Perguntas Frequentes

Com o objetivo de promover a segurança alimentar e nutricional, a Conab executa ações e programas de Abastecimento Social como: Venda em Balcão, Atendimento Emergencial, Ajuda Humanitária Internacional, Doação de Cestas e Distribuição de Cestas.
Atualizado em 08/01/2024

No âmbito da Conab, o atendimento emergencial se caracteriza pelas doações de alimentos realizadas em caráter emergencial. A ação é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e tem como objetivo assistir a comunidades que se encontram, por força de adversidades climáticas ou de outra natureza, em situação de insegurança alimentar e nutricional. Para isso, a Conab faz uso de sua agilidade operacional e disponibiliza cestas de alimentos aos coordenadores locais da operação, a partir de estoques estrategicamente posicionados.  Confira em: Atendimento Emergencial
Atualizado em 08/01/2024

A Conab é a executora da operação de doação de alimentos no âmbito da Cooperação Humanitária Internacional, em atendimento à Lei nº 12.429, de 20/06/2011 (alterada pela Lei nº 13.001, de 20/06/2014.). A doação é realizada a partir de demanda do Ministério das Relações Exteriores, desde que não comprometa o atendimento às populações vitimadas por eventos socionaturais adversos no território brasileiro, e ocorre em casos de desastres socioambientais, catástrofes, calamidades públicas e insegurança alimentar e nutricional. A Conab atua diretamente na disponibilização dos produtos, na armazenagem e na logística interna de distribuição até os portos brasileiros. Acesse: Ajuda Humanitária Internacional
Atualizado em 08/01/2024

A Conab atende entidades públicas e as de interesse social ao doar alimentos dos estoques públicos, formados por meio da Política de Garantia de Preços (PGPM) ou do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e/ou remanescentes da Ação de Distribuição de Alimentos – ADA, conforme disposto nos instrumentos legais correspondentes. Para saber mais: Doação de Alimentos
Atualizado em 08/01/2024

 É uma ação governamental integrada, denominada Ação de Distribuição de Alimentos (ADA), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que visa garantir, de forma regular, alimentos básicos a grupos populacionais tradicionais específicos em situação de vulnerabilidade social e/ou insegurança alimentar e nutricional. A Conab atua na aquisição, na armazenagem, no controle de qualidade e na distribuição dos alimentos. São atendidas comunidades indígenas e quilombolas, bem como outros grupos definidos pelo órgão descentralizador de recursos. Saiba mais: Distribuição de Cestas
Atualizado em 08/01/2024

O Programa de Venda em Balcão tem como objetivo viabilizar o acesso de criadores rurais de pequeno porte de animais aos estoques de milho sob gestão da Conab por meio de vendas diretas, a preços compatíveis com os praticados nos mercados atacadistas locais. Para saber mais, acesse: Vendas em Balcão
Atualizado em 08/01/2024

A Conab exerce um contínuo trabalho para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à agricultura familiar como o Programa de Aquisição de Alimentos, que contempla: (i) Compra com Doação Simultânea: modalidade que possibilita a compra de alimentos e materiais propagativos por parte da Conab com a pronta entrega nas unidades recebedoras cadastradas, como, por exemplo, o Sesc Mesa Brasil, os diversos centros de referência de assistência social – Cras, e as Cozinhas comunitárias e solidárias; (ii) Apoio à Formação de Estoques: modalidade de apoio financeiro às organizações produtoras objetivando a formação de estoques; (iii) Compra Direta: modalidade de aquisição de alimentos para atendimentos emergenciais e estratégicos; e (iv) Compra Institucional: modalidade direcionada à aquisição de alimentos para suprir necessidades específicas dos órgãos demandantes. Confira: Agricultura Familiar
Atualizado em 08/01/2024

Poderão fornecer produtos ao PAA os agricultores familiares, os pescadores artesanais, os aquicultores, os carcinicultores e os piscicultores que se enquadrarem no disposto na Lei 11.326, de 24/07/2006, bem como os demais públicos beneficiários que produzam em áreas rurais, urbanas e periurbanas, conforme regulamento, os quais são denominados beneficiários fornecedores.

Ressalta-se que a Lei 14.628/2023 autorizou que o Grupo Gestor do PAA estabeleça critérios diferenciados de enquadramento para atender a realidades culturais e sociais específicas, priorizando famílias incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), povos indígenas, povos e comunidades tradicionais, assentados da reforma agrária, pescadores, negros, mulheres, juventude rural, pessoas idosas, pessoas com deficiência e famílias que tenham pessoas com deficiência como dependentes.
As aquisições dos produtos para o PAA poderão ser efetuadas diretamente dos beneficiários individuais ou indiretamente, por meio de suas cooperativas, associações de produtores e demais organizações, denominadas Organizações Fornecedoras.
Também participam do PAA as Unidades Recebedoras (organizações contempladas nas propostas de participação) que recebem alimentos e os fornece aos beneficiários consumidores (pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, pessoas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos e sociais de alimentação e nutrição, pelas redes públicas e filantrópicas de ensino e de saúde, além de pessoas que estejam sob custódia do Estado em estabelecimentos prisionais ou em unidades de internação do sistema socioeducativo e pessoas atendidas por ações de alimentação e nutrição conforme estabelecido pelo Grupo Gestor do PAA).
Atualizado em 08/01/2024

É a compra de gêneros alimentícios ou materiais propagativos diversos e doação simultânea às unidades recebedoras ou diretamente aos beneficiários consumidores.
Atualizado em 08/01/2024

É o apoio financeiro destinado à constituição de estoques de alimentos por organizações fornecedoras, para posterior comercialização e devolução de recursos ao Poder Público ou pagamento, por meio da entrega de produtos, para desenvolvimento de ações de segurança alimentar e nutricional.
Atualizado em 08/01/2024

É a compra de gêneros alimentícios com o objetivo de sustentar preços, formar estoques reguladores ou estratégicos, permitir intervenção em situações de emergência ou estado de calamidade pública ou atender demandas específicas de segurança alimentar e nutricional.
Atualizado em 08/01/2024

É a compra de produtos da agricultura familiar para o atendimento de demandas de gêneros alimentícios ou de materiais propagativos, por parte de órgão comprador e para doação aos beneficiários consumidores atendidos pelo órgão ou pela entidade compradora, conforme disposto no art. 8º da Lei nº 14.628, de 2023.
Atualizado em 08/01/2024

O sistema de armazenagem é um dos componentes da Política Agrícola e Pecuária instituída pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, cuja finalidade principal é garantir o fluxo de abastecimento constante, proporcionando maior estabilidade de preços e de mercado. A rede armazenadora pode ser pública, que são próprios da Companhia, ou privada, quando de terceiros. Confira em Armazenagem. Atualizado em 08/01/2024

As Unidades Armazenadoras da Conab estão distribuídas em 25 Estados da Federação e no Distrito Federal. Para depositar mercadorias/produtos agrícolas é necessária a celebração de Contrato de Depósito.
Atualizado em 08/01/2024

A rede privada interessada em armazenar produtos dos estoques públicos deve assinar um Contrato de Depósito com a Companhia e atender aos requisitos estabelecidos no Edital de Credenciamento e Manual de Operações da Conab - MOC  , Título 08, Documento 4.
Atualizado em 08/01/2024

 Como Aquisição do Governo Federal - AGF, de Compra Direta da Agricultura Familiar - CDAF, de Subvenção da Cana-de-Açúcar, além de Leilões Agropecuários com ou sem subvenção, sejam aquelas voltadas para as atividades finalísticas e/ou as realizadas a título de prestação de serviços a terceiros.
Atualizado em 08/01/2024

A Aquisição do Governo Federal (AGF) visa proporcionar a compra para garantia dos preços mínimos de produtos agropecuários que fazem parte da pauta da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), em safras ou locais com excesso de produção. Assim busca apoiar produtores rurais, agricultores familiares e/ou suas cooperativas, ao assegurar a renda mínima em função da sua produção, com a consequente formação de estoques públicos, bem como a recuperação dos preços.

Modalidades:

1.1) Aquisição Direta - compra direta de produto depositado em armazém próprio ou credenciado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB;

1.2) Aquisição Direta com Remoção Simultânea - feita no polo de compra que o local criado provisoriamente para que o beneficiário entregue o seu produto, nas regiões onde não há armazéns credenciados ou próprios da Conab. Simultaneamente esse produto será removido pela Conab para o armazém de destino.
Atualizado em 08/01/2024

A Compra Direta da Agricultura Familiar é um instrumento do Programa da Aquisição de Alimentos (PAA). O objetivo é garantir, com base nos preços de referência, a compra de produtos agropecuários dos participantes agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Atualizado em 08/01/2024

Os leilões eletrônicos da Conab são realizados com os recursos da tecnologia da informação e são interligados com as Bolsas de Cereais, de Mercadorias e/ou de Futuros, por intermédio do Sistema de Comercialização Eletrônica (Siscoe). Para saber quais são os instrumentos utilizados, acesse Leilões
Atualizado em 08/01/2024

Quem pode participar?

Agentes privados e órgãos da administração pública das esferas federal, estadual e municipal, que tenham interesse em ofertar ou adquirir produtos, serviços ou insumos na nova plataforma de leilão eletrônico disponibilizada pela Conab.

Para melhor conhecer os termos e condições gerais do serviço, acesse o Regulamento para Comercialização de Produtos de Terceiros nº 30.913.

Como utilizar o serviço?

Basta preencher o Formulário de Comercialização e encaminhá-lo para a caixa postal leilaopravoce@conab.gov.br ou promover a entrega diretamente à unidade da Conab mais próxima de você. Nele, você informará seus dados básicos, o que pretende comercializar, todas as especificações técnicas e características do produto, insumo ou serviço a ser ofertado ou adquirido e a autorização de representação.

Você também poderá entregar o formulário preenchido nas Bolsas de Mercadorias distribuídas pelo Brasil, credenciadas e habilitadas pela Conab.

No caso do demandante ser um órgão público, adicionalmente ao preenchimento do formulário, deverá firmar Acordo de Cooperação Técnica (ACT), cujo modelo será prontamente disponibilizado pela Conab.

Para maiores informações basta encaminhar sua mensagem para a caixa postal leilaopravoce@conab.gov.br ou ligar para a  Centrais de Atendimento no seu estado.

Conheça algumas vantagens do Leilão para Você:

Suporte da Conab na comercialização do seu produto em leilão;

Custo zero para o demandante do leilão na utilização do serviço;

Garantia de maior agilidade e transparência no processo de negociação;

Possibilidade de obter melhores preços nas negociações;

As condições estabelecidas no edital elaborado pela Conab garantem segurança às operações;

Apoio de equipe especializada desde a elaboração do Edital, formação de preço (se for o caso), condições para participação, execução até a homologação do Resultado do Leilão para o acompanhamento da Bolsa e do cliente;

Acesso às diversas Bolsas de Mercadorias e a seus corretores, preparados para utilizar o sistema e dar o suporte necessário na negociação.

Atualizado em 08/01/2024

A Conab é responsável por disponibilizar informações relacionadas aos estoques, tanto no que se refere às aquisições realizadas, quanto ao quantitativo existente em estoque em determinada data. A Companhia atua na formação de estoques públicos, que tem como objetivo executar a política governamental de intervenção no mercado, para garantir o preço e a renda do produtor. Também administra e mantém o abastecimento interno, comercializando estoques na entressafra para atenuar as oscilações de preços. Além disso, faz o levantamento de estoques privados com o objetivo de consolidar informações a respeito dos estoques de produtos agrícolas no País, possibilitando o conhecimento do balanço de oferta e demanda.

No Portal da Transparência é possível a sociedade obter informações atualizadas sobre a posição, aquisição, remoção, venda e doação dos estoques públicos, bem como eventuais perdas quantitativas e qualitativas, assim, como desvios em armazenagem apurados.
Atualizado em 08/01/2024

 A Conab atua na geração de informações agropecuárias, como acompanhamento e avaliação de safra, ao uso de geotecnologias, à pesquisa de preços, ao levantamento de custos de produção e estudos técnicos, além de informações sobre comercialização de produtos hortigranjeiros e análises de mercado agropecuário e extrativista. Essas informações são essenciais para o desenvolvimento da agropecuária, da segurança alimentar e nutricional e do abastecimento.
Atualizado em 08/01/2024

A Conab produz estudos de Análises do Mercado Agropecuário, que são Conjunturas Semanais, Análises Mensais de Produtos e Quadros de Oferta e Demanda. Também, realiza estudos que são divulgados em Boletim da Sociobiodiversade, que são trimestrais com análises de conjunturas dos produtos extrativos da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). Confira em Análises de Mercado Agropecuário e Extrativista
Atualizado em 08/01/2024

São pesquisas de preços de mais de 100 produtos agropecuários que a Conab realiza desde a década de 1980, que contribuem para a tomada de decisão do que plantar e o quanto investir. Este banco de dados contém mais de 16 mil registros de séries distribuídas em todas as unidades da federação. As localidades, níveis de comercialização e produtos pesquisados são definidos a partir de políticas públicas específicas ou de demandas internas e externas.
Atualizado em 08/01/2024

A Conab tem a responsabilidade de realizar os acompanhamentos das safras brasileiras de grãos, culturas de inverno e de verão, além do café e da cana-de-açúcar. A divulgação destas informações atende a Política Agrícola, instituída pela Lei nº 8.171, de 17/01/1991 . Confira mais em safras.
Atualizado em 08/01/2024

Por meio do Programa Brasileiro de Modernização do Mercado Hortigranjeiro (Prohort), a Conab unifica e disponibiliza os dados de comercialização das principais Centrais de Abastecimento (Ceasas) do Brasil. São disponibilizados, diariamente, cotações de 48 produtos hortigranjeiros em 35 centrais do país. Além disso, há informações mensais sobre a origem do produto, preços médios, valor e quantidade comercializada, com possibilidade de confecção de gráficos, mapas e análises mais detalhadas de 93 frutas, 103 hortaliças, somando mais de 500 hortifrutis, quando se considera as variedades, além de ovos, pescados, flores e diversos. Por fim, há também o registro mensal ou anual (a depender da Ceasa) da movimentação física e financeira dividida pelos setores hortigranjeiros, cereais e produtos diversos. Confira os dados e as análises de mercado em PROHORT 
Atualizado em 08/01/2024

É uma ferramenta que visa diminuir oscilações na renda dos produtores rurais e assegurar a eles remuneração mínima. A Conab efetiva a PGPM junto ao público-alvo, o produtor rural, e tem sob sua responsabilidade a execução dos instrumentos desta Política. A execução destes instrumentos abrange: redução do excedente de produtos no mercado por meio da aquisição ou da subvenção ao escoamento, retorno de estoques ao mercado, financiamentos e incentivo à comercialização.
Atualizado em 08/01/2024

A PGPM-Bio tem como objetivo fomentar a proteção ao meio ambiente e contribuir com a redução do desmatamento, além de minimizar os efeitos das mudanças climáticas. Esta Política garante o preço mínimo para 17 produtos extrativos, por meio da Subvenção Direta ao Produtor Extrativista (SDPE).
Atualizado em 08/01/2024