MG

Consoante os autos do Processo Administrativo nº 21445.000126/2024-19 e considerando a delegação de competência conferida pelo ATO DE DIREÇÃO DIGEP Nº 240 de 01/03/2019, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO para a contratação do Dr. PAULO DE FARIA CAMPOS, CPF 274.xxx.xxx-xx,  com amparo nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos – RLC, e alterações posteriores, visando à prestação de serviços de Odontologia - Clínica Geral, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes.

Belo Horizonte, 26 de janeiro de 2024

REGINA AUGUSTA DA COSTA

Gerência de Finanças e Administração

Gerente substituta

Em atendimento ao DESPACHO GEFAD/MG SEI N.º 33395679, ratifico e autorizo a contratação do Dr. PAULO DE FARIA CAMPOS, CPF 274.xxx.xxx-xx​, objetivando à prestação de serviços de Odontologia - Clínica Geral, pelo período de 5 (cinco) anos, condicionada à existência, em cada ano, de dotação orçamentária para fazer face às despesas dele decorrentes​, sob amparo da DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO GEFAD/MG Nº 93005/2024 (id. SEI​ nº 33395583) e do CHECKLIST DA DOCUMENTAÇÃO PARA CREDENCIAMENTO SEI n.º 33336973, em conformidade com o disposto nos artigos 426 e 432 do Regulamento de Licitações e Contratos (RLC), e alterações posteriores. 

LUIZ EDUARDO MARQUES DUMONT

Superintendência Regional de Minas Gerais

Superintendente Regional

1.Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: justificativa exposta no Termo de Referência SEI nº 32191292 ,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), para a contratação de serviço comum para reparo no telhado do armazém de CDA n.º 540287.025-1 e recuperação do telhado do escritório da balança da UA/Montes Claros-MG

2.Em atendimento ao DESPACHO GEOPE/MG SEI N.º 33266803, autorizo a contratação da empresa CCS Comercio Varejista e Construtora Ltda., CNPJ: 27.202.524/0001-11​, objetivando à prestação de serviço comum para reparo no telhado do armazém de CDA n.º 540287.025-1 e recuperação do telhado do escritório da balança da UA/Montes Claros-MG​, no valor de R$9.630,00 (nove mil seiscentos e trinta reais)​, sob amparo da Declaração de Dispensa de Licitação GEOPE/MG SEI nº 33263903 e da Lista de Verificações GEOPE/MG SEI n.º 33264013, emitidas em conformidade com o disposto nos artigos 416, § 5º, inciso II, e 206 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). 

3.Extrato de contrato com os seguintes dados:

• partes signatárias: Contratada CCS Comercio Varejista e Construtora Ltda. e Contratante Luiz Eduardo Marques Dumont

• data de assinatura: 22/01/2024

• prazo de vigência do contrato: 90 dias

• valor da contratação: R$ 9.630,00 (nove mil seiscentos e trinta reais)

• programa orçamentário ou nota de empenho: 2023NE000138

• fundamento legal: Art.416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC)

• modalidade de licitação, número e data, ou se for o caso, da Dispensa ou Inexigibilidade: Dispensa de licitação CONAB/SUREG/GEOPE/MG Nº 134/2023, 04/12/2023

• resumo do objeto contratado: Reparo no telhado do armazém de CDA n.º 540287.025-1 e recuperação do telhado do escritório da balança da UA/Montes Claros-MG

• nome, CPF ou CNPJ da Contratada e da Conab: CCS Comercio Varejista e Construtora Ltda., CNPJ 33.976.478/0001-00 e Companhia Nacional de Abastecimento por meio da Superintendência Regional de Minas Gerais

• número do Contrato Simplificado: 33307178/2024

• número do processo administrativo: 21445.005726/2023-84

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 32390257, Pesquisa de Preços 32443480, Termo de Referência 32444021 e Cotação Eletrônica 32706506 ,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

2. Autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa GUILHERME HENRIQUE FRAZAO, CNPJ nº  53.012.912/0001-40, objetivando o fornecimento de bateria automotiva destinada a unidade armazenadora de Uberlândia, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

3. O valor da contratação é de R$ 700,00 (setecentos reais), com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias.

1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 32063537, Nota de Demanda 32431811,   Termo de Referência 32524117, Matriz de Risco 32523608 e Propostas de Preços compiladas no doc. 32589094  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

2.  Autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa PRINTER LINE SERVIÇOS DE MANUTENCAO EM EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - CNPJ 09.412.938/0001-93,, objetivando o fornecimento de 11 (onze) impressoras multifuncionais destinadas à sede da Sureg/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

3. O valor da contratação é de R$36.839,00 (trinta e seis mil oitocentos e trinta e nove reais)​, com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias. 

1. Considerando os elementos contidos no Processo nº 21445.002220/2023-13, tais como: DOD 32326150, Pesquisa de Preços 32023174,  Termo de Referência 32023409 e Cotação Eletrônica 041/2023 (doc. 32159889) declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

2. Autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº  46.344.050/0001-97, objetivando o fornecimento de um podador de árvores e arbustos destinado a unidade armazenadora de Montes Claros, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

3. O valor da contratação é de R$ 1.016,73 (um mil dezesseis reais e setenta e três centavos), com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias.

 1. Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 32326150, pesquisa de preços 32116042, Termo de Referência 32384266, Cotação Eletrônica nº 45/2023 (32184873) e proposta de preços 32196371,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

 1.Considerando os elementos contidos no presente Processo, tais como: DOD 32325653, Pesquisa de Mercado 32536066, Orçamentos 32469113, 32469137 e Termo de Referência 32536403,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

1.Considerando os elementos contidos no Processo nº 21445.005029/2023-23, tais como: DOD 32326150, Nota Técnica 30227567, Termo de Referência 32384266, Nota de Empenho 32936376,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

2. Autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, dos médicos  psiquiatras, Dr. Jair de Melo Alcântara, CPF 255.xxx.xxx-xx e Dr. Helbert Luciano Santos Monteiro, CPF 965.xxx.xxx-xx e do médico do trabalho Dr. Manfredo Marques Machado, CPF 568.xxx.xxx-xx, objetivando a formação de junta médica destinada a atender demanda da  Comissão Interna de Apuração (PIA), constituída pelo Ato de Superintendência COGER nº 75/2023, conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.

3. O valor da contratação é de R$8.100,00 (oito mil e cem reais), com prazo de vigência de 60 (sessenta) dias admitindo-se prorrogação.

1. Considerando os elementos contidos no Processo nº 21445.005767/2023-71, tais como: DOD 32321260, Pesquisa de Preços 32324062, Termo de Referência 32325154, o resultado da Cotação Eletrônica 32470594 bem como a existência do crédito orçamentário 32906977,  declaramos afastada a licitação, com fundamento no art. 416, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC).

2. Autorizamos a contratação, por dispensa de licitação, da  empresa ESTEFANI SILVA SANTOS, CNPJ nº  49.808.880/0001-16, objetivando o fornecimento de caixa acústica, amplificada destinada à sede da Sureg/MG, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

3. O valor da contratação é de R$538,99 (quinhentos e trinta e oito reais e noventa e nove centavos), com prazo de vigência de 60 (trinta) dias.