INTEGRAÇÃO NO MERCOSUL
No eixo da integração regional, o Ministério de Minas e Energia (MME) deu prioridade ao relacionamento no âmbito do Mercosul, a fim de promover a integração energética e mineral como vetor de desenvolvimento sustentável, segurança energética e competitividade. Durante as presidências brasileiras de turno no Mercosul, em 2023 e 2025, destaca-se o papel de liderança do MME na coordenação de subgrupos de trabalho técnicos, nas áreas de energia, mineração, geologia e biocombustíveis.
O protagonismo culminou com a realização, em Brasília, em 25/11/2025, da Reunião de Ministros de Minas e Energia do Mercosul, com Estados-partes, Estados associados e organismos internacionais. Resultou na adoção da Declaração sobre a Integração Regional de Energia e Minerais, reconhecendo o caráter estratégico para a segurança energética, a resiliência dos sistemas e o desenvolvimento sustentável, com ênfase em prioridades como a integração gasífera e a interconexão elétrica.
No campo dos combustíveis sustentáveis, os ministros acordaram promover a convergência regulatória e tributária e impulsionar a criação de uma Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) específica para o Combustível Sustentável de Aviação (SAF).
Outro resultado institucional de relevo foi a celebração da assinatura, pelo Conselho do Mercado Comum, do Memorando de Entendimento entre o Mercosul e a Organização Latino-Americana e Caribenha de Energia (OLACDE), concebido como marco para aprofundar a cooperação regional em planejamento energético, estudos técnicos e integração elétrica e gasífera.
Na integração gasífera, o Brasil impulsionou o fortalecimento da Comissão de Integração Elétrica e Gasífera (Cieg) e a continuidade do Estudo de Integração de Energia e Gás, realizado pela OLACDE com financiamento do Banco de Desenvolvimento da América Latina e do Caribe (CAF), como instrumento técnico para identificação de projetos estruturantes, avaliação de infraestrutura existente e formulação de recomendações para a integração dos mercados de gás natural.
Na área de mineração, a atuação brasileira foi decisiva para a reativação do Subgrupo de Trabalho nº 15 (Mineração e Geologia), paralisado desde 2023, retomada que ocorreu exclusivamente durante as presidências brasileiras do bloco.
A iniciativa reposicionou a mineração como tema estruturante da integração regional, com foco nos minerais estratégicos para a transição energética, no mapeamento geológico regional e na estruturação de cadeias de valor, em cooperação com a OLACDE.
Como parte da mesma agenda, o MME promoveu o Seminário de Integração Energética e Mineral do Mercosul, que aprofundou o diálogo técnico-político sobre combustíveis sustentáveis, minerais estratégicos, integração gasífera e interconexão elétrica, reforçando o papel do Brasil como articulador regional.
Finalizado em fevereiro/2026