Resoluções
Resolução CISB nº 1 - Regimento Interno, de 4 de setembro de 2020 (revogada).
Resolução CISB nº 2 - Delibera pelo estabelecimento do Bloco de Referência do Vale do Jequitinhonha.
Resolução CISB nº 3 - Atualiza e aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
Resolução CISB nº 4 - Define os procedimentos para a solicitação do estabelecimento de blocos de referência pela União.
Resolução CISB nº 5 - Delibera sobre o Relatório de Avaliação Anual do Plano Nacional de Saneamento Básico.
Resolução CISB nº 6 - Recomendar ao Ministério da Fazenda a reavaliação da política de concessão de crédito mediante a redefinição dos limites anuais globais para contratação de operações de crédito com o setor público.
Resolução CISB nº 7 – Altera a Resolução CISB nº 3, de 21 de junho de 2023, que atualiza e aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
Resolução CISB nº 8 - Dispõe sobre o estabelecimento da metodologia para avaliação do atendimento às condicionantes de acesso aos recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou com recursos geridos ou operados por órgãos ou entidades da União para ações de saneamento básico, conforme o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, atualizada pela Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, o art. 7º do Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, o §2º do art. 26 e o §6º do art. 34 do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010.
Anexo I - Manual de orientações para o cumprimento das condicionantes estabelecidas no artigo 50 da Lei nº 11.445/2007 para os instrumentos de repasse e financiamentos;
Os prazos estabelecidos no item 1.9 do Anexo I da Resolução CISB nº 8, de 25 de setembro de 2025, devem ser observados conforme o disposto no Decreto nº 11.599, de 12 de julho de 2023, com a redação vigente (Redação dada pelo Decreto nº 12.805, de 2025), que prevalece hierarquicamente sobre o ato infralegal. A metodologia de avaliação permanece inalterada.
Anexo II - Declaração de operação adequada e manutenção dos empreendimentos anteriormente financiados com recursos da União ou apoiados por ela;
Anexo III - Declaração de iniciativas para controle de perdas; e
Anexo IV - Declaração de regularidade da operação dos serviços públicos de saneamento básico.
Resolução CISB nº 9 - Aprova o Regimento Interno do Comitê Interministerial de Saneamento Básico.
Resolução CISB nº 10 - Recomenda a aprovação do Plano Nacional de Saneamento Básico, revisão ano
base 2022.