A Conab
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) é uma empresa pública com sede em Brasília, vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, desde 23 de janeiro de 2023, por meio do Decreto n.° 11.401. A Companhia foi criada por meio da Lei n.º 8.029, de 12 de abril de 1990, que autorizou a fusão de três empresas públicas: a Companhia de Financiamento da Produção (CFP), a Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal) e a Companhia Brasileira de Armazenamento (Cibrazem). Suas atividades foram iniciadas em 1º de janeiro de 1991, com capital 100% do Tesouro Nacional.
A empresa está presente em todas as regiões brasileiras, com superintendências nos 26 estados e no Distrito Federal, além de 64 Unidades Armazenadoras (UA), como armazéns convencionais, graneleiros, etc, que são capazes de estocar diversos produtos agrícolas e garantir o suprimento alimentar da população. Sua missão é contribuir para o abastecimento, a segurança alimentar e nutricional, a produção, a geração de renda e informações agropecuárias. Seus órgãos colegiados são o Conselho de Administração (Consad), Conselho Fiscal (Confis), a Diretoria Executiva, a Assembleia, o Comitê de Auditoria (Coaud) e o Comitê de Elegibilidade.
A Conab possui importância estratégica ao oferecer ao Governo Federal informações técnicas para embasar a sua tomada de decisão quanto à elaboração de políticas voltadas à agricultura. Para isso, fornece informações detalhadas e atualizadas sobre a produção agropecuária nacional, por meio de levantamentos de previsão de safras, de custos de produção e armazenagem, de posicionamento dos estoques e de indicadores de mercado, além de estudos técnicos que viabilizam a análise do quadro de oferta e demanda, dentre outros dados. Seus estudos e pesquisas, bem como informações sobre as ações da empresa, estão disponíveis para toda a sociedade em seu portal institucional e possibilitam a difusão geral dos dados e informações produzidos.
Além disso, a Companhia tem a responsabilidade de executar estratégias de inclusão social, que são adotadas pelo Governo Federal, com ênfase na geração de emprego e renda. Ela também participa, como órgão executor, de programas e ações governamentais que contribuam para o bem-estar de comunidades que estejam em situação de insegurança alimentar e nutricional.
HISTÓRICO
1943
Foi instituída, por meio do Decreto-lei nº 5.212, de 21 de janeiro de 1943, a empresa pública federal, Companhia de Financiamento da Produção (CFP).
1962
Foi criada, pela Lei Delegada nº 06, de 26 de setembro de 1962, a empresa pública federal Companhia Brasileira de Alimentos (Cobal).
Constituída também, por meio da Lei Delegada nº 07, de 26 de setembro de 1962, a empresa pública federal Companhia Brasileira de Armazenamento por força da Lei Delegada (Cibrazem)
1990
Criada a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), por meio da Medida Provisória nº 151, de 15 de março de 1990, transformada na Lei n. º 8.029, de 12 de abril de 1990, que autorizou a fusão da CFP, Cobal e Cibrazem. O Decreto nº 99.233, de 03 de maio de 1990 estabeleceu os procedimentos preparatórios ao processo de fusão.
1991
Quando criada, a Companhia foi vinculada ao então Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP) e recebeu a sigla CNA. Pelo Decreto n.º 202, de 26 de agosto de 1991, passou para o Ministério da Agricultura e Reforma Agrária (Mara), atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Na mesma época, foi alterada a sigla para Conab.
2023
A estatal passa a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, conforme Decreto n.º 11.401, de 23 de janeiro de 2023.