PACTO NACIONAL POR MAIS MULHERES NA ENERGIA
Lançado em 2024, o Pacto Nacional por Mais Mulheres na Energia e na Mineração constitui uma iniciativa estratégica do Governo Federal voltada à promoção da equidade de gênero e raça nos setores energético e mineral, no contexto da transição energética justa e inclusiva.
Firmado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e pela então ministra das Mulheres, Aparecida Gonçalves, com apoio da primeira-dama Janja Lula da Silva, o pacto estabelece as seguintes diretrizes:
- Incentivar ações para a formação e capacitação técnica e gerencial de mulheres no setor energético e mineral, em especial para as mulheres jovens em situação de vulnerabilidade social
- Promover estratégias para a equidade de gênero em cargos de liderança e gestão
- Estabelecer políticas de fomento ao cuidado e à parentalidade no setor
- Fomentar estratégias para o combate a qualquer tipo de violência no trabalho, pautadas na prevenção e enfrentamento das discriminações, assédios e desigualdades de gênero
- Contribuir para a redução da pobreza e da desigualdade de gênero, em especial a partir da ampliação do acesso à energia e do acesso a tecnologias limpas para a cozinha.
A iniciativa parte do reconhecimento de que a ampliação da participação feminina é condição essencial para o desenvolvimento sustentável, a inovação e a competitividade da economia do futuro.
BENEFÍCIOS
As ações desenvolvidas produzem benefícios sobretudo ao qualificar diagnósticos, fortalecer o debate institucional e induzir práticas iniciais voltadas à equidade de gênero e raça no setor energético e mineral.
Esses esforços ampliam a visibilidade das desigualdades existentes, contribuem para viabilizar ambientes de trabalho mais seguros e inclusivos, bem como orientam a construção gradual de respostas institucionais mais estruturadas.
Os benefícios alcançam mulheres em sua pluralidade, mulheres cisgênero e mulheres transgênero, com atenção prioritária à população negra, aos povos indígenas, às comunidades quilombolas, ribeirinhas e às demais comunidades do entorno dos empreendimentos energéticos e minerais.
Destacam-se impactos como o estímulo à formação educacional, técnica e de graduação, a valorização da força de trabalho existente, o fomento à inclusão produtiva e à geração de renda nos territórios, bem como a ampliação do acesso à energia e a tecnologias mais seguras e limpas.
COMO FUNCIONA
No âmbito da Política de Governança do MME e de seu Programa de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), o pacto articula-se a compromissos governamentais mais amplos, firmados em cooperação com o Ministério das Mulheres e outras pastas estratégicas da administração pública federal.
Nesse contexto, destacam-se instrumentos normativos e programáticos que reforçam a convergência entre a agenda setorial do MME e as políticas nacionais de promoção da equidade de gênero e raça no mundo do trabalho. São exemplos:
Instituição do Programa Asas para o Futuro – Portaria Conjunta de 17/02/2025, voltada à ampliação da participação de mulheres jovens em setores estratégicos, com ênfase na transição energética
Criação do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens – Portaria Conjunta nº 2, de 07/04/2025, que estabelece diretrizes estruturantes para a redução das desigualdades salariais e laborais até 2027.
Eixos de atuação
Em 2025, o MME estruturou e articulou ações institucionais em cinco eixos alinhados às diretrizes do pacto:
- Formação e capacitação
- Liderança e gestão
- Cuidado e parentalidade
- Prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação
- Redução da pobreza energética.
Entre os destaques estão a realização de webinários e seminários temáticos, a participação em fóruns nacionais e internacionais, a coordenação de conferências livres, o lançamento do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, a inauguração da Ouvidoria da Mulher, campanhas institucionais sobre microviolências e ações no âmbito do Agosto Lilás.
Ao longo de 2025, o Programa DEI do MME avançou na consolidação de seus instrumentos estruturantes, com a finalização do Plano de Gestão Estratégico e do Plano de Ação, que passaram a orientar a política de sustentabilidade social e a servir como referência para entidades vinculadas.
Diversos instrumentos fortaleceram a incorporação transversal da agenda de diversidade, equidade e inclusão na governança institucional, com foco na equidade de gênero e raça, no acesso a cargos de liderança e no engajamento de parceiros ao longo das cadeias de valor do setor energético e mineral.
No campo do acesso à energia, o Programa Gás do Povo foi iniciado em novembro de 2025 e ampliado em janeiro de 2026, consolidando-se como ação estruturante de combate à pobreza energética, com impacto direto sobre mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade social. (Confira o capítulo sobre o tema)
MAIS INFORMAÇÕES
Integração ao Fonte
A perspectiva de gênero passou a integrar, de forma explícita, os debates do Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), mecanismo consultivo e permanente da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), voltado à democratização e ao aprofundamento das discussões sobre uma transição energética justa. Ao reconhecer gênero como tema transversal, em diálogo com raça, territórios e comunidades tradicionais, o Fonte reforça a centralidade da equidade social na formulação das políticas energéticas.
Nesse cenário, as ações conduzidas pelo MME, no âmbito do Programa DEI e acompanhadas pelo Comitê Permanente para Questões de Gênero, Raça e Diversidade do MME e Entidades Vinculadas (COGEMMEV), contribuem para transformar diagnósticos, evidências e debates em referências institucionais, orientando iniciativas e entregas que estruturam a política de sustentabilidade social do setor energético e mineral.
Qualificação profissional
As empresas estatais vinculadas ao MME desempenharam papel relevante na implementação de iniciativas alinhadas ao Programa DEI e às diretrizes do Pacto, com impactos educacionais, sociais e profissionais mensuráveis.
Destacam-se ações voltadas à permanência de mulheres em cursos de engenharia, à mentoria de estudantes quilombolas, à qualificação profissional de pessoas em situação de vulnerabilidade e à ampliação do acesso de mulheres a áreas industriais estratégicas. Essas iniciativas evidenciam o potencial de atuação das estatais como agentes indutores de inclusão, considerando a força de trabalho existente nos territórios onde se inserem os empreendimentos e as comunidades do entorno, sem configurar, neste momento, uma política setorial única e estruturada, mas sim um conjunto de práticas iniciais e articuladas.
NÚMEROS
Dados recentes da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, de International Renewable Energy Agency), referentes ao período 2022-2025, indicam que as mulheres representam 32% da força de trabalho no setor de energias renováveis.
Apesar de avanços pontuais, como maior presença feminina em áreas STEM no setor solar, persistem desigualdades estruturais, especialmente no acesso a cargos de liderança e tomada de decisão, nos quais a participação feminina varia entre 19% e 30%. Esses dados reforçam a necessidade de políticas públicas indutoras, baseadas em evidências e articuladas entre diferentes atores institucionais.
Pesquisa pioneira
Em 19/05/2025, o MME realizou, de forma inédita, a primeira pesquisa oficial sobre gênero no setor energético, com análise comparada entre os países do G20.
O estudo “Integração do Componente de Gênero nas Políticas do Setor de Energia nos Países do G20” foi divulgado durante o III Seminário de Gestão Estratégica de DEI do MME e Entidades Vinculadas, no âmbito da Parceria Energética Brasil-Alemanha, sob coordenação da Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento (SNTEP).
Os resultados evidenciaram desafios estruturais persistentes. Menos de 25% da força de trabalho do setor energético nos países do G20 é composta por mulheres; apenas 20% ocupam cargos de alta gestão e a diferença salarial média é de 11%, situando o Brasil em estágio intermediário de integração da perspectiva de gênero no setor.
DATAS
- 04/09/2024 – Lançamento do Pacto Nacional por Mais Mulheres na Energia e na Mineração
- 17/02/2025 – Portaria Conjunta do Programa Asas para o Futuro
- 07/04/2025 – Criação do Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens
- 19/05/2025 – Primeira pesquisa oficial sobre gênero no setor energético, com análise comparada entre os países do G20
Finalizado em fevereiro/2026