Programa de Venda em Balcão (ProVB)
O Programa de Venda em Balcão (ProVB) consiste na comercialização direta de insumos para alimentação animal – atualmente, milho em grãos - integrantes dos estoques sob gestão da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a criadores rurais de pequeno porte, observados os critérios e procedimentos estabelecidos na regulamentação vigente.
As vendas são realizadas a preços definidos com base em pesquisa de mercado, buscando compatibilidade com os valores praticados no mercado atacadista local.
Podem participar do Programa os criadores rurais de pequeno porte que atendam aos requisitos previstos na Lei nº 14.293/2022, mediante cadastramento prévio junto à Conab.
Para fins de participação no ProVB, considera-se pequeno criador aquele que comprove o exercício da atividade pecuária ou aquícola, mediante apresentação da documentação exigida, incluindo inscrição no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou posse da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), quando aplicável. Caso o cliente não detenha os referidos documentos, deve comprovar exploração de área equivalente a até dez módulos fiscais, ou enquadrar-se em critérios objetivos estabelecidos para a definição da renda bruta anual vigente no âmbito do Pronaf, conforme estabelecido na norma do Programa.
Informações sobre cadastramento, documentação exigida, disponibilidade de produto, preços praticados e locais de atendimento podem ser obtidas nas Superintendências Regionais da Conab ou por meio dos canais oficiais do Programa.