Relatório Semestral de Avaliação do RRF-RS

Avaliação semestral da implementação, pelo Estado do Rio Grande do Sul, das medidas de ajuste previstas no Plano de Recuperação Fiscal e da observância das vedações aplicáveis ao Regime, com a declaração de adimplência ou inadimplência e a classificação de desempenho do período.

Publicado em 24/08/2026 11h56