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CMN prorroga prazo para contratações de operações do ProgramaEmergencial de Financiamento (PEF)
O Conselho Monetário Nacional aprovou hoje resolução que altera de 31 de dezembro de 2011 para 31 de dezembro de 2012, o prazo para que os Estados e o DF contratem operações de crédito no âmbito do Programa Emergencial de Financiamento (PEF) para realização de despesas de capital.
A medida permitirá a contratação de um resíduo financeiro do programa, operacionalizado pelo BNDES, no valor de R$ 551,6 milhões, de um montante total de R$ 10 bilhões autorizados em 2009. O PEF foi criado com o objetivo de compensar as perdas de arrecadação dos Estados em função da crise financeira de 2009/2009.
A Secretaria do Tesouro Nacional esclarece que do valor total autorizado inicialmente houve uma divisão seguindo os mesmos critérios de repartição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a maioria dos estados já contratou o volume disponibilizado.
Portanto, a contratação de novas operações será possível para aqueles entes que ainda tem limite não utilizado e depende da situação de cada Estado.