Periferia sem Risco

A política pública "Periferia Sem Risco" é uma estratégia da Secretaria Nacional de Periferias para reduzir os riscos socioambientais em favelas e comunidades urbanas do Brasil.

A sua lógica de atuação se baseia na prevenção e na construção de uma política antecipatória, em vez de apenas responder a desastres já ocorridos. Isso significa que o foco principal é:

"Periferia Sem Risco" é uma política que une urbanismo, prevenção de desastres e participação social para criar territórios mais seguros e resilientes, transformando as periferias em locais de resistência e adaptação diante das crises climáticas e sociais.

Prevenção e Redução de Riscos

Mapeamento de Áreas de Risco: Identificar e mapear de forma precisa as áreas de vulnerabilidade, como encostas com risco de deslizamento e regiões propensas a inundações.

Urbanização de Favelas: Integrar a prevenção de riscos aos projetos de urbanização, como obras de drenagem e de contenção de encostas, garantindo que o crescimento das cidades ocorra de forma segura.

Fortalecimento da gestão local e da participação social

Apoio a Planos Municipais: Ajudar prefeituras a elaborar e implementar Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR), que são ferramentas de planejamento essenciais para a gestão local.

Capacitação comunitária: Capacitar os moradores e as lideranças locais para que possam participar ativamente na identificação dos riscos e na criação de planos de ação em suas próprias comunidades.

Promoção de Soluções Sustentáveis

Soluções Baseadas na Natureza (SBN): Incentivar o uso de técnicas que integram a engenharia à natureza, como a utilização de vegetação para contenção de encostas, tornando os projetos mais sustentáveis e eficientes a longo prazo.

Foco nos territórios mais vulneráveis: A política direciona seus recursos e ações para as periferias, que são as áreas mais impactadas pelo racismo ambiental. Ao investir em obras de contenção, drenagem e em projetos de urbanização segura nessas localidades, a iniciativa busca corrigir uma desigualdade histórica e sistêmica.

Participação comunitária: A "Periferia Sem Risco" não é uma política imposta de cima para baixo. Ela incentiva a participação ativa dos moradores e lideranças locais na identificação de perigos e na elaboração de planos de ação. Essa abordagem reconhece o conhecimento e a experiência das comunidades, que historicamente foram marginalizadas nos processos de tomada de decisão.

Priorização da vida e da segurança: O objetivo central da política é a preservação da vida. Ao reduzir o risco de desastres, ela protege a população negra e pobre de ser a primeira e mais atingida por tragédias, promovendo uma equidade no acesso à segurança e a um ambiente de vida digno.

Soluções Baseadas na Natureza (SBN): A política busca soluções sustentáveis que, além de mitigar os riscos, trazem benefícios ambientais para as comunidades. Isso vai na contramão da lógica de "soluções" que muitas vezes desconsideram o meio ambiente e a vida comunitária, perpetuando o ciclo de degradação.

Acesso a recursos e financiamentos: A política disponibiliza apoio financeiro para a elaboração de projetos e a execução de obras de contenção de encostas, drenagem e outras infraestruturas essenciais. Esse suporte federal permite que os governos locais realizem obras complexas e de alto custo que, muitas vezes, seriam inviáveis com seus próprios orçamentos.

Aprimoramento do planejamento urbano: Um dos pilares da "Periferia Sem Risco" é o apoio à criação e à revisão de Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR). Esses planos são ferramentas cruciais para a gestão territorial, pois permitem mapear áreas vulneráveis, identificar as causas dos riscos e planejar intervenções de forma estratégica, não apenas emergencial.

Capacitação e transferência de conhecimento: O Ministério das Cidades oferece capacitação técnica, guias e manuais para os servidores e gestores locais. Esse conhecimento é vital para que os municípios possam, de forma autônoma, identificar, monitorar e mitigar os riscos em suas áreas.

Promoção de soluções sustentáveis: A política incentiva o uso de Soluções Baseadas na Natureza (SBN), como a bioengenharia e o uso de vegetação nativa. Isso não só é mais sustentável, como também pode reduzir os custos de manutenção a longo prazo, oferecendo benefícios ambientais e sociais adicionais.

Fortalecimento da participação social: A política reconhece que a prevenção de desastres é mais eficaz quando a população está engajada. A pactuação com a "Periferia Sem Risco" ajuda a criar mecanismos para a participação comunitária, transformando os moradores em parceiros na segurança de seus próprios bairros.

Segurança jurídica e técnica: Ao atuar em parceria com o Ministério das Cidades, os governos locais ganham a segurança de seguir um modelo consolidado e amparado por diretrizes técnicas e legais, o que otimiza a execução dos projetos e evita problemas futuros.

Papel da União (Governo Federal)

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Periferias, atua como o principal articulador e financiador da política. Pactuação e articulação: Promover acordos com estados e municípios para a adesão à política e a implementação de projetos.

Apoio técnico e financeiro - Oferecer recursos financeiros para obras e projetos e fornecer apoio técnico para a elaboração de planos de redução de riscos.

Elaboração de diretrizes e metodologias - Desenvolver e disseminar guias, manuais e planos de referência que orientam a atuação dos outros entes federados.

Monitoramento e avaliação - Acompanhar a execução dos projetos e avaliar os resultados da política em nível nacional, garantindo que os objetivos sejam alcançados.

Papel dos Estados e do Distrito Federal

Os governos estaduais e distritais atuam como intermediários e coordenadores regionais.

Articulação intermunicipal - Auxiliar na articulação entre os municípios, facilitando a cooperação e a troca de experiências na execução da política.

Apoio técnico e complementar - Oferecer suporte técnico aos municípios que têm menos estrutura, complementando a assistência fornecida pela União.

Execução de obras maiores - Em alguns casos, podem assumir a responsabilidade por obras de maior porte ou que abrangem mais de um município, como projetos de macro-drenagem.

Papel dos Municípios

Os municípios são o principal ponto de execução da política. Eles são a "ponta" do sistema e têm contato direto com as comunidades.

Elaboração e implementação dos Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR) - O PMRR é a principal ferramenta de gestão do risco em nível local. Os municípios são responsáveis por elaborar esse plano, mapear as áreas de vulnerabilidade e definir as ações prioritárias.

Execução das obras e projetos - Realizar as obras de contenção de encostas, drenagem, urbanização de assentamentos precários e outras intervenções necessárias.

Participação comunitária - Promover o engajamento das comunidades, ouvindo suas demandas, mobilizando moradores para a identificação de riscos e garantindo que as ações atendam às necessidades locais.

Manutenção e monitoramento - Acompanhar as áreas de risco de forma contínua, fazendo a manutenção das obras e respondendo a emergências.

A adesão dos entes federados à política pública "Periferia Sem Risco" do Ministério das Cidades ocorre principalmente por meio de chamamentos públicos e convênios, com um foco especial na elaboração de projetos e na execução de obras.

O processo de adesão, no entanto, não é estático. Ele pode variar de acordo com as iniciativas e as chamadas que a Secretaria Nacional de Periferias, responsável pela política, lança periodicamente.

Principais Ações de Adesão

1. Participação em Chamamentos Públicos: O Ministério das Cidades, em parceria com outras entidades (como a UNOPS), lança editais de chamamento público para que estados e municípios apresentem propostas. Esses chamamentos podem ter objetivos específicos, como:

Elaboração de Planos Municipais de Redução de Riscos (PMRR)- O Ministério pode abrir um edital para selecionar municípios que desejam apoio técnico e financeiro para criar ou revisar seus planos de prevenção de desastres.

Apoio a projetos de engenharia e obras- Os municípios podem submeter propostas de obras específicas, como a contenção de uma encosta ou a drenagem de uma área de risco, para receberem financiamento federal.

Esses chamamentos são divulgados no site oficial do Ministério das Cidades e em plataformas parceiras, como o Portal Capacidades. É fundamental que os municípios e estados fiquem atentos a essas publicações para não perderem os prazos de inscrição.

2. Articulação Direta com o Ministério:

Estados e municípios podem buscar contato direto com a Secretaria Nacional de Periferias para expressar interesse em projetos e parcerias. Isso pode ocorrer em eventos, reuniões com a equipe técnica do Ministério ou por meio de canais de contato oficiais.

O Ministério também tem promovido parcerias com universidades públicas para oferecer apoio na elaboração de projetos. Essa cooperação pode ser uma via para os municípios que não têm estrutura técnica robusta buscarem auxílio para se qualificarem e apresentarem propostas alinhadas aos objetivos da política.

Onde Buscar Informações

Para obter informações detalhadas sobre como e quando aderir, os gestores e técnicos dos entes federados devem monitorar os canais oficiais do governo federal:

Portal do Ministério das Cidades (gov.br/cidades)- A página da Secretaria Nacional de Periferias e a seção de notícias são as fontes mais confiáveis para acompanhar novos editais e chamamentos.

Portal Capacidades (capacidades.gov.br)- Essa plataforma, focada na capacitação de gestores públicos, frequentemente divulga notícias, guias técnicos e informações sobre a política "Periferia Sem Risco".

Plataforma Mapa das Periferias (mapadasperiferias.cidades.gov.br)- Esse é um hub de informações sobre as periferias do Brasil e também um canal para a divulgação das ações e iniciativas da política.

Você encontra as principais informações e publicações no site do programa: https://www.gov.br/cidades/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/periferias/periferia-sem-risco

Guia para Planos Municipais de Redução de Risco (PMRR) https://www.gov.br/cidades/pt-br/assuntos/publicacoes/arquivos/arquivos/Guia_PMRR.pdf