou seja, 7,2 vezes mais

17,9 MILHÕES DE PESSOAS
beneficiadas com o programa nos seus 22 anos de existência (3,8 milhões de domicílios), de 2003 a 2025

MELHOR QUALIDADE DE VIDA
ao proporcionar energia elétrica para iluminação e funcionamento de aparelhos como geladeira, chuveiro, televisão, celular e acesso à internet

ENERGIAS DA AMAZÔNIA

3,1 MILHÕES DE MORADORES
beneficiados com a modernização do fornecimento de energia elétrica nas comunidades dos Sistemas Isolados da Amazônia Legal, que ainda dependem de usinas termelétricas a diesel, fonte altamente poluente, mais cara e fornecida com interrupções

51 LOCALIDADES
foram integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), reduzindo o número de localidades isoladas de 211, em 2022, para 160 em 2025, passando a ter energia elétrica com fornecimento contínuo e de melhor qualidade

REDUÇÃO DE 13 PONTOS PERCENTUAIS
na participação da geração a óleo diesel, passando de 80% em 2022, para 67% em 2024

MENOS 16,5%
na participação da geração a óleo diesel, passando de 80% em 2022, para 67% em 2024

R$ 5 BILHÕES
em investimentos totais destravados com a melhoria dos serviços nas localidades

ENERGIA LIMPA NO MINHA CASA, MINHA VIDA

500 MIL CONEXÕES
de placas solares previstas até o ano de 2028 para famílias de baixa renda em áreas urbanas e rurais

R$ 3 BILHÕES
de investimentos estimados para instalação dos equipamentos de geração de energia elétrica e renovável

R$ 6 MIL
de gasto previsto por unidade habitacional com a instalação
150 KWH/MÊS
de consumo médio de 150 kWh/mês por conexão em painéis solares fotovoltaicos

NOVO ACORDO DO RIO DOCE

R$ 170 BILHÕES
para indenizações e ações de reparação aos danos causados à população e ao meio ambiente pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG), ocorrido em 2015 e de responsabilidade das mineradoras Samarco, Vale e BHP

300 MIL PESSOAS
com pagamento fixado de R$ 35 mil para cada (indenizações gerais) e R$ 95 mil (pescadores e agricultores) no Novo Acordo do Rio Doce

20 MIL PESSOAS
com indenização de R$ 13 mil para cada por danos relacionados ao acesso à água

R$ 1 BILHÃO
para o fortalecimento da fiscalização, do monitoramento e da prevenção de riscos na mineração, em grande medida operacionalizados pela Agência Nacional de Mineração (ANM)

R$ 2 BILHÕES
para programas de educação, ciência, tecnologia, inovação e retomada econômica, entre os quais o Escola Resiliente, do MME, para melhorar as condições de ensino e aprendizagem nas escolas da Bacia do Rio Doce

MAIOR ACORDO MUNDIAL
já firmado em ocorrências de rompimento de barragens, tendo contado com participação ativa do MME

SELO BIOCOMBUSTÍVEL SOCIAL

70,7%
foi o crescimento do valor de compras de biocombustíveis feitas por produtores de biodiesel aos agricultores familiares do Norte e Nordeste, tendo passado de R$ 550,3 milhões (2023) para R$ 939,3 milhões (2024), em decorrência da reestruturação do Programa Selo Biocombustível Social

70%
de aumento no valor das aquisições feitas por produtores de biodiesel às cooperativas da agricultura familiar

SOLIDARIEDADE NA TRAGÉDIA CLIMÁTICA DO SUL

561 MIL
unidades consumidoras de energia elétrica religadas nas ações de solidariedade na tragédia climática do Sul em 2024

1,2 MILHÃO DE PESSOAS
com o fornecimento restabelecido

200 GERADORES
de emergência para manter o funcionamento de hospitais, creches, abrigos e escolas

20 DIAS
foi o tempo para normalizar o fornecimento de combustíveis e gás de cozinha em todo o estado do Rio Grande do Sul

4.724 GELADEIRAS E 4.724 FOGÕES
para famílias desabrigadas, com investimento estimado em R$ 11,5 milhões.

235 COZINHAS SOLIDÁRIAS
receberam botijões de gás para preparação de alimentos

MP DAS ENERGIAS RENOVÁVEIS E REDUÇÃO TARIFÁRIA

601 PROJETOS
selecionados de um total de 2.035 pedidos recebidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), no contexto da MP das Energias Renováveis e Redução Tarifária, voltada para incentivar a geração de energia renovável e reduzir as contas de luz

300 MIL EMPREGOS
potenciais a serem criados em atividades de instalação, operação e logística

R$ 96 BILHÕES
de investimentos em usinas eólicas, solares e de biomassa para incentivar a geração de energia renovável e reduzir as contas de luz

ENERGIA ELÉTRICA

EXPANSÃO DA GERAÇÃO

Entre 2023 e 2025, o país adicionou mais de 28.500 MW de nova capacidade instalada de energia elétrica centralizada, um salto superior a 46% em relação aos 19.501 MW incorporados entre 2019 e 2021
Foi o maior avanço já registrado para um período equivalente. Para efeito de comparação, o recorde trienal anterior havia sido de 23,9 GW, entre 2016 e 2018
Incorporação de 10.316 MW e 10.790 MW em 2023 e 2024, respectivamente, superando o recorde anterior, de 2016, que era de 9.514 MW
Consolidação do maior ciclo de expansão da geração de energia elétrica da história do Brasil
Em 2025, a capacidade instalada de geração centralizada atingiu 215,9 GW, reforçando a robustez e a expansão do setor elétrico
A ampliação da capacidade de geração reduz o risco de desabastecimento e de interrupções no fornecimento, contribuindo para a estabilidade do serviço. Também favorece a possibilidade de tarifas mais acessíveis de energia aos diferentes tipos de consumidores

EXPANSÃO DA TRANSMISSÃO

O Brasil dispõe hoje de uma infraestrutura robusta de transmissão de energia, com 195 mil km de linhas e 484 mil MVA de capacidade de transformação. Esse avanço é resultado de uma expansão significativa: somente entre 2023 e 2025, foram incorporados mais de 15 mil km ao sistema
No mesmo período, foram leiloados 17.500 km de novas linhas de transmissão. Projetam-se 120.960 empregos para viabilizar um empreendimento desse porte
Destaque para 2023, com um leilão de transmissão histórico, de investimento estimado atualizado em R$ 23,77 bilhões, o maior valor registrado em uma década
A expansão da infraestrutura de transmissão tem como objetivo assegurar o escoamento da energia gerada, a integração das diferentes regiões do país e o atendimento confiável da demanda, acompanhando a expansão da geração e o crescimento do consumo
Os resultados reforçam o compromisso com a modernização do Sistema Interligado Nacional (SIN) e ampliam a segurança e a confiabilidade do setor elétrico brasileiro

BRASIL 100% CONECTADO

Conexão de Roraima ao SIN em 2025, com a Linha Manaus-Boa Vista, de 725 km de extensão, última Unidade da Federação ainda não integrada até então
Fornecimento contínuo para hospitais, escolas, comércio e residências de Roraima, além de eliminar a dependência de geração a óleo diesel no estado
Mais saúde da população, com menos poluição do ar mediante redução de 1 milhão de toneladas de gás carbônico
Redução anual estimada em R$ 540 milhões nos custos com combustível destinados à geração termelétrica local
Com a conexão ao SIN, Roraima conquistou independência energética e deixou de importar energia da Venezuela. O estado passou a ter a mesma qualidade e segurança de fornecimento do restante do país, fortalecendo o desenvolvimento regional e atraindo novos investimentos

FONTES RENOVÁVEIS

Em 2024, a matriz elétrica brasileira atingiu 88,2% de renovabilidade, com destaque para a evolução da participação da geração eólica e da solar, que alcançaram 24% do total
O resultado integra o Relatório Síntese do Balanço Energético Nacional (BEN 2025), elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e divulgado conjuntamente com o MME. O percentual é muito acima do observado no mundo todo e um exemplo rumo a uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada
Em 2024, as fontes eólicas e solares responderam por 91% da expansão da matriz elétrica. Isso configura um incremento quase quatro vezes superior ao volume registrado no exercício de 2020

REFORMA DO SETOR E ABERTURA DO MERCADO DE ENERGIA

Avanço da reforma do setor elétrico, aguardada há 20 anos, com a definição de prazos para a abertura total do mercado de energia elétrica aos consumidores de baixa tensão
O consumidor ficará livre para escolher seu fornecedor e negociar preço, volume, prazo e tipo de fonte, de maneira similar aos serviços de telecomunicações
Até novembro de 2027, a abertura beneficiará os consumidores da indústria e comércio, sendo até novembro de 2028 para as residências
Impacto positivo com redução do preço da energia elétrica e melhora na qualidade do fornecimento com o aumento da concorrência

RENOVAÇÃO DAS CONCESSÕES DAS DISTRIBUIDORAS

Início da maior rodada de renovação das concessões das distribuidoras da história, abrangendo 19 empresas em 14 estados, que atendem 56,7 milhões de unidades consumidoras, mediante cerca de R$ 111 bilhões em investimentos anunciados pelas concessionárias até 2029
Introdução de normas mais rigorosas para a concessão, com 17 diretrizes obrigatórias visando elevar a qualidade do serviço e a proteção ao consumidor, entre outros avanços
De acordo com as mudanças, é necessário que as concessionárias tenham capacidade real de fornecer energia de qualidade para os lares de todas as regiões, as indústrias, o comércio e o setor público, com maior satisfação entre os usuários de diferentes tipos
As companhias devem também estar preparadas para os eventos extremos causados pelas mudanças climáticas
Renovação em 2025 com a empresa EDP (Espírito Santo), com investimento de R$ 3,22 bilhões de 2026 a 2029 e da Neoenergia (Pernambuco), com R$ 5,18 bilhões de 2026 a 2029

DIGITALIZAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO

O MME está promovendo a modernização tecnológica e a digitalização das redes e dos serviços de distribuição de energia elétrica
As melhorias ocorrem por meio da implantação progressiva de medidores inteligentes e de outros equipamentos digitais, associada à automação da rede, ao uso intensivo de dados e ao aprimoramento dos sistemas de comunicação entre distribuidoras e consumidores
O Brasil possui aproximadamente 90 milhões de unidades consumidoras de energia elétrica, das quais apenas cerca de quatro milhões dispõem de medidores inteligentes

REDATA: INCENTIVO ESTRATÉGICO PARA DATACENTERS

Regime especial de tributação – O MME articula, com os ministérios da Fazenda (MF) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a criação do Redata, programa de incentivos fiscais para a expansão da infraestrutura de dados no país
Integração e soberania – A iniciativa une a soberania digital nacional ao planejamento do setor elétrico, de modo a garantir o crescimento tecnológico em harmonia com a capacidade energética brasileira
Escalabilidade da demanda – O setor projeta um salto exponencial: a demanda de 826 MW em 2025 tem potencial para atingir 20 GW até 2038
Impacto socioeconômico – A estruturação do regime visa à atração de R$ 2 trilhões em investimentos privados

LEILÕES DE ENERGIA EXISTENTE

De 2023 a 2025, o MME realizou três Leilões de Energia Existente (LEE), no qual usinas já em operação comercial vendem para distribuidoras
Os resultados demonstram uma trajetória de crescimento significativo na eficiência econômica para o setor
Enquanto o certame de 2023 gerou uma economia de R$ 234,5 milhões, esse valor saltou consideravelmente nos anos seguintes, atingindo R$ 1,15 bilhão em 2024 e consolidando-se em R$ 1,18 bilhão em 2025

ATUAÇÃO EM GRANDES EVENTOS

Desde 2023, o MME vem exercendo papel estratégico na preparação, coordenação e garantia da segurança eletroenergética na realização de grandes eventos nacionais e internacionais sediados pelo Brasil
A atuação visa assegurar a continuidade do suprimento, a estabilidade do SIN, a confiabilidade da infraestrutura elétrica e a resiliência operacional em momentos críticos
A agenda contemplou encontros multilaterais de expressiva relevância geopolítica, como a 19ª Reunião de Cúpula do G20, em 2024, a 17ª Cúpula do BRICS, sob presidência brasileira, e a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em 2025
Há também eventos nacionais de massa e interesse público essencial, a exemplo do Enem, do Encceja, das eleições municipais de 2024 e dos preparativos para a Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027

UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO

O Brasil praticamente universalizou o acesso à energia elétrica (99,8%), com apoio de programas como Luz para Todos, Luz do Povo e Energias da Amazônia, proporcionando mais dignidade às famílias que mais precisam e garantindo fornecimento regular mesmo em regiões remotas e carentes de infraestrutura básica

REVITALIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS

Com participação do MME, até 2025 foram destinados R$ 1,048 bilhões do Programa de Revitalização dos Recursos Hídricos, com a finalidade de recuperação dos rios e reservatórios nas bacias do São Francisco, Grande e Paranaíba, em Minas Gerais
Os investimentos beneficiam as regiões Norte, Sul e o Triângulo Mineiro, com ações voltadas à melhoria da qualidade da água, ampliação do saneamento básico, restauração de nascentes e áreas degradadas, uso sustentável dos recursos hídricos, melhoria na navegação fluvial e ampliação da flexibilidade operativa de reservatórios, favorecendo usos múltiplos da água
As ações de saneamento no Sul de Minas concentram recursos para conservação do Lago de Furnas, atendendo à população de 52 cidades
As ações em saneamento e acesso à água contemplam também Buritizeiros, Pedras de Maria da Cruz, São Francisco, Januária, Icaraí de Minas, Manga, Pintópolis, São Romão, Ponto Chique, Itacarambi e Matias Cardoso, no Vale do São Francisco (Norte), e Tupaciguara (Triângulo Mineiro)

RECUPERAÇÃO DE RESERVATÓRIOS DE REGULARIZAÇÃO

O MME elaborou o Plano de Recuperação de Reservatórios de (PRR), cuja execução teve início em 2023
O objetivo é ampliar a resiliência da gestão dos reservatórios do país, unificando esforços relacionados a políticas energéticas, recursos hídricos e ambientais. Tem foco na adaptação às mudanças climáticas, garantia do suprimento energético e ampliação da segurança hídrica
A execução física global do PRR alcançou 41% até fevereiro de 2025, com avanços em governança, atualização de dados hidrológicos e projetos de revitalização em bacias críticas
Os recursos são aplicados são assegurados pelas contas dos Programas de Revitalização de Recursos Hidricos, que ao longo de 10 anos a partir de 2023, somam mais de R$ 5,8 bilhões, beneficiando as bacias dos rios São Francisco e Parnaíba e área de influência dos reservatórios de Furnas

LUZ DO POVO: 74% DE APROVAÇÃO

Lançado em julho de 2025 e ainda com pouco tempo de funcionamento, o Luz do Povo passou a fazer parte dos programas sociais do Governo do Brasil com melhor avaliação, ocupando nada menos que o quarto lugar
A aprovação foi de 74%, constatada em pesquisa do Instituto Quaest, colhida entre 11 e 14/12/2025
Ficou atrás apenas do Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular e Bolsa Família, nos três primeiros lugares, em sequência, e lançados há bastante tempo e também de grande reconhecimento popular. A pesquisa teve 2.004 entrevistados em amostra válida para todo o país

PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS

RECORDES HISTÓRICOS 2023-2026

Produção de petróleo e gás natural – Alcançou máxima histórica em 2025, chegando a cerca de 4,9 milhões de barris de óleo equivalente por dia, um aumento de 26% em relação a 2022 e de 82% em relação a 2015. Em outubro de 2025, a produção alcançou um pico de 5,26 milhões de barris de óleo equivalente por dia
Etanol e biodiesel – A produção total de etanol e biodiesel teve suas máximas históricas consolidando o Brasil como segundo maior produtor mundial de biocombustíveis, após os Estados Unidos. A produção de etanol alcançou 37 bilhões de litros, em 2024, e a de biodiesel 9,84 bilhões de litros, em 2025, representando respectivamente um aumento de 21% e de 57% em relação a 2022
Derivados de petróleo – A produção de derivados de petróleo nas refinarias nacionais voltou à máxima histórica de 2014, alcançando 126 bilhões de litros, um aumento de 21% desde 2020
Leilões – Os leilões de petróleo e gás natural promovidos pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela PPSA também obtiveram resultados históricos. Entre 2023 e 2025, a arrecadação associada aos leilões da ANP e aos certames de comercialização de petróleo da União, realizados pela PPSA, totalizou R$ 30,5 bilhões, com recordes sucessivos nas vendas do óleo da União pela PPSA
Liderança na exportação brasileira – O petróleo se tornou desde 2024 o principal item de exportação da balança comercial brasileira, superando o complexo da soja e contribuindo para a geração de cerca de 45 bilhões de dólares por ano em dividas para o Brasil

COMBUSTÍVEL DO FUTURO

Elaboração e aprovação da Lei do Combustível do Futuro, que eleva o setor de biocombustíveis no Brasil a um novo patamar de desenvolvimento ao viabilizar a expansão da produção nacional de etanol, biodiesel, SAF, diesel verde e biometano, com investimentos
Investimentos previstos de R$ 260 bilhões até 2037
Favorecimento da expansão da produção agrícola, da implantação de unidades industriais, de obras de infraestrutura e de adoção de novas tecnologias no agronegócio
Mais saúde da população, com redução da poluição, evitando-se emissão de até 705 milhões de toneladas de CO2 até 2037

E30 E B15

Aumento da mistura obrigatória de etanol de 27% para 30% (E30) na gasolina e de biodiesel de 14% para 15% (B15) no diesel, com investimentos estimados em R$ 15,2 bilhões
Criação de condições, no caso do E30, para diminuir o preço da gasolina em até 20 centavos na bomba
Fortalecimento da agricultura familiar com a inclusão de 5.000 novas famílias pelo Programa Selo Biocombustível Social e mais R$ 600 milhões na renda
Geração estimada de empregos estimados: em 50 mil novos postos com a transição para o E30 e 4 mil com o aumento para o B15, além de 800 mil na indústria do biometano até 2030

RENOVABIO

Menor marca histórica de Intensidade de Carbono (IC) já registrada na matriz de combustíveis, mostrando que houve redução na pegada de carbono, com o Brasil deixando de emitir 43,15 milhões de toneladas de gás carbônico na atmosfera em 2025

COMBATE ÀS FRAUDES EM COMBUSTÍVEIS

Lançamento do pacote de 10 medidas para combate à adulteração, fraude e sonegação no mercado de combustíveis
Participação no esforço integrado com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Polícia Federal, a Casa Civil, os ministérios da Fazenda, da Justiça e da Gestão e Inovação, o Congresso Nacional e entidades empresariais do setor
Apoio às operações Carbono Oculto, Alquimia e Poço de Lobato
Participação na aprovação da lei para identificação e controle de devedores contumazes, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência

GÁS PARA EMPREGAR

Segundo melhor resultado da série histórica da oferta nacional de gás natural efetivamente disponibilizado para consumo, cujo volume atingiu 65,2 milhões de m3/dia em agosto de 2025, perdendo apenas para outubro de 2017, com 65,3 milhões de m3/dia
Previsão de queda no preço do gás natural no mercado interno e da energia elétrica para consumidores industriais, comerciais e residenciais
Melhor aproveitamento do gás natural com projeções de geração de 436 mil empregos diretos e indiretos
Estimativa de investimentos de R$ 94,6 bilhões no setor, de acréscimo de R$ 79 bilhões ao PIB e de aumento na arrecadação de impostos federais de R$ 9,3 bilhões
Ampliação da segurança alimentar com a possibilidade de redução dos preços de produtos e alimentos para a população, beneficiando mais as camadas de baixa renda, uma vez que o gás natural é o principal insumo da produção de fertilizantes nitrogenados
Redução dos custos do gás natural veicular para os trabalhadores autônomos, como taxistas e motoristas de aplicativos

MARGEM EQUATORIAL

Início da fase de pesquisa da Margem Equatorial em 2025, depois da Petrobras receber licença ambiental para perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-59, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa
Investimentos esperados de R$ 280 bilhões, com reservas estimadas de 10 bilhões de barris de petróleo, 350 mil empregos potenciais e arrecadação prevista de mais de R$ 1 trilhão
Iniciativa integrante do Programa Potencializa E&P, voltada a estimular a exploração e o desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural para atrair investimentos, fomentar o desenvolvimento regional e apoiar a transição energética
Projeção de aumento da produção nacional de petróleo dos atuais 3,5 milhões para 5,3 milhões de barris por dia até 2030, impulsionado pelo desenvolvimento do pré-sal

LEILÕES DE BLOCOS EXPLORATÓRIOS

Oferta Permanente de Concessão (OPC)

5º Ciclo – Recorde da modalidade, com bônus de assinatura arrecadado de R$ 989,26 milhões. Arrematados 34 blocos por nove empresas, localizados nas bacias do Parecis (terra), Foz do Amazonas, Santos e Pelotas (mar). Investimentos previstos de R$ 1,46 bilhão na fase de exploração
3º Ciclo – Cinco blocos arrematados no polígono do pré-sal com R$ 103,7 milhões arrecadados em bônus de assinatura e estimativa de investimentos de R$ 451,5 milhões na fase de exploração

COMPLEXO BOAVENTURA

Inauguração do Complexo de Energias Boaventura, da Petrobras, em Itaboraí, antigo Complexo Petroquímico (Comperj), abandonado anteriormente e retomado para aumentar a oferta de gás natural, de cozinha e liquefeito
Investimento previsto de R$ 13 bilhões, incluindo a maior Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) do país

POLÍTICA DE CONTEÚDO LOCAL

Modernização da Política de Conteúdo Local para fortalecer os fornecedores nacionais do setor de petróleo e gás natural. A realização de 20% de conteúdo local num projeto típico de construção de uma plataforma de produção offshore poderá trazer R$ 3,25 bilhões em aquisição de bens e serviços nacionais nos dois primeiros anos, com 13 mil postos de trabalhos diretos e indiretos e R$ 824 milhões em receitas tributárias

RENOVAÇÃO DA FROTA NAVAL DE TRANSPORTE DE PETRÓLEO

Contratação de 16 navios-tanque de médio porte nos estaleiros do Brasil, com a renovação da frota naval de transporte de cabotagem e derivados. Acréscimo calculado de R$ 2,4 bilhões à economia nacional

PREÇO DO DIESEL E CRISE INTERNACIONAL

Em 12/03/2026, o Governo do Brasil adotou um conjunto de ações para reduzir a pressão que as altas na cotação internacional do barril de petróleo vinham exercendo sobre o óleo diesel, bem como para aumentar a fiscalização no setor, com o objetivo de combater a especulação e a alta abusiva de preços. A elaboração contou com a participação do MME
O pacote foi uma resposta ao cenário de forte volatilidade dos preços do petróleo causado pela guerra envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã e pelas tensões no Estreito de Ormuz
As iniciativas buscam evitar que custo de uma crise externa recaia sobre a população brasileira, os caminhoneiros e os setores produtivos, além de conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes, transporte público e bens essenciais que dependem do transporte rodoviário

Principais medidas anunciadas

Zerar PIS/Cofins sobre o diesel – Renúncia fiscal para ajudar a reduzir o impacto sobre o preço do combustível ao consumidor
Subvenção a produtores e importadores – O governo pagará um subsídio, desde que a redução no preço do diesel seja repassada ao consumidor
Imposto de exportação de petróleo (12%) – Criado como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população
Mais transparência e fiscalização – Postos deverão informar a redução de preços e haverá reforço na fiscalização para evitar aumentos abusivos

Combate a abusos nos preços dos combustíveis

Em 26/03/2026, o MME e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresentaram balanço das operações de combate a abusos nos preços de combustíveis
Desde o início do mês de março, uma força-tarefa nacional envolveu diversos órgãos do Governo Federal: MME, MJSP, Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Até aquela data, informações da Senacon mostraram que os órgãos de defesa do consumidor já haviam fiscalizado 3.181 postos de combustíveis e 236 distribuidoras em todo o território nacional, desde 09/03
No mesmo período, as forças-tarefa lideradas pela ANP, com a participação da Senacon, dos Procons e da Polícia Federal, fiscalizaram 342 agentes regulados pela ANP no setor de combustíveis, sendo 78 distribuidoras
Dentre elas, a ANP lavrou 16 autos de infração por indícios de prática de preço abusivo. Em um dos casos, foram encontrados sinais de aumento de 277% na margem bruta de comercialização do óleo diesel e houve confirmação de distribuidor que praticou a infração em mais de um estado

APP MAIS BAIXADO NO BRASIL

O Gás do Povo conquistou o primeiro lugar na lista de aplicativos mais baixados do Brasil. O sucesso nas lojas Google Play (Android) e Apple Store reflete a grande procura das famílias brasileiras pelo benefício
No começo de março, estava à frente dos seguintes aplicativos: Gov.BR, ChatGPT, TikTok, Nubank e Shopee no ranking dos primeiros colocados no Android
O programa foi estruturado para garantir acesso simples, digital, seguro e gratuito ao benefício
Ter o aplicativo sendo baixado massivamente em todo o país mostra que as famílias confiam nessa política pública e querem participar
No começo de março, o Gás do Povo reunia mais de 19 mil revendas credenciadas, situadas em quatro mil municípios
Esse número supera a proporção de uma em cada três revendas de GLP existentes no Brasil, com quase dois milhões de recargas efetuadas
Sem burocracia, os beneficiários retiram de graça os botijões com a recarga diretamente nas revendas credenciadas mais próximas à sua moradia, o que garante maior eficácia

GÁS DO POVO: 67% DE APROVAÇÃO

Com pouco tempo de lançamento e apenas no início das entregas das recargas de botijão em dez capitais, o Gás do Povo entrou com destaque para os programas sociais com maior aprovação na atual gestão do Governo do Brasil
A conclusão é de pesquisa do instituto Quaest, realizada entre 11 e 14/12/2025, com 2.004 entrevistados
A iniciativa obteve 67% de aprovação, ficando em quinto lugar, atrás apenas de três programas lançados há bastante tempo (Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Popular e Bolsa Família), e do Luz do Povo (iniciado em julho de 2025, zerando a conta para famílias de baixa renda até 80 kWh)

SAIBA MAIS:

MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA MINERAL (CNPM)

O Governo do Brasil instalou o Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), um órgão estratégico para orientar e integrar as decisões sobre mineração. Entre os objetivos, destacam-se colocar a mineração na agenda estratégica do país, definir regras e orientações claras para o setor e integrá-la às políticas de energia, indústria e tecnologia
Busca-se também fortalecer a mineração legal, sustentável, com resultados sociais e trabalho decente, bem como aumentar a segurança jurídica para investidores a fiscalização nas atividades do setor. Ao CNPM, cabe a elaboração do Plano Nacional de Mineração. O país dispõe de reservas expressivas de lítio, nióbio, terras raras, cobre, grafita, manganês e bauxita, entre outros

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM)

Está em reestruturação a Agência Nacional de Mineração (ANM), responsável por regular, outorgar e fiscalizar as atividades de mineração no Brasil, com foco em torná-la mais moderna, eficiente e ágil, inclusive na segurança de barragens e no combate à mineração ilegal
O maior concurso da história da instituição resultou na nomeação de 216 novos servidores (cerca de 30% de reforço no quadro).
Para fortalecer a capacidade de gestão, o Decreto nº 12.505/2025 ampliou os cargos de 254 para 318 e elevou em 43% as unidades de funções comissionadas (333,06 para 478,15)
No âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, estão previstos recursos de R$ 1 bilhão para o fortalecimento da fiscalização, do monitoramento e da prevenção de riscos na mineração, em grande medida operacionalizados pela ANM

POLÍTICA NACIONAL DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS

O MME avançou na formulação e operacionalização da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), para fazer o país saltar de exportador de commodities no setor para um patamar de maior valor agregado
Destaca-se o marco regulatório e financeiro que viabiliza debêntures de infraestrutura e debêntures incentivadas para projetos de transformação mineral, além do Fundo de Investimento em Participações (FIP) Minerais Estratégicos, com apoio do BNDES
Para atração de investimentos, foram lançados a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e para a Transformação Ecológica (BIP) e o "Guia para o Investidor Estrangeiro em Minerais Críticos para a Transição Energética no Brasil

PLANGEO

Foi criado o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico e Levantamento de Recursos Minerais (PlanGeo 2026-2035), para aumentar o conhecimento do potencial do solo, do subsolo e do fundo do mar no Brasil, visando à redução de riscos exploratórios, atração de investimentos qualificados e aproveitamento sustentável dos recursos minerais
O foco está em minerais críticos e estratégicos para a transição energética, segurança alimentar, sustentabilidade do setor e produção de minerais industriais ou essenciais ao futuro

PLANO NACIONAL DE MINERAÇÃO

Está em andamento a elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM 2050), principal instrumento de planejamento de longo prazo do setor que estabelece diretrizes claras para fortalecer a atividade no país, ao mapear desafios estruturais e oportunidades estratégicas
A iniciativa prioriza o aproveitamento eficiente dos recursos, a responsabilidade ambiental e o respeito às comunidades e territórios. Foca também no aprimoramento da governança, transparência e segurança jurídica, consolidando uma mineração alinhada ao desenvolvimento sustentável

FORTALECIMENTO DA CFEM

O Decreto nº 11.659/2023 atualizou as regras da Cfem, um royalty pago pelas empresas que exploram recursos minerais no Brasil
A norma consolidou critérios mais objetivos e garantiu a destinação de 15% da arrecadação ao Distrito Federal e a municípios afetados pela atividade minerária ainda que não sejam produtores, reconhecendo que os impactos da mineração vão além da área de extração
Nos dois primeiros ciclos completos (2023/2024 e 2024/2025), isso resultou em mais de R$ 1,86 bilhão repassados, alcançando mais de 2.600 municípios

RASTREABILIDADE MINERAL

Foi enviado ao Congresso Nacional um Projeto de Lei sobre a rastreabilidade de ouro, cuja elaboração contou com a participação do MME, contendo normas de controle de origem, compra, venda e transporte do minério no território nacional
Visa proteger as comunidades que vivem em regiões de garimpo, em especial povos indígenas como os yanomamis na Amazônia, além de reduzir impactos negativos para o meio ambiente
Busca também modernizar a produção de ouro no país e combater a criminalidade no setor

REFERENCIAL PARA MINERAÇÃO BRASILEIRA SUSTENTÁVEL

O MME elaborou o documento "Referencial Básico para Mineração Brasileira Sustentável: das Boas Práticas à Promoção do Trabalho Digno e Decente", para estabelecer princípios e parâmetros orientadores para o setor público e privado, estruturado nos eixos Ambiental, Social e de Governança (ESG na sigla em inglês)
Foi desenvolvido em resposta à crescente demanda por um modelo de mineração mais transparente e alinhado aos compromissos socioambientais contemporâneos. É um pacto institucional em favor de uma cultura mineral comprometida com o bem-estar das gerações presentes e futuras

OURO SEM MERCÚRIO

O MME participa do Projeto Ouro sem Mercúrio, iniciativa conjunta com o Pnuma e financiamento do Fundo Global para o Meio Ambiente
O objetivo é reduzir e, se possível, eliminar a poluição e os danos à saúde causados pelo uso de mercúrio na extração de ouro, em especial na Amazônia Legal
Busca-se apoiar o Brasil no cumprimento da Convenção de Minamata, sobretudo quanto à gestão adequada do mercúrio na produção de ouro pela Mineração Artesanal e em Pequena Escala (Mape)
No diagnóstico de campo, com 43 frentes visitadas e 51 entrevistas, foram evidenciados o alto potencial socioeconômico da Mape e oportunidades de avanço na organização produtiva e no aprimoramento de práticas; o cooperativismo se destaca como eixo relevante (presente em 78,4% das frentes analisadas)
O relatório recomenda a eliminação progressiva do mercúrio, com adoção de tecnologias mais limpas, além de ações de capacitação

TAXONOMIA SUSTENTÁVEL BRASILEIRA

O MME coordenou o Grupo de Trabalho que elaborou o “Caderno da Indústria Extrativista – CNAE-B” no âmbito da Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB), uma das primeiras taxonomias no mundo a dedicar um caderno setorial específico às indústrias extrativas de mineração, com critérios técnicos próprios para o setor
A TSB é um sistema que classifica quais atividades econômicas são sustentáveis. Trata-se de um catálogo que identifica e define, com base científica e de forma objetiva, atividades, ativos e projetos que contribuem para objetivos ambientais, econômicos e sociais estabelecidos pela sociedade brasileira

PRODUÇÃO MINERAL BRASILEIRA

Nióbio – A produção brasileira de nióbio registrou uma expansão expressiva, passando de cerca de 200 mil toneladas em 2022 para cerca de 3,6 milhões de toneladas em 2024, um aumento de 18 vezes. Dominando mais de 90% do mercado mundial, o crescimento interno foi impulsionado por fortes investimentos no desenvolvimento de novas aplicações tecnológicas no país. Com isso, o Brasil reafirma sua posição como fornecedor de um mineral crítico e estratégico de alto valor agregado, indispensável para a nova geração de baterias e infraestruturas da transição energética global
Lítio – Registrou forte expansão, passando de cerca de 143,7 mil toneladas em 2022 para aproximadamente 944,1 mil toneladas em 2024, um aumento superior a 650%. O crescimento foi impulsionado pelo desenvolvimento da cadeia do lítio no país, especialmente no Vale do Jequitinhonha (MG), mineral estratégico para baterias e tecnologias da transição energética
Manganês – Também aumentou, passando de cerca de 1,4 milhão de toneladas em 2022 para aproximadamente 1,6 milhão de toneladas em 2024, ou seja, 14,3% a mais. É um minério importante para a transição energética, usado diretamente nas baterias, e, indiretamente, via aço e ligas em redes, usinas, equipamentos e infraestrutura
Minério de ferro – A produção brasileira superou 450 milhões de toneladas em 2024, consolidando o Brasil como segundo maior exportador mundial do mineral. As exportações minerais brasileiras ultrapassaram US$ 67,2 bilhões no mesmo ano, lideradas pelo minério de ferro e reforçando o papel do setor mineral como um dos principais contribuintes para a balança comercial do país

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO

POLÍTICA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA

O Governo do Brasil criou e implantou a Política Nacional de Transição Energética (PNTE) para o enfrentamento da mudança climática, mediante avanço do desenvolvimento econômico com inclusão social e combate à pobreza energética
O país tem potencial para receber R$ 2 trilhões em investimentos em 10 anos na infraestrutura do setor, com geração de três milhões de empregos
Na nova economia verde, busca-se também assegurar a segurança energética e a soberania nacional, bem como promover a universalização do acesso à energia e a oferta de serviços a preços mais acessíveis
Com iniciativa pioneira, o MME instituiu a Secretaria Nacional de Transição Energética, em 2023, atualizando a antiga Secretaria de Planejamento Energético

MARCO LEGAL DO HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO

Foi instituído o Marco Legal do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, o H2BC, estratégico para descarbonização de setores de difícil abatimento, como siderurgia, fertilizantes, indústria química e transporte pesado, nos quais a eletrificação direta se mostrar pouco viável
O marco aumenta em sete vezes os investimentos anuais em pesquisa, desenvolvimento e inovação, passando de R$ 29 milhões, em 2020, para R$ 210 milhões em 2025
Estão contempladas 65 ações, das quais 32 em execução
Mais de US$ 290 bilhões em projetos foram anunciados em 18 estados. Estão previstos R$ 18,3 bilhões em benefícios fiscais em cinco anos. O Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatoneladas de H2BC por ano

MARCO LEGAL DAS EÓLICAS OFFSHORE

Foi instituído o Marco Legal das Eólicas Offshore para consolidar a posição do Brasil, que já ocupa o sexto lugar no ranking mundial na produção de energia eólica, agora avançando em direção ao mar
Com a nova lei, o país pode promover uma mudança de patamar na geração de energia limpa e renovável. O potencial chega a 1.200 GW, ou seja, cerca de 100 vezes a capacidade instalada da Usina Hidrelétrica de Itaipu
Em 2025, o Ibama concedeu a primeira licença prévia para um projeto-piloto offshore, no Rio Grande do Norte

INOVAÇÕES NOS LEILÕES DE ENERGIA

Foram introduzidas inovações importantes nos modelos de leilões de energia, já realizados ou previstos para ocorrer. As iniciativas buscam contribuir para o barateamento da energia elétrica para os consumidores e as empresas, reduzir riscos de apagões e garantir alinhamento com a transição energética

Sistemas Isolados (Sisol 2025) – Realizado em 2025, o leilão prevê início de operação das soluções vencedoras até o final de 2027, movimentando R$ 312 milhões em investimentos em comunidades remotas da Amazônia e beneficiando mais de 30 mil pessoas. De forma inédita, foi estabelecido o piso mínimo de 22% de participação de fontes renováveis nas ofertas, tendo sido também o primeiro do setor com projetos vencedores híbridos associados a baterias (BESS)

Energia nova e PCH – Foi dedicado esforço sem precedentes às usinas hidráulicas de menor porte, como as Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), de comprovado impacto socioeconômico para as comunidades locais. O certame ocorreu em 2025, com 241 cadastramentos, superando o de 2022, que teve 90 projetos em disputa. Os resultados totalizaram R$ 26,48 bilhões em contratos de venda de energia a um deságio de 3,16%, uma economia de R$ 864,78 milhões na contratação. Os investimentos relacionados aos 65 empreendimentos vencedores somam R$ 5,46 bilhões, distribuídos em 13 estados, com estimativa de geração de 20 mil empregos

Transmissão – Em 2023 e 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promoveu quatro leilões de transmissão de energia. Foram 17.903 km de linhas de transmissão e 20.440 MVA de transformação em subestações, localizados em 18 estados. As obras compreendem investimento de cerca de R$ 60 bilhões, com potencial de geração de 108,9 mil empregos. Destaque para o 2º Leilão de Transmissão de 2023, o maior certame da história da Aneel em investimentos, com R$ 21,7 bilhões previstos, tendo como principal objeto o Bipolo ±800 kV Graça Aranha-Silvânia, de 1.468 km, ampliando a capacidade de intercâmbio entre as Regiões Norte/Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste

Reserva de Capacidade na Forma de Potência (LRCAP) – Destinado a contratar potência elétrica de empreendimentos de geração novos e existentes, com vistas a garantir a segurança e a confiabilidade do fornecimento no Sistema Interligado Nacional (SIN). Realizado em março de 2026, foi o maior leilão de geração da história: 19 GW de potência contratados, representando 10 anos de segurança energética. No segundo dia, foram contratados 501 MW adicionais com prazos contratuais entre 3 e 10 anos

LRCAP Armazenamento – Com as consultas públicas já realizadas, está previsto para 2026 o Leilão de Reserva de Capacidade na Forma de Potência, por meio de novos sistemas de armazenamento de energia em baterias (LRCAP Armazenamento). Será o primeiro desse tipo no país e reforça o planejamento energético, posicionando o armazenamento como solução estratégica para prover potência, reduzir perdas, estabilizar o sistema e assegurar preço mais acessível para os usuários, além de diversificar as fontes disponíveis para suprimento

PDE 2035 e PNE 2055

Houve lançamento do Plano Decenal de Expansão de Energia 2035 (PDE 2035) e do Plano Nacional de Energia 2055 (PNE 2055), elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sob coordenação e diretrizes do MME. São referências fundamentais para a formulação de políticas públicas e as perspectivas de investimentos no setor
O primeiro trabalha com horizonte de 10 anos e projeta o cenário mais provável para o setor a partir de políticas já vigentes. O segundo adota horizonte de 30 anos e avalia múltiplos cenários para subsidiar escolhas estratégicas de longo prazo
Uma das novidades do PDE foi trazer capítulo dedicado à transição e colocar o combate à pobreza energética entre os estudos de cenários

ENERGIA NUCLEAR

O MME foi designado para a coordenação de um Grupo Técnico destinado a estudar a implantação de pequenos reatores nucleares e microrreatores modulares, instituído pelo Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro (CDPNB)
O aumento da oferta de energia nuclear é estratégico para atender à crescente e acelerada demanda dos data centers e da Inteligência Artificial. O Brasil ocupa o 9º lugar no ranking mundial de reservas de urânio, mas ainda produz pouco, dispondo de grande potencial para crescimento

PROTAGONISMO INTERNACIONAL

De 2023 a 2026, o Ministério de Minas e Energia assumiu um inédito protagonismo internacional ao colocar entre suas prioridades projetar o Brasil como líder da transição energética global, por meio da intensificação de missões para atração de investimentos e pela participação em eventos de grande envergadura nos setores de energia e mineração

38 MISSÕES INTERNACIONAIS EM DESTAQUE, COM A PARTICIPAÇÃO DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA

ENCONTROS COM PRESIDENTES E CHEFES DE ESTADO

Xi Jinping (China)
Vladimir Putin (Rússia)
Emmanuel Macron (França)
Mohammed bin Salman (Arábia Saudita)
Tamim bin Hamad Al Thani (Catar)
Khaled bin Mohamed bin Zayed (Emirados Árabes Unidos)
Santiago Peña (Paraguai)
Papa Francisco (Vaticano)
Imperador Naruhito (Japão)

AUTORIDADES E LÍDERES SETORIAIS

Dezenas de ministros dos setores energético e de mineração e outras áreas da administração pública, bem como dirigentes de órgãos da governança global e de instituições internacionais

EMPRESAS VISITADAS (EXEMPLOS)

China: BYD, Huawei, State Grid, CATL, CGN Power, Baowu, CNNC, DiDi, Envision, Sany
Rússia: Tenex/Rosatom
Arábia Saudita: Saudi Aramco e Sabic
Emirados Árabes Unidos: Fundo Mubadala
Espanha: Iberdrola
França: EDF, Framatome, Total
Portugal: Galp
Suíça: Be8

22 PAÍSES CONTEMPLADOS NESSAS MISSÕES INTERNACIONAIS, EM ORDEM ALFABÉTICA

EVENTOS GLOBAIS

COP28 – Dubai (Emirados Árabes Unidos)
Fórum Econômico Mundial – Davos (Suíça)
COP29 – Baku (Azerbaijão)
Reunião Ministerial de Energia do BRICS
Coalizão Global para o Planejamento Energético (GCEP)
Cúpula do G20 – Rio de Janeiro
COP30 – Belém do Pará
Reunião Ministerial de Minas e Energia do Mercosul – Brasília

DOCUMENTOS MARCANTES

"Carta Aberta do Brasil para uma Transição Energética Justa e Inclusiva, Centrada em Pessoas" – Entregue ao Papa Francisco, no Vaticano
"Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas" – Foz do Iguaçu (Encontro ministerial do G20)
"Declaração Ministerial de Resultados" – Foz do Iguaçu (Encontro ministerial do G20)
"Declaração de Líderes do Rio de Janeiro" – Rio de Janeiro (Aliança Global contra a Fome e a Pobreza)