Estratégia Antirracista para a Saúde

A política pública "Estratégia Antirracista para a Saúde" é uma iniciativa que reconhece e combate o racismo como um determinante social da saúde. Lançada em 2023, a estratégia parte do princípio de que o racismo e as desigualdades sociais e raciais afetam diretamente o acesso aos serviços de saúde e a qualidade de vida da população negra.

Ela busca ir além da assistência médica tradicional, atuando diretamente sobre o racismo institucional que se manifesta no Sistema Único de Saúde (SUS), seja por meio de preconceitos de profissionais ou pela falta de serviços adequados para essa população.

Os objetivos centrais da estratégia são:

Reconhecer o racismo como um fator que adoece- O programa parte do princípio de que o racismo não é apenas um problema social, mas uma questão de saúde pública. Ele causa estresse crônico, dificulta o acesso a serviços de qualidade e agrava condições de saúde, levando a indicadores piores para a população negra.

Qualificar o atendimento e os profissionais de saúde- A estratégia busca capacitar profissionais do SUS para que eles identifiquem e atuem contra o racismo em seu cotidiano. Isso inclui a capacidade de oferecer um acolhimento digno, compreender as especificidades de saúde da população negra (como a maior incidência de hipertensão e anemia falciforme) e garantir que o atendimento seja livre de preconceitos.

Coletar e analisar dados de forma transparente- O Ministério da Saúde quer fortalecer a coleta de dados sobre raça e cor nos sistemas de informação do SUS. Essas informações são essenciais para entender as desigualdades na saúde, direcionar recursos de forma estratégica e monitorar o impacto das políticas públicas.

Fortalecer a participação social- A política incentiva a participação de movimentos sociais e comunidades negras na formulação, monitoramento e fiscalização das políticas de saúde. O objetivo é garantir que as necessidades e prioridades dessa população sejam ouvidas e incluídas nas decisões do sistema de saúde.

Ações que promovem a igualdade e a equidade

Reconhecimento do racismo como determinante social da saúde: A estratégia parte do princípio de que a cor da pele influencia diretamente a qualidade de vida e a saúde das pessoas. Ela entende que o racismo gera estresse crônico, dificulta o acesso a serviços e agrava condições de saúde, levando a indicadores piores para a população negra em comparação com a branca. Ao oficializar esse reconhecimento, o Ministério da Saúde legitima a luta por políticas de equidade.

Qualificação do atendimento - A política atua na capacitação dos profissionais de saúde para que eles possam identificar e agir contra o racismo no dia a dia. Isso inclui:

Acolhimento humanizado- Garantir que o atendimento seja livre de preconceitos e discriminação.

Compreensão das especificidades de saúde - O programa educa os profissionais sobre as doenças que afetam desproporcionalmente a população negra, como a anemia falciforme e a hipertensão, permitindo um diagnóstico e tratamento mais eficazes.

Coleta e análise de dados - A equidade só pode ser medida com dados. A estratégia reforça a importância de preencher o quesito raça/cor nos registros de atendimento do SUS. Com essas informações, o governo pode:

Mapear desigualdades - Identificar em quais regiões e serviços a população negra tem maior dificuldade de acesso ou enfrenta piores desfechos clínicos.

Direcionar recursos - Alocar financiamentos de forma estratégica para áreas e programas que mais beneficiem as populações mais vulneráveis.

Fortalecimento da participação social - A política incentiva o envolvimento de comunidades e movimentos negros no planejamento e fiscalização do sistema de saúde. Ao garantir que essas vozes sejam ouvidas, o Ministério assegura que as políticas públicas reflitam as necessidades reais da população e que a agenda de igualdade racial continue avançando.

Melhora da qualidade do atendimento e da saúde da população:

A adesão à política leva a um aperfeiçoamento dos serviços de saúde. Com a capacitação de profissionais e a implementação de ações para combater o racismo institucional, as equipes de saúde estarão mais preparadas para acolher a população negra. Isso resulta em um atendimento mais humanizado, diagnósticos mais precisos e um tratamento mais adequado, o que, por sua vez, contribui para a redução das desigualdades de saúde.

Otimização do planejamento e da alocação de recursos:

Ao adotar a estratégia, os entes federados são incentivados a coletar e analisar dados de saúde com o quesito raça/cor. Essas informações permitem que os gestores identifiquem onde estão as maiores iniquidades e aloquem recursos de forma mais inteligente. Por exemplo, podem direcionar investimentos para campanhas de prevenção e tratamento de doenças que afetam de forma desproporcional a população negra, como a hipertensão e o diabetes, que são fatores de risco para infarto e derrame.

Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS):

A política "Estratégia Antirracista para a Saúde" está alinhada com os princípios do SUS, que são a universalidade, a equidade e a integralidade. Ao enfrentar o racismo, que é um obstáculo para a equidade, os entes federados tornam o SUS mais justo e eficaz. Isso aumenta a confiança da população no sistema e garante que ele cumpra sua missão de atender a todos de forma igualitária.

Acesso a recursos e apoio técnico federal:

A pactuação com o Ministério da Saúde pode abrir portas para o acesso a financiamentos, programas e capacitações específicos. O governo federal atua como parceiro, oferecendo suporte técnico, materiais e diretrizes para ajudar os estados e municípios na implementação das ações. Isso é fundamental, especialmente para municípios menores, que podem ter dificuldade em criar suas próprias estratégias de equidade.

Papel do Ministério da Saúde (União)

O governo federal, através do Ministério da Saúde, é o principal coordenador e indutor da estratégia. Suas responsabilidades incluem:

Definir diretrizes e princípios - O Ministério da Saúde estabelece as normas, critérios e os objetivos gerais da política em nível nacional. Isso inclui a formulação de manuais e guias para orientar os demais entes.

Fornecer apoio financeiro e técnico - A União destina recursos e abre linhas de financiamento para que estados e municípios possam implementar as ações da estratégia. Além disso, oferece capacitação para os profissionais de saúde e gestores locais.

Monitorar e avaliar a política - É responsabilidade do Ministério da Saúde monitorar os indicadores de saúde da população negra, avaliar o impacto da estratégia e aprimorar as ações, em diálogo constante com movimentos sociais e comunidades.

Papel dos Estados e do Distrito Federal

Os estados e o Distrito Federal atuam como articuladores e apoiadores da política, com as seguintes funções:

Coordenar e replicar a política - Cabe aos governos estaduais traduzir as diretrizes federais para a realidade local, coordenando a implementação da estratégia em seus municípios e regiões.

Oferecer apoio técnico e financeiro - Os estados podem complementar o financiamento federal, destinando recursos do seu próprio orçamento para as ações. Eles também podem criar suas próprias equipes de apoio técnico para auxiliar os municípios na execução do programa.

Garantir a coleta de dados - Os estados são fundamentais para que o quesito raça/cor seja preenchido de forma correta e completa em todos os serviços de saúde, garantindo a qualidade das informações em seus sistemas de saúde.

Papel dos Municípios

Os municípios são os atores-chave na execução da estratégia. A atuação ocorre na ponta, na linha de frente do atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). Suas responsabilidades incluem:

Implementar a estratégia - O município deve garantir que as ações da política sejam aplicadas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos hospitais e em outros serviços de saúde, garantindo o atendimento antirracista na prática.

Capacitar equipes de saúde - Cabe ao município treinar suas equipes, conscientizando-as sobre o racismo institucional e sobre as especificidades de saúde da população negra.

Promover a participação social - É essencial que os municípios estabeleçam canais de diálogo com as comunidades e os movimentos negros locais para que eles participem ativamente do planejamento, fiscalização e avaliação das políticas de saúde.

Como e por onde fazer a adesão

Adesão via Comissões de Intergestores: O principal caminho para a adesão é a discussão e aprovação da política nas instâncias de gestão compartilhada do SUS, como as Comissões Intergestores Bipartite (CIB), em nível estadual, e as Comissões Intergestores Tripartite (CIT), em nível nacional. Nessas reuniões, a política é apresentada e os gestores (secretários de saúde) se comprometem com a implementação em suas respectivas esferas.

Formalização por meio de planos de saúde: A adesão se formaliza nos Planos de Saúde e nas Programações Anuais de Saúde (PAS) de cada ente federado. Os municípios e estados incluem a "Estratégia Antirracista para a Saúde" como uma de suas prioridades, detalhando as ações que serão realizadas para garantir a equidade racial, como a capacitação de profissionais e o fortalecimento do preenchimento do quesito raça/cor.

Adesão por meio de acordos de cooperação: O Ministério da Saúde também pode formalizar a adesão por meio de acordos de cooperação técnica ou outros instrumentos de parceria com os entes federados. Esses acordos detalham os papéis e as responsabilidades de cada parte na implementação das ações.

Diálogo com a Sociedade Civil: A adesão também pode ser fortalecida pelo diálogo e pela pressão de movimentos sociais e conselhos de saúde locais. A participação desses grupos é fundamental para que a estratégia seja levada a sério e implementada de forma eficaz.

Você encontra as principais informações e publicações no site do programa: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-sem-racismo

PORTARIA GM/MS Nº 2.198, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 que Institui a Estratégia Antirracista para a Saúde no âmbito do Ministério da Saúde. https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-2.198-de-6-de-dezembro-de-2023-528577869