NOVO ACORDO DO RIO DOCE
O Ministério de Minas e Energia (MME) teve papel relevante na formulação do Novo Acordo do Rio Doce, atuando na negociação e na construção de soluções para prevenir novos riscos na mineração e fortalecer a atuação do Governo do Brasil.
A iniciativa procura reparar de forma completa e definitiva os danos sociais, ambientais e econômicos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG), em 2015.
O novo acordo resulta da renegociação do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC) originalmente assinado em 2016 entre o poder público, Samarco e suas duas acionistas (Vale e BHP), empresas responsáveis pelo rompimento da barragem, substituindo o modelo de governança da Fundação Renova, considerado ineficaz.
A iniciativa transfere o protagonismo das ações das mineradoras para a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e os municípios atingidos, buscando maior legitimidade e celeridade na entrega dos direitos às populações afetadas.
Na prática, as empresas deixam de ser as executoras da maioria das ações para se tornarem as financiadoras do processo.
O MME ficou responsável por um eixo específico voltado ao reforço da fiscalização, prevenção e mitigação de riscos na mineração, com R$ 1 bilhão em investimentos. Esses recursos serão usados, gradualmente, para monitoramento, análise de riscos, fiscalização, melhoria das regras e capacitação técnica para a Bacia do Rio Doce.
O objetivo é fortalecer a Agência Nacional de Mineração (ANM) e outras estruturas federais, garantindo mais segurança, prevenção de acidentes e proteção à população e ao meio ambiente.
O MME também ajudou a viabilizar recursos para um programa voltado à educação, ciência, tecnologia e retomada econômica, previsto no novo acordo.
Com cerca de R$ 2 bilhões em investimentos, o programa apoia universidades, institutos federais e escolas técnicas, incentivando pesquisa, inovação e formação profissional, especialmente em áreas ligadas à mineração e ao meio ambiente.
BENEFÍCIOS
- Recuperação do meio ambiente e das áreas degradadas na Bacia do Rio Doce
- Indenizações mais amplas e acessíveis para as pessoas atingidas
- Fiscalização e regulação mais fortes da atividade minerária
- Mais segurança para as comunidades, com prevenção de novos desastres
- Maior atuação do Poder Público na condução das ações de reparação
- Compensação financeira para os atingidos: pagamento de
- R$ 35 mil aos atingidos, em geral, e R$ 95 mil aos pescadores e agricultores, no total estimado de 300 mil pessoas com direito a receber esses valores
- R$ 11,5 bilhões previstos para realização dos pagamentos, a serem operacionalizados pelas empresas
- Implantação de Sistema Indenizatório Final e Definitivo (PID) para alcançar os atingidos que não conseguiram comprovar documentalmente os danos sofridos
- Pagamento de R$ 13 mil pelo dano água para cerca de 20 mil pessoas
- Retirada de 9 milhões de m3 de rejeitos depositados no reservatório da usina hidrelétrica Risoleta Neves, na Bacia Hidrográfica do Rio Doce
- Finalização do reassentamento nas regiões de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo
- Recuperação de 54 mil hectares de floresta nativa e 5 mil nascentes na Bacia do Rio Doce.
COMO FUNCIONA
A nova abordagem busca garantir justiça às pessoas atingidas, recuperar o meio ambiente e fortalecer a atuação do Estado para evitar novos desastres na mineração, com o compromisso de que “Mariana nunca mais” oriente as políticas públicas do setor.
No Programa de Incentivo à Educação, à Ciência, Tecnologia e Inovação, à Produção e de Retomada Econômica, Anexo V do Acordo, o MME atua em coordenação com o Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), sob o investimento de R$ 2,09 bilhões advindos do acordo.
O foco está na promoção do desenvolvimento socioeconômico das regiões atingidas, por meio do fomento à pesquisa científica, à inovação tecnológica, à qualificação educacional e à reestruturação produtiva local. Trata-se de uma iniciativa estruturante, visando gerar oportunidades sustentáveis e diversificadas para as comunidades impactadas.
No Anexo XIV, de responsabilidade exclusiva do MME, destaca-se o compromisso com o Reforço das Atividades Fiscalizatórias do Poder Público na Prevenção e Mitigação de Riscos na Mineração.
Foi previsto um investimento de R$ 1 bilhão, para ações de prevenção, fiscalização, monitoramento, análise de riscos e aprimoramento regulatório, com ênfase nas atividades minerárias situadas na Bacia do rio Doce.
O objetivo é fortalecer a capacidade operacional e institucional do Estado, assegurando uma atuação mais eficaz na fiscalização do setor mineral, na prevenção de novos desastres e na promoção de segurança ambiental e social nas regiões de exploração.
A atuação do MME nesses dois eixos – valorização institucional e fortalecimento regulatório – reafirma o compromisso do Governo do Brasil com a reparação integral dos danos causados e com a construção de um novo paradigma de mineração responsável, segura e orientada pelo interesse público.
ESCOLA RESILIENTE
Por iniciativa do Ministério de Minas e Energia (MME), uma das ações compensatórias pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão em Mariana (MG) é o projeto Escola Resiliente, criado em 2025 para melhorar as condições de ensino e aprendizagem nas escolas da Bacia do Rio Doce.
Com um orçamento de R$ 81 milhões, a iniciativa atua tanto na melhoria da infraestrutura escolar quanto no fortalecimento das capacidades das comunidades educativas para lidar com eventos climáticos extremos.
O projeto leva soluções integradas às escolas, garantindo mais conforto, segurança e sustentabilidade. Entre as ações está a instalação de aparelhos de ar-condicionado, como parte dos sistemas de climatização, para assegurar conforto térmico em sala de aula, especialmente nos municípios mais quentes e vulneráveis às ondas de calor, onde também foram registradas quedas no desempenho escolar. Para viabilizar o funcionamento adequado desses equipamentos, as escolas receberão adequações na rede elétrica.
Para evitar o aumento dos custos com energia, o projeto prevê a implantação de usinas de energia solar fotovoltaica, promovendo maior autonomia energética e contribuindo para a redução de impactos ambientais. No eixo da segurança hídrica, serão instaladas cisternas em escolas que enfrentam dificuldades de acesso à água, garantindo abastecimento mais seguro e contínuo.
Além das melhorias físicas, o Escola Resiliente desenvolve ações pedagógicas e formativas voltadas à educação climática e à prevenção de riscos de desastres, por meio da distribuição de materiais didático-pedagógicos multimodais, da mobilização das comunidades escolares e da implementação de percursos formativos continuados para educadores e gestores.
Com esse conjunto de ações, o projeto amplia o alcance das intervenções físicas, fortalece capacidades locais, estimula a cultura de prevenção e contribui para a construção de territórios mais resilientes frente aos eventos climáticos extremos.
Ao investir em infraestrutura adequada, sustentabilidade e formação, o Escola Resiliente busca fortalecer o processo educativo, reduzir desigualdades educacionais e contribuir para a garantia do direito à educação nos territórios atingidos. A execução será realizada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por meio de fundações dos institutos ou universidades federais que atuam no território.
HOSPITAL EM MARIANA
Outra ação de reparação é a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), em Mariana (MG), iniciativa do Ministério da Saúde. A nova estrutura promoverá a integração dos serviços, suprindo a carência de atendimentos de média e alta complexidade. Reduzirá o deslocamento de pacientes e o tempo de espera por serviços especializados, em alinhamento com o programa Agora Tem Especialistas.
A nova unidade hospitalar também contribuirá para a formação de profissionais de saúde no território afetado pelo desastre ambiental de 2015. Haverá um Centro de Referência para Atendimento e Monitoramento da Exposição às Substâncias Químicas. A unidade oferecerá atendimentos clínicos especializados, exames laboratoriais específicos e acompanhamento de casos de intoxicação e de doenças relacionadas a substâncias químicas.
Também está prevista a criação do Biobanco do Rio Doce, que coletará e analisará amostras biológicas da população atingida, permitindo o acompanhamento contínuo dos danos à saúde ao longo dos anos.
NÚMEROS
- Valor total do Novo Acordo do Rio Doce: R$ 170 bilhões
- R$ 100 bilhões em novos recursos a serem pagos ao Poder Público em até 20 anos
- R$ 32 bilhões destinados a indenizações individuais e outras ações de reparação
- R$ 38 bilhões já pagos ou executados pelas empresas
- R$ 1 bilhão para fortalecimento da fiscalização e prevenção de riscos na mineração
- R$ 2 bilhões para educação, ciência, tecnologia, inovação e retomada econômica
DATAS
- 05/11/2015 – Rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG)
- Março/2016 – Assinatura do TTAC
- 25/10/2024 – Assinatura do Novo Acordo do Rio Doce
- 06/11/2024 – Homologação pelo STF
Finalizado em fevereiro/2026