Resoluções 2022 - Comissão Deliberativa
Atos Normativos da CNEN
Resoluções 2022 - Comissão Deliberativa
Resolução CNEN/CD Nº 289, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Estende os termos da Autorização para Operação Inicial da UAS, estabelecida no Art. 1º da Resolução CNEN Nº 275, de 25/03/2021, para a transferência de combustíveis irradiados de Usina de Angra 1 para a Unidade de Armazenamento Complementar a Seco para Combustíveis Irradiados das Unidades I e II (UAS) da Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto (CNAAA).
Resolução CNEN/CD Nº 290, DE 3 DE MARÇO DE 2022
Renovação da Autorização para Operação Inicial (AOI) do Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI) da Unidade de Enriquecimento de Urânio Almirante Álvaro Alberto (UEAAA), do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), da Marinha do Brasil.
Resolução CNEN/CD Nº 291, DE 3 DE MARÇO DE 2022.
Aprova a Norma CNEN NN 6.12, que dispõe sobre os requisitos necessários para a segurança e a proteção radiológica em Serviços de Radioterapia e Medicina Nuclear Veterinária.
Resolução CNEN/CD Nº 292, DE 3 DE MARÇO DE 2022.
Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, nas Áreas Elétrica e de Instrumentação e Controle.
Resolução CNEN/CD Nº 293 DE 29 DE MARÇO DE 2022.
Altera a Norma CNEN NN 6.02, que dispõe sobre o licenciamento de instalações radiativas que utilizam fontes seladas, fontes não-seladas, equipamentos geradores de radiação ionizante e instalações radiativas para produção de radioisótopos.
Resolução CNEN/CD N° 294, DE 30 DE MAIO DE 2022.
Concede Autorização para Utilização de Material Nuclear para o Laboratório de Enriquecimento Isotópico (LEI), do Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), Marinha do Brasil.
Resolução CNEN/CD nº 295, de 8 de setembro de 2022
Estabelece para o ano de 2022 as cotas para exportação dos elementos de interesse para a energia nuclear, exceto o lítio, e dá publicidade às referidas cotas para o ano de 2021 de lítio, berílio, nióbio e zircônio.
Resolução CNEN/CD nº 296, de 8 de setembro de 2022
Concede Autorização para Utilização de Material Nuclear para a Fábrica de Combustível Nuclear (FCN) - Enriquecimento, Cascatas 1, 2, 3 e 4 do Módulo 1, Cascatas 5 e 6 do Módulo 2, Cascatas 7 e 8 do Módulo 3 e Cascata 9 e 10 do Módulo 4.
Resolução CNEN/CD nº 297, de 8 de setembro 2022
Retificação da Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, nas Áreas Elétrica e de Instrumentação e Controle.
Resolução CNEN/CD nº 298, de 7 de dezembro de 2022
Renova a Qualificação do Instituto Brasileiro da Qualidade Nuclear - IBQN, como Órgão de Supervisão Técnica Independente, na Área de Engenharia Mecânica: Projeto-Perícia (Controle de Concordância).
Resolução CNEN/CD nº 299, de 7 de dezembro de 2022
Aprova a Norma CNEN NN 6.13, que dispõe sobre os requisitos de segurança e proteção radiológica em instalações de radiofarmácias centralizadas e industriais.
Resolução CNEN/CD nº 300, de 7 de dezembro de 2022
Concede Autorização para a Operação Permanente (AOP) para a Fabrica de Combustíveis Nucleares - FCN - Enriquecimento, da Unidade de Resende, cascatas 1, 2, 3 e 4 do Modulo 1, cascatas 5 e 6 do Módulo 2, cascatas 7 e 8 do Módulo 3, e cascatas 9 e 10 do Módulo 4.
RESOLUÇÃO CNEN/CD Nº 301, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Aprova o Regimento Interno da Comissão Nacional de Energia Nuclear.
RESOLUÇÃO CNEN/CD N°302, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Considera os parâmetros mínimos que devem ser exigidos em avaliação de auditoria externa constantes do Relatório Final do Grupo de Estudo Sobre Auditoria Externa em Radioterapia, publicado pela Associação Brasileira de Física Médica (ABFM).
RESOLUÇÃO CNEN/CD N°303, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022
Estabelece as normas e diretrizes gerais para a concessão, implementação e acompanhamento de Bolsas de estudo e pesquisa da CNEN e dá outras providências.