Programa Integridade em Cena
Criado pela Portaria nº 1 de 6 de setembro de 2023 visa medidas para prevenir, identificar e resolver problemas como fraudes, corrupção e outros comportamentos inadequados.
O programa visa promover a transparência, priorizar o interesse público, criar um ambiente de trabalho saudável e respeitar a diversidade. O foco é entregar valor à sociedade e manter a confiança e a boa reputação das instituições.
Plano de Integridade
O Plano de Integridade 2025-2027 do Ministério da Cultura foi aprovado pela Portaria MinC nº 182, de 11 de fevereiro de 2025. Composto por 66 ações, o plano está estruturado em três eixos: fortalecimento do sistema de integridade, promoção de uma cultura institucional íntegra e prestação de contas à sociedade, em alinhamento com a recomendação para integridade pública da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A Portaria também aprovou o Plano de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação 2025-2027, elaborado em alinhamento com o Decreto nº 12.122, de 30 de julho de 2024, e a Portaria MGI nº 6.719, de 13 de setembro de 2024, que estruturam e estabelecem diretrizes para a prevenção e o enfrentamento do assédio e da discriminação na Administração Pública Federal. Essas medidas incluem ações de prevenção e de implementação de protocolos de acolhimento e proteção para as vítimas de assédio e discriminação, de implementação de canais de denúncia, de acompanhamento das situações de violência e de garantia de processos apuratórios livres de revitimização, fundamentais para assegurar a efetividade das políticas de prevenção e enfrentamento.
Plano de Integridade 2025-2027
Plano de prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação 2025-2027
Relatório de Monitoramento do Plano de Integridade - ano 2025 (atualizado em dezembro de 2025)
Ações de Promoção e Fortalecimento do Plano de Integridade 2025-2027 (atualizado em matro de 2026)
Planos anteriores
O Plano de Integridade 2023-2024 , composto por 58 ações, foi aprovado pela Portaria MinC nº 88, de 14 de novembro de 2023, e englobava também ações de prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação.
Plano de Integridade 2023-2024
Resultados do plano de integridade 2023-2024 (atualizado em março de 2025).
Legislação
- Portaria Conjunta nº 01, de 6 de setembro de 2023 - Institui o Programa de Integridade do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas - Integridade em Cena, e os colegiados que o compõem.
- Decreto nº 11.529, de 16 de maio de 2023 - Institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (Sitai) e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
- Portaria CGU n° 57, de 4 de janeiro de 2019 - Altera a Portaria CGU n° 1.089, de 25 de abril de 2018, que estabelece orientações para que os órgãos e as entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional adotem procedimentos para a estruturação, a execução e o monitoramento de seus programas de integridade e dá outras providências.
- Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI).
Portaria MinC nº 183, de 19 de fevereiro de 2025 - Institui a Política de Transparência e Acesso à Informação no âmbito do Ministério da Cultura.
Portaria MinC nº 182, de 11 de fevereiro de 2025 - Aprova o Plano de Integridade e o Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação do Ministério da Cultura, que terão vigência de 2025 a 2027.
Portaria MinC nº 163, de 18 de novembro de 2024 - Aprova o Plano de Dados Abertos do Ministério da Cultura, com vigência de novembro de 2024 a novembro de 2026.
Ética pública
- Decreto 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)
- Decreto n. 6.029/2007 (Cria o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal)
- Portaria MinC n. 73/2023 (Instituição da Comissão de Ética do MinC)
- Portaria MinC n. 125/2024 (Regimento Interno da Comissão de Ética do MinC)
- Código de Conduta da Alta Administração Federal
Conheça o SITAI
A integridade é componente fundamental da boa governança que busca direcionar condutas, valores, princípios e normas na construção de ambientes cada vez mais transparentes, éticos e íntegros.
No Poder Executivo federal, a promoção da integridade pública é realizada de forma sistêmica e coordenada por meio do Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal (SITAI) e pela harmonização das funções de integridade, que são as funções constantes nos sistemas de corregedoria, ouvidoria, controle interno, gestão da ética, transparência e outras essenciais ao funcionamento do programa de integridade.
É papel da Secretaria de Integridade Pública (SIP) o fomento, apoio e implementação de práticas, planos, programas e projetos relacionados ao tema integridade pública.
Contatos
Assessoria Especial de Controle Interno (AECI)
E-mail: aeci.cultura@cultura.gov.br
Corregedoria
E-mail: corregedoria.minc@cultura.gov.br
Comissão de Ética
E-mail: etica@cultura.gov.br
Consultas sobre conflito de interesses: SeCI – Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses
Ouvidoria
E-mail: ouvidoriaminc@cultura.gov.br
Para encaminhar elogios, sugestões, reclamações e denúncias - Plataforma Fala.br