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CARTA ABERTA DO BRASIL PARA UMA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA JUSTA E INCLUSIVA, CENTRADA EM PESSOAS

Brasília, 3 de maio de 2024

Quem possuir bens deste mundo e vir o seu irmão sofrer necessidade, mas lhe fechar o seu coração, como pode estar nele o amor de Deus? (I São João 3:17)

Santíssimo Padre,

Ao tempo em que ofereço meus sinceros cumprimentos, manifesto minha admiração e reverência pelo posicionamento altivo que Vossa Santidade tem apresentado frente aos mais variados desafios globais.

Vossa liderança tem sido fundamental para chamar a sociedade para a ação, e aqui desejo exaltar as intervenções que têm sido feitas pelo Brasil em prol do combate às mudanças climáticas. Compartilho da mesma preocupação que Vossa Santidade tem sobre o estado em que o planeta se encontra atualmente em relação ao aquecimento global, com claros sinais de que se nada for feito em tempo hábil, chegaremos ao ponto de não retorno, com graves consequências sociais, econômicas e ambientais. Por isso, a transição energética deve ser justa, inclusiva e obrigatória.

Tenho presente que diversos são os fatores que contribuem para esse cenário. Diante dessa realidade, o Brasil reconhece que a implantação de medidas que favorecem a adoção de tecnologias limpas para a geração de energia é uma das principais formas de mitigação das mudanças climáticas. Estou seguro de que as decisões colocadas diante do mundo sobre o que precisa ser feito durante a COP 28, em Dubai, caminham na direção correta.

Em 1º de dezembro de 2023 o Brasil assumiu a presidência do G20 e, desde então, estamos integralmente comprometidos em buscar avanços importantes para a agenda da transição energética no âmbito das 20 maiores economias do mundo.

O tema da transição energética ganhou ainda mais relevância depois da COP 28. Já durante a nossa presidência no G20, temos trabalhado de forma ativa para alcançarmos entregas efetivas em relação a esse tema, em preparação para a COP 30, que também teremos a satisfação de hospedar nossos irmãos de várias regiões do mundo no nosso país em 2025.

O Brasil é um país abençoado por Deus, e temos muitas dádivas naturais que nos colocam em posição de destaque nessa agenda da transição energética. Temos trabalhado com afinco para implementar um conjunto de políticas públicas, com visão de longo prazo, que buscam utilizar os nossos recursos hídricos, o nosso vento e o nosso sol, que tanto castigou nossa gente em regiões pobres do nosso país e tantos outros que agora são recursos energéticos importantes da nossa matriz energética, e também nossos recursos minerais de forma sustentável e responsável, evitando cometer alguns dolorosos equívocos que nossa história recente infelizmente registrou. Ao mesmo tempo, temos avançado em ações concretas para ampliar o acesso à eletricidade, em todos os rincões do nosso país, e muito me orgulha dizer que estamos muito próximos de alcançar a marca de 100% de brasileiras e de brasileiros com energia elétrica chegando em suas casas.

Graças a essa visão de futuro, hoje nosso país possui uma das matrizes energéticas mais limpas do mundo, com quase 50% de fontes renováveis em sua composição. Também tenho orgulho de dizer que temos uma das matrizes elétricas mais limpas do mundo, com cerca de 88% de renováveis. Mesmo diante desse cenário positivo, temos implementado novas políticas, que terão impactos positivos para a transição energética de setores produtivos de difícil abatimento, em conformidade com os avanços tecnológicos nessas áreas.

Tenho certeza de que o Brasil reúne credenciais positivas para falar sobre transição energética com o mundo. No entanto, sei que essa não é a realidade de todos os países, cada qual enfrentando questões de ordem econômica, social e até ambiental nesse caminho.

Mesmo diante do estado de emergência climática que vivemos, precisamos garantir que a transição energética seja justa e inclusiva. A depender das escolhas políticas associadas a esse processo, podemos continuar mantendo os modelos de desenvolvimento tradicionalmente praticados, ampliando desigualdades e intensificando vulnerabilidades, o que não é desejável.

O Brasil defende que a transição energética não deve ser vista apenas como um processo de substituição tecnológica. Precisamos garantir que a transição energética seja um novo modelo de desenvolvimento ambiental, econômico, social e inclusivo, portanto, sem efetivamente deixar ninguém para trás.

Um exemplo claro do desafio que enfrentamos é o nível de exposição do mundo à pobreza energética. Infelizmente, ainda temos cerca de 2,3 bilhões de pessoas no mundo usando recursos altamente poluentes para cozinhar seus alimentos, situação que expõe mulheres e crianças a diferentes condições de vulnerabilidade. Além disso, cerca de 650 milhões de pessoas no mundo ainda não possuem acesso à energia elétrica, impedindo que famílias inteiras tenham acesso a qualidade de vida e bem-estar para as suas atividades mais comuns.

Nesse contexto, no âmbito da presidência brasileira no G20 em 2024, à frente do Grupo de Trabalho sobre Transições Energéticas, pretendo apresentar às 20 maiores economias do mundo a proposta do Brasil para os dez princípios que devem ser minimamente considerados quando falamos de uma transição energética justa e inclusiva:

1. Combater a pobreza energética em todas as suas formas, com foco em garantir o acesso universal à energia elétrica e a tecnologias limpas para cozinhar.
2. Estruturar mecanismos eficientes de alocação de custos e de subsídios das novas tecnologias de forma a permitir o seu consumo e acesso pelas parcelas mais pobres da população.
3. Internalizar as perspectivas de gênero, de raça e étnicas nas políticas de energia.
4. Aplicar medidas efetivas de mitigação dos impactos socioambientais de infraestruturas relacionadas ao setor de energia, incluindo a implantação de tecnologias limpas e a exploração de materiais e minerais necessários à transição energética.
5. Promover o diálogo social e o devido engajamento das partes interessadas no processo decisório relacionado à transição energética.
6. Promover o desenvolvimento social e econômico com a diversificação das cadeias de suprimento e agregação de valor também nas economias emergentes e países em desenvolvimento ricos em recursos energéticos renováveis e em recursos minerais.
7. Promover a remobilização de mão de obra e a geração de empregos decentes e de qualidade, incluindo maior participação feminina na mão de obra para a transição energética.
8. Promover a formação profissional para a transição energética.
9. Reconhecer os direitos das comunidades tradicionais e dos povos originários, promovendo proteção social às parcelas mais vulneráveis da população.
10. Reconhecer a importância do planejamento energético de longo prazo, nas suas mais variadas frentes, para orientar ações, instrumentos de financiamento e políticas de transição energética nos países.

A humanidade está diante de um desafio sem precedentes, e precisamos enfrentar todas as resistências possíveis nesse processo de implementação da transição energética. Embora cada país tenha seu próprio contexto social, econômico e ambiental, o desafio que se apresenta hoje demanda ações efetivas de todos nós.

Que não seja postergado o cumprimento do Acordo de Paris, que tem metas claras. Devemos todos defender o cumprimento dos prazos e metas estabelecidas pelo Acordo de Paris, para reduzir as emissões globais de gases de efeito estufa.

Que possamos avançar na descarbonização de setores intensivos, como de mobilidade e transporte, através dos biocombustíveis, fortalecendo novas indústrias e contribuindo com a inclusão dos mais vulneráveis no mercado de trabalho.

Tenho clareza que a COP 30, onde novamente veremos os países assumindo novos compromissos climáticos, possui todas as condições para ser a COP da Transição Justa. No ano em que completaremos dez anos desde a assinatura do Acordo de Paris, os princípios para uma transição justa e inclusiva terão papel fundamental para orientar as discussões e avanços.

Também tenho certeza de que estamos no caminho certo, mas o tempo é curto. Com isso, rogo o Vosso apoio na disseminação desses princípios ao mesmo tempo em que venho humildemente pedir à Vossa Santidade que interceda pelo nosso país nessa construção de consensos em prol do bem comum.

Conte com o apoio do Ministro de Minas e Energia do Brasil, liderado pelo Presidente Lula, para avançarmos coletivamente nessa trajetória.
Tenho a honra de professar o mais profundo respeito a Vossa Santidade e apresento os protestos de minha mais alta estima e consideração.

Respeitosamente,

Alexandre Silveira
Ministro de Estado de Minas e Energia
República Federativa do Brasil

PRINCÍPIOS PARA TRANSIÇÕES ENERGÉTICAS JUSTAS E INCLUSIVAS

Foz do Iguaçu, 4 de outubro de 2024

Com o objetivo de não deixar ninguém para trás, os membros do G20 endossam os seguintes princípios voluntários para promover transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, em linha com o ODS 7, o Acordo de Paris e o “Resultado do Primeiro Balanço Global” adotado na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Reiterando a importância de acelerar as transições energéticas, incluindo, em conformidade com a neutralidade tecnológica, uma ampla gama de opções para o desenvolvimento de baixas emissões, a fim de alcançar emissões líquidas globais zero de gases de efeito estufa/neutro em carbono até ou por volta de meados do século, reconhecendo o papel da cooperação internacional para promover as transições energéticas, reconhecendo os marcos e iniciativas existentes que promovem uma mudança para economias sustentáveis que promovam tanto a sustentabilidade ambiental quanto a criação de empregos, com foco na justiça social, erradicação da pobreza e equidade, e tendo em mente os compromissos nacionais e internacionais e as respectivas diferentes circunstâncias, necessidades e prioridades nacionais, bem como os diferentes caminhos e abordagens, os países são incentivados a desenhar suas políticas de transição energética levando em consideração os seguintes princípios voluntários:

1 – Planejamento energético para transições energéticas justas e inclusivas

Reconhecer a importância do planejamento energético de longo prazo, regional e doméstico, e políticas em vários setores para guiar ações e mecanismos de financiamento que promovam transições energéticas, e desenhar e implementar políticas de transição energética justas e inclusivas em cada país, garantindo segurança energética, acessibilidade, estabilidade dos mercados e prosperidade econômica.

2 – Erradicar a pobreza energética

Combater todas as formas de pobreza energética, com foco em garantir o acesso a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos, incluindo o cozimento limpo.

3 – Diálogo social e participação das partes interessadas

Promover o diálogo social e encorajar a participação significativa e efetiva de todas as partes interessadas relevantes, incluindo as comunidades afetadas, organizações de empregadores e sindicatos, nos processos de tomada de decisão relacionados às transições energéticas.

4 – Proteção social

Fortalecer o acesso a sistemas adequados de proteção social para todos como parte de transições energéticas justas e inclusivas, a fim de apoiar trabalhadores e comunidades, com particular atenção aos pobres e àqueles em situações vulneráveis.

5 – Inclusividade nas políticas

Incorporar perspectivas interseccionais sobre equilíbrio de gênero, incluindo o empoderamento feminino, idade, raça, etnia e aqueles em qualquer situação vulnerável no planejamento e nas políticas energéticas, e garantir uma distribuição justa de custos e benefícios.

6 – Respeitar os direitos

Respeitar, promover e considerar as respectivas obrigações sobre direitos humanos e os direitos dos povos indígenas, comunidades locais, pessoas com deficiência, bem como os direitos trabalhistas no planejamento e implementação de políticas e projetos de transições energéticas.

7 – Investir em soluções acessíveis e confiáveis para transições energéticas justas e inclusivas

Explorar mecanismos eficientes, inclusivos e justos para a alocação de custos nas soluções energéticas e seu impacto no custo da energia, com foco na mobilização oportuna de recursos e trabalhando para facilitar o financiamento de baixo custo nos países em desenvolvimento para tecnologias inovadoras e modelos de negócios, a fim de compartilhar amplamente os benefícios e ajudar a mitigar o fardo das transições energéticas, especialmente sobre os segmentos mais pobres da população.

8 – Implementar soluções seguras e sustentáveis

Implementar medidas eficazes e inclusivas para garantir a criação de valor local e maximizar os benefícios socioeconômicos, ambientais e outros, e sua distribuição justa, ao mesmo tempo em que se esforça para mitigar os impactos socioeconômicos e ambientais negativos das políticas e infraestruturas energéticas, bem como a extração, refino e processamento de certos materiais e minerais críticos para as transições energéticas, respeitando a soberania permanente sobre os recursos naturais e a infraestrutura energética.

9 – Crescimento econômico sustentável e inclusivo para todos

Promover o desenvolvimento social e econômico através de cadeias de suprimento e de valor confiáveis, diversificadas, sustentáveis e responsáveis, cooperação internacional inclusiva e criação de valor local e beneficiamento na origem para todos, incluindo nos países em desenvolvimento e economias em transição.

10 – Empregos de qualidade e desenvolvimento da força de trabalho

Criar trabalho decente e empregos de qualidade de acordo com as prioridades de desenvolvimento definidas nacionalmente e permitir a mobilidade setorial do trabalho e a transformação da força de trabalho através da requalificação e aperfeiçoamento, criando oportunidades de emprego para todos, observando as diretrizes da OIT sobre uma Transição Justa para todos, conforme aplicável.

DECLARAÇÃO MINISTERIAL DE RESULTADOS

Reunião Ministerial do G20 sobre Transições Energéticas
Foz do Iguaçu, 4 de outubro de 2024

Nós, os Ministros do G20 responsáveis pela energia, representando o maior grupo mundial de consumidores e produtores de energia, tendo em vista a necessidade de aumentar a segurança energética, bem como acelerar as transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, em consonância com o ODS 7, o Acordo de Paris e o “Resultado do Primeiro Balanço Global” adotado na 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, como meio de permitir um crescimento seguro, sustentável, equitativo, compartilhado e inclusivo, à luz da urgência de responder às mudanças climáticas, levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais:

Comprometer-se a acelerar as transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, que não deixem ninguém para trás, especialmente os pobres e aqueles em situação vulnerável;

• Reconhecer a necessidade de catalisar e aumentar o investimento de todas as fontes e canais financeiros para colmatar o défice de financiamento para as transições energéticas a nível mundial e sublinhar a urgência de reduzir os riscos, mobilizar e diversificar os investimentos existentes e adicionais em tecnologias e infraestruturas de transição energética, especialmente nos países em desenvolvimento;
• Reconhecer o importante papel do planejamento energético doméstico, da capacitação, das estratégias e estruturas políticas, bem como da cooperação entre os diferentes níveis de governo, na criação de ambientes propícios para atrair financiamento para transições energéticas;
• Registre o estabelecimento, pela Presidência do Brasil, da Coalizão Global para o Planejamento Energético (GCEP) e o anúncio da 1ª Cúpula de Planejamento Energético, a ser realizada em 2025 em coordenação com a próxima Presidência da África do Sul;
• Reconhecer as desigualdades e os desafios que existem no atual cenário energético global – em particular aqueles enfrentados de forma mais aguda pelos países em desenvolvimento na promoção de transições energéticas – garantindo simultaneamente a segurança energética, a estabilidade do mercado e o acesso universal a energia acessível, confiável, sustentável e moderna para todos;
• Comprometer-se a acelerar os esforços para alcançar o acesso universal à cocção limpa até 2030, inclusive por meio da formulação e implementação de políticas facilitadoras e do fornecimento e mobilização de apoio financeiro e tecnológico de todas as fontes para os países em desenvolvimento, a fim de aumentar os investimentos anuais e apoiar a acessibilidade dos projetos de cocção limpa;
• Endossar os “Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas” voluntários e, de acordo com as circunstâncias nacionais, levá-los em consideração ao elaborar e implementar políticas nacionais para buscar transições energéticas;
• Enfatizar a importância de manter fluxos ininterruptos de energia de várias fontes, fornecedores e rotas explorando caminhos para aumentar a segurança energética e a estabilidade dos mercados, inclusive por meio de investimentos inclusivos para atender à crescente demanda de energia, em consonância com nossos objetivos de desenvolvimento sustentável e clima, promovendo simultaneamente mercados internacionais de energia abertos, justos, competitivos, não discriminatórios e livres;
• Ressaltar o papel crucial de abordagens tecnologicamente neutras, integradas e inclusivas para desenvolver e implantar uma variedade de combustíveis e tecnologias sustentáveis, inclusive para redução e remoção, gestão de carbono e redução de emissões, com vistas a criar escala e mercados globais para acelerar as transições energéticas, particularmente em setores difíceis de reduzir;
• Incentivar os organismos internacionais envolvidos no desenvolvimento de metodologias e normas a ter em conta as informações científicas e técnicas do PIAC, bem como as circunstâncias nacionais, e a colaborar a fim de aumentar a coerência entre as abordagens metodológicas para avaliar as emissões de GEE dos combustíveis sustentáveis e aumentar a participação das partes interessadas, contribuindo assim para a escalabilidade, a acessibilidade dos preços, a concorrência leal e a rápida implantação dos combustíveis sustentáveis; com normas e metodologias de certificação mutuamente reconhecidas, interoperáveis, transparentes, comparáveis e verificáveis, baseadas em princípios de avaliação do ciclo de vida específicos do contexto, em conformidade com as circunstâncias nacionais;
• Reconhecer a necessidade urgente de avançar nas transições energéticas, por meio de vários caminhos, para contribuir para alcançar nossos objetivos de desenvolvimento sustentável, bem como emissões líquidas zero de gases de efeito estufa/neutralidade de carbono até meados do século. Reconhecendo que os países em desenvolvimento precisam de ser apoiados nas suas transições para baixas emissões de carbono, trabalharemos no sentido de lhes facilitar o financiamento a baixo custo;
• Apoiar a implementação de esforços para triplicar a capacidade de energia renovável e dobrar a taxa média anual global de melhorias de eficiência energética globalmente por meio de metas e políticas existentes, apoiar igualmente a implementação em relação a outras tecnologias de emissão zero ou baixa, incluindo tecnologias de redução e remoção de acordo com as circunstâncias nacionais até 2030. No que diz respeito aos esforços para triplicar a capacidade de energias renováveis, reconhecer a necessidade de adotar várias abordagens para aumentar a flexibilidade e a estabilidade do sistema, em consonância com as circunstâncias nacionais, nomeadamente através da gestão da procura, da adaptação da flexibilidade e da expansão e modernização das capacidades de apoio e de compensação da infraestrutura de rede. Enfatizar a importância de acelerar a escala de implantação de tecnologias de armazenamento de energia, incluindo baterias e bombas hidrelétricas. Melhorar a eficiência energética e a economia de energia como primeiro combustível. Apelar aos membros do G20 para que assumam a liderança na criação de um ambiente internacional favorável às transições energéticas mundiais;
• Tomar nota de que os países que optam pela utilização segura e pacífica da energia nuclear civil, com base no seu contexto interno, reafirmam o seu papel na contribuição para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, para a consecução do ODS 7 e para a garantia da segurança energética;
• Enfatizar a importância transversal do financiamento sustentado para inovação e colaboração internacional, inclusive por meio de pesquisa, desenvolvimento e demonstração (PD&D), para acelerar o desenvolvimento, a implantação e a comercialização das soluções necessárias para as transições energéticas;
• Reconhecer que certos minerais, materiais, componentes, produtos e tecnologias são essenciais para as transições energéticas e que os mercados mundiais devem assentar na transparência e na sustentabilidade e promover cadeias de aprovisionamento e de valor fiáveis, diversificadas, sustentáveis e responsáveis, proporcionando simultaneamente oportunidades a nível mundial, nomeadamente através da adição de valor local e do beneficiamento na fonte; e tomar nota do trabalho de especialistas convocados no âmbito do Painel do Secretário-Geral da ONU sobre Minerais Críticos de Transição Energética;
• Tomar nota da convocação, em 3 de outubro, da reunião conjunta da 15ª Reunião Ministerial de Energia Limpa e da 9ª Reunião Ministerial de Inovação da Missão, que fortalece e contribui significativamente para melhorar a cooperação entre os membros do G20 e acelerar a implementação de objetivos comuns para transições energéticas.

DECLARAÇÃO DE LÍDERES DO RIO DE JANEIRO

Desenvolvimento Sustentável, Transições Energéticas e Ação Climática
(trechos do capítulo)

48. Nós nos comprometemos a acelerar transições energéticas limpas, sustentáveis, justas, acessíveis e inclusivas, em linha com o ODS 7, o Acordo de Paris e o resultado do GST-1, adotado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima em Dubai (COP28), que não deixem ninguém para trás, especialmente os pobres e aqueles em situações vulneráveis, levando em consideração as diferentes circunstâncias nacionais.

49. Nós apoiamos a implementação de esforços para triplicar a capacidade de energia renovável globalmente e duplicar a taxa média anual global de melhorias na eficiência energética por meio de metas e políticas existentes e, da mesma forma, apoiamos a implementação em relação a outras tecnologias de emissão zero e baixa emissão, inclusive tecnologias de redução e remoção, alinhadas a circunstâncias nacionais, até 2030. Além disso, nós reconhecemos a necessidade de catalisar e aumentar os investimentos de todas as fontes e canais financeiros para suprir a lacuna de financiamento das transições energéticas globalmente, especialmente nos países em desenvolvimento. Reafirmando que os países em desenvolvimento precisam ser apoiados em suas transições para emissões de baixo carbono, nós trabalharemos para facilitar o financiamento de baixo custo para esses países. Nós reconhecemos o importante papel do planejamento energético doméstico, do fortalecimento de capacidades, das estratégias de políticas e marcos legais, bem como da cooperação entre diferentes níveis de governo, na criação de ambientes facilitadores para atrair financiamento para as transições energéticas.

53. Nós nos comprometemos a acelerar esforços para atingir acesso universal ao cozimento limpo até 2030, inclusive por meio da formulação e implementação de políticas facilitadoras e do fornecimento e da mobilização de apoio financeiro e tecnológico de todas as fontes para os países em desenvolvimento, a fim de aumentar os investimentos anuais e apoiar a acessibilidade dos projetos de cozimento limpo.

54. Nós endossamos os “Princípios para Transições Energéticas Justas e Inclusivas”, voluntários, adotados pelo Grupo de Trabalho de Transições Energéticas do G20 e, de acordo com as circunstâncias nacionais, nós os levamos em conta ao elaborar e implementar políticas domésticas para buscar transições energéticas.