ENERGIA LIMPA NO MINHA CASA, MINHA VIDA

Em 28/06/2024, foi criado o Programa Energia Limpa no Minha Casa Minha Vida (MCMV) pelos ministérios de Minas e Energia (MME) e das Cidades. O objetivo é a implantação de geração de energia elétrica renovável para famílias de baixa renda em moradias nas áreas urbana e rural, mediante uso de painéis solares fotovoltaicos.

A previsão inicial foi de um total de 500 mil conexões até 2028, com investimentos de R$ 3 bilhões para instalação de placas, tornando a conta de luz dos beneficiados pelo programa mais barata.
A iniciativa visa contribuir para a sustentabilidade financeira dos condomínios e das residências do MCMV, bem como para o combate à pobreza energética, fazendo parte das ações para a descarbonização do planeta e a transição energética. São diretrizes do novo programa:

Acesso a serviços de energia elétrica de modo confiável, sustentável, moderno e a preços acessíveis
Utilização de critérios sociais, econômicos e energéticos
Redução do impacto tarifário para os demais consumidores
Integração com programas de transferência de renda e de acesso à moradia de interesse social e com outras políticas energéticas.

BENEFÍCIOS

Melhora a qualidade de vida da população, especialmente de baixa renda, com foco na inclusão social, alinhando-se o direito à moradia com o direito à energia elétrica com modicidade tarifária
Promove a eficiência energética de forma integrada com programas para a população de baixa renda, com priorização das unidades habitacionais certificadas no âmbito do Programa Brasileiro de Etiquetagem de Edificações (PBE Edifica).

COMO FUNCIONA

Estão contempladas prioritariamente as unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida nas faixas Urbano 1, Urbano 2 e Rural 1.
Os ministérios de Minas e Energia e das Cidades viabilizam a atuação coordenada de diferentes políticas públicas estratégicas para o Governo Federal: o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos, o Combate à Pobreza Energética, a Transição Energética e a Eficiência Energética.
As famílias beneficiárias devem zelar pelos equipamentos fornecidos e mantê-los nos locais instalados.
Compete às concessionárias de distribuição de energia elétrica implantar e custear a infraestrutura até a moradia.
Os volumes de energia excedentes poderão ser adquiridos pelas empresas de distribuição de energia ou comercializados com órgãos públicos, permitindo-se o uso da receita para pagamento do valor mínimo faturável.

NÚMEROS

Total de conexões previstas – 500 mil conexões, até 2028
Investimentos – R$ 3 bilhões na instalação de painéis solares pelo Ministério das Cidades (R$ 6 mil por unidade habitacional)
Consumo médio por conexão beneficiada – 150 kWh/mês

DATAS

28/06/2024 – Decreto Nº 12.084, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Jader Filho (Cidades), em evento em Belo Horizonte

Finalizado em fevereiro/2026