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CMN aprova medidas para auxiliar municípios da região Norte e Nordeste atingidos por enchentes e secas
Em reunião extraordinária, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou medidas que têm como objetivo auxiliar os produtores rurais dos Estados da Região Norte e Nordeste prejudicados pelas chuvas e secas que atingiram as plantações dos últimos meses, respectivamente.
O conselho prorrogou para até 2 de janeiro de 2013 o vencimento das parcelas vencidas ou a vencer entre 1º de fevereiro de 2012 a 1º de janeiro de 2013 das operações de custeio e investimento da safra 2011/2012.
Também foi aprovado voto que autoriza a renegociação das operações de crédito rural no âmbito do Programa Nacional da agricultura Familiar (Pronaf) para os agricultores que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem.
Segundo o secretário-adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo, a Bahia, por exemplo, com 161 municípios afetados, já registra perdas entre 60% a 80% da produção rural, sendo a agricultura familiar o segmento mais atingido. No Piauí, 54 municípios estão em situação de calamidade ou emergência.
A resolução aprovada pelo CMN descreve os critérios de acesso à nova medida, que atende aos produtores segundo situação individual, independente se há ou não algum tipo de seguro agropecuário.
O secretário-adjunto explica que os agricultores que não possuem seguro podem prorrogar o pagamento de financiamento para investimento por até um ano, após o pagamento da última parcela.
No caso de custeio, o prazo sobe para até cinco anos. Nesse caso, a renegociação só é válida para as parcelas vencidas ou a vencer entre 1º de fevereiro de 2012 e 1º de janeiro de 2013.
Em todos os casos, reforçou Rabelo, "será analisada a situação individual de cada produtor rural".