Soluções Baseadas Natureza (SBN)

A política pública Soluções Baseadas na Natureza (SBN) é uma abordagem que utiliza ecossistemas e processos naturais para lidar com desafios urbanos e ambientais. A ideia central é usar a natureza como aliada para resolver problemas como a gestão da água, o controle de inundações, o manejo de resíduos e a degradação de áreas urbanas.

SBNs são ações que protegem, gerenciam de forma sustentável e restauram ecossistemas naturais ou modificados. O objetivo é, além de gerar benefícios ambientais, proporcionar bem-estar humano e biodiversidade.

Em vez de depender apenas de grandes obras de engenharia (como canais de concreto ou barragens), as SBNs propõem intervenções que mimetizam os processos naturais.

Exemplos de SBNs em ambientes urbanos: Telhados verdes e paredes vivas: Usam a vegetação para isolar termicamente edifícios, reduzir o consumo de energia, melhorar a qualidade do ar e absorver a água da chuva, diminuindo o risco de enchentes.

Parques alagáveis: Áreas verdes projetadas para se encherem de água durante chuvas intensas. Elas funcionam como bacias de retenção, diminuindo o volume de água que vai para os rios e esgotos. Depois, a água é lentamente absorvida pela terra.

Jardins de chuva: Depressões no solo, preenchidas com plantas nativas e solo permeável, que ajudam a absorver a água da chuva e a filtrar poluentes, evitando que a água contaminada vá para rios e lagos.

Restauração de matas ciliares: Recuperar a vegetação nativa nas margens de rios e córregos para proteger o solo, evitar erosão, melhorar a qualidade da água e criar habitats para a fauna local.

A política pública do Ministério das Cidades busca integrar essas soluções no planejamento urbano e na gestão de recursos hídricos. O objetivo é criar cidades mais resilientes, sustentáveis e agradáveis para se viver, em vez de focar apenas em soluções de engenharia tradicional que muitas vezes causam mais impactos ambientais.

Reduzir riscos e aumentar a resiliência urbana: As SBNs buscam proteger as cidades contra eventos extremos, como inundações, deslizamentos de terra e ondas de calor. Em vez de construir apenas muros de contenção e canais de concreto, a política incentiva o uso de soluções naturais que absorvem e gerenciam o fluxo de água, como a criação de bacias de retenção naturais e a restauração de matas ciliares.

Melhorar a gestão de recursos hídricos: O programa visa aprimorar o ciclo da água nas cidades. Isso inclui a melhoria da qualidade da água de rios e córregos, a redução do escoamento superficial (que causa enchentes) e o aumento da recarga de aquíferos por meio de superfícies permeáveis e jardins de chuva.

Promover a qualidade ambiental urbana: As SBNs contribuem diretamente para a melhoria da qualidade de vida nas cidades. Elas ajudam a:

Combater as ilhas de calor: O uso de telhados verdes e o aumento da arborização reduzem a temperatura em áreas urbanas.

Melhorar a qualidade do ar: A vegetação urbana atua como um filtro natural, absorvendo poluentes.

Garantir a biodiversidade: A criação de corredores ecológicos e áreas verdes restauradas contribui para a manutenção da fauna e flora locais.

Promover a inclusão social e o bem-estar: Além dos benefícios ambientais, as SBNs geram espaços públicos mais agradáveis e acessíveis. Parques, praças e áreas verdes são importantes para a saúde física e mental das pessoas, além de funcionarem como locais de encontro e convívio comunitário.

Gerar economia a longo prazo: Embora o investimento inicial possa ser alto, as SBNs tendem a ser mais econômicas a longo prazo do que as obras de engenharia tradicionais, que exigem manutenção constante e podem não ser tão eficazes.

Redução de riscos em áreas vulneráveis: Historicamente, a população negra no Brasil foi empurrada para as periferias e áreas de risco, como encostas de morros e margens de rios, que são mais suscetíveis a inundações e deslizamentos de terra. As SBNs, ao mitigarem esses riscos com soluções como parques alagáveis e a recuperação de encostas, protegem diretamente a vida e o patrimônio das comunidades que mais sofrem com os impactos das mudanças climáticas.

Combate à injustiça ambiental: A falta de áreas verdes, a poluição do ar e a precariedade do saneamento básico são problemas que afetam desproporcionalmente as periferias e as comunidades de maioria negra. Ao promover a criação de parques, jardins de chuva e a restauração de ecossistemas, as SBNs melhoram a qualidade ambiental desses locais, combatendo a injustiça ambiental e proporcionando um ambiente mais saudável para essa população.

Acesso a espaços de lazer e bem-estar: A população negra, muitas vezes, não tem acesso a espaços de lazer e áreas verdes de qualidade, que são mais comuns em bairros nobres. A política de SBNs, se implementada de forma inclusiva, pode criar ou recuperar praças, parques e espaços de convívio social nas periferias, melhorando a saúde física e mental dos moradores e promovendo o senso de pertencimento.

Participação comunitária: Para que as SBNs sejam eficazes, é fundamental que as comunidades locais sejam envolvidas no planejamento e na execução dos projetos. Esse processo participativo pode fortalecer o protagonismo de lideranças negras e comunitárias, garantindo que as soluções implementadas atendam às necessidades reais da população.

Redução de custos e maior eficiência:

As SBNs, embora exijam planejamento inicial, tendem a ser mais baratas e eficientes a longo prazo do que as obras de engenharia tradicionais (as "soluções cinza"). Por exemplo, um parque alagável é mais econômico e eficaz para o controle de enchentes do que a construção de complexos sistemas de drenagem ou barragens, que demandam manutenção constante e são mais suscetíveis a danos. A natureza, uma vez restaurada, executa as tarefas de forma contínua e autônoma.

Aumento da resiliência urbana e segurança:

A adoção de SBNs torna as cidades mais resilientes a eventos climáticos extremos. A pactuação permite que os entes federados implementem projetos para:

Controle de inundações: Bacias de retenção e jardins de chuva diminuem o volume e a velocidade da água.

Combate a ilhas de calor: Telhados verdes e o aumento da arborização urbana reduzem a temperatura em áreas densamente construídas.

Prevenção de desastres: A restauração de encostas e matas ciliares ajuda a evitar deslizamentos de terra, que afetam desproporcionalmente as populações mais vulneráveis.

Melhoria da Qualidade de Vida e Saúde Pública: A incorporação de SBNs melhora a qualidade do ar, da água e do solo. A criação de áreas verdes urbanas, parques e corredores ecológicos oferece espaços de lazer, contribuindo para a saúde física e mental dos cidadãos. Isso também pode reduzir a incidência de doenças relacionadas à poluição e ao estresse urbano.

Desenvolvimento Econômico e Inovação: A política SBN estimula a economia local e a inovação. A implementação dos projetos cria empregos verdes, como paisagismo, engenharia ambiental e manejo de ecossistemas. Além disso, a melhoria ambiental e a resiliência das cidades podem atrair novos investimentos e fomentar um modelo de desenvolvimento mais sustentável e competitivo.

Acesso a Recursos e Capacitação: A pactuação com o Ministério das Cidades garante o acesso a recursos federais para financiar a implementação dos projetos de SBN. Além do financiamento, o Ministério também oferece apoio técnico, capacitação e acesso a melhores práticas, o que é fundamental para municípios com equipes limitadas.

Papel do Governo Federal (Ministério das Cidades)

O governo federal, através do Ministério das Cidades, é o principal articulador e indutor da política. Suas responsabilidades incluem:

Definir as diretrizes - Estabelecer as regras, critérios e os objetivos gerais da política de SBN.

Oferecer financiamento - Alocar e transferir recursos para os estados, o Distrito Federal e os municípios, por meio de programas e chamadas públicas.

Promover a cooperação - Articular e mediar o diálogo entre os diferentes níveis de governo, além de promover parcerias com instituições de pesquisa e a sociedade civil.

Fornecer apoio técnico - Oferecer capacitação, orientação e suporte técnico para as equipes locais na elaboração e execução dos projetos.

Papel dos Estados e do Distrito Federal

Os estados e o Distrito Federal atuam como articuladores e facilitadores, com a função de:

Coordenar ações regionais - Planejar e executar projetos de SBN que se estendem por mais de um município, como a recuperação de bacias hidrográficas que abrangem diferentes cidades.

Oferecer apoio técnico e financeiro - Complementar o financiamento federal, destinando recursos próprios para projetos de SBN. Além disso, podem atuar na capacitação das equipes técnicas municipais.

Legislar e regular - Criar leis e regulamentos estaduais que incentivam e facilitam a adoção de SBNs, integrando-as ao planejamento territorial.

Papel dos Municípios

Os municípios são os atores centrais na execução da política SBN. Eles são os responsáveis por transformar a política em realidade no território, com as seguintes funções:

Identificar e propor projetos - Mapear áreas de risco e vulnerabilidade e elaborar projetos detalhados de SBN para submissão ao governo federal.

Executar e gerenciar os projetos - Implementar as obras e ações no dia a dia, desde a escolha das espécies de plantas até a gestão das áreas restauradas.

Promover a participação social - Envolver a comunidade local no planejamento, execução e manutenção dos projetos, garantindo que as soluções atendam às necessidades da população e que os espaços sejam bem cuidados.

Manter os projetos - Ser responsável pela manutenção das áreas verdes, sistemas de drenagem natural e outras infraestruturas de SBN a longo prazo.

Como e por onde fazer a adesão

Monitoramento de Editais e Chamadas Públicas: O primeiro passo para o ente federado é acompanhar a publicação de editais no Diário Oficial da União (DOU). O Ministério das Cidades lança regularmente chamadas para projetos de saneamento, habitação e desenvolvimento urbano, e as SBNs são frequentemente incluídas como um tipo de projeto elegível.

Os editais definem os critérios de elegibilidade, o valor dos recursos disponíveis, os tipos de projetos aceitos e o prazo para a submissão das propostas.

Elaboração da Proposta: Com o edital em mãos, o ente federado precisa elaborar uma proposta técnica detalhada. Essa proposta deve incluir:

Diagnóstico da área: A identificação do problema a ser resolvido (por exemplo, enchentes, degradação de córregos, etc.).

Plano de trabalho: A descrição das ações de SBN a serem implementadas (ex: criação de jardins de chuva, restauração de matas ciliares, etc.).

Orçamento: O detalhamento dos custos do projeto.

Documentação: Toda a documentação técnica e legal exigida no edital.

Submissão pela Plataforma +Brasil: A submissão da proposta é feita eletronicamente pela Plataforma +Brasil, a ferramenta oficial do governo federal para a gestão de transferências voluntárias. É necessário que o ente federado tenha um cadastro ativo na plataforma. Lá, a proposta e todos os documentos são anexados e enviados para análise do Ministério das Cidades.

Análise e Seleção: A equipe técnica do Ministério das Cidades analisa as propostas submetidas, avaliando a viabilidade, o alinhamento com as diretrizes do programa e o cumprimento dos requisitos do edital. As propostas aprovadas são selecionadas para receber o financiamento.

Pactuação e Execução: Após a aprovação, o ente federado assina um Termo de Compromisso ou Convênio com o Ministério. A partir daí, os recursos são liberados conforme a execução das etapas do projeto.

Para ter acesso aos editais e informações mais recentes, é fundamental que o ente federado monitore os seguintes canais:

Portal do Ministério das Cidades (Gov.br): https://www.gov.br/cidades (Busque por "soluções baseadas na natureza" ou "saneamento").

Diário Oficial da União (DOU): https://www.in.gov.br/servicos/busca-simples (Busque por portarias, resoluções ou editais do Ministério das Cidades).

Plataforma +Brasil: https://www.gov.br/gestao/pt-br/assuntos/transferencias-abertas (Para submissão das propostas após a abertura de um edital).

Você encontra as principais informações e publicações no site do programa: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/periferias/sbn-nas-periferias