Sanções Administrativas

Nesta seção, são divulgadas todas as sanções administrativas aplicadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - Conab a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.
Publicado em 17/09/2025 - 10h12; Atualizado em 17/09/2025 - 10h12

Aqui é possível realizar quatro consultas por meio do Portal da Transparência:

a) Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM):

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Entidades Privadas sem Fins Lucrativos (CEPIM);
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão;
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar.

b) Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS):

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS);
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão (Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome);
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar.

c) Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP):

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. (Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome);
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar.

d) Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF):

1. Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2. No menu superior, localizar Consultas Detalhadas > Sanções > Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF)
3. Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para adicionar um filtro de Órgão. (Neste caso, o órgão deve ser identificado pelo nome);
4. Clique em Adicionar;
5. Clique em Consultar.

e) Lista de Inidôneos, mantida pelo Tribunal de Contas da União TCU:

1. Acessar o endereço eletrônico: https://contas.tcu.gov.br/ords/f?p=1660:2:::NO:2::.
2. Preencher os filtros: Nome; UF; Processo; Opção: CNPJ ou CPF; Data início do acórdão; e Data fim do acórdão.

f) Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade:

1. Acessar o endereço eletrônico: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php?validar=form
2. Consulta de Pessoas(s): preencher o os campos: Esfera; Tipo pessoa; CPF/CNPJ; Nome da Pessoa; e Não sou um robô.                                                                                                                                                                                                                

Medidas Disciplinares (Corregedoria-Geral - Coger)