Prestação de Contas
O Relatório de Gestão é o documento que apresenta aos órgãos de controle interno e externo a prestação de contas anual da instituição, em atendimento ao Art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da IN TCU n.º 63/2010, das DN TCU n.º 154 e n.º 156 de 2016, da portaria TCU n.º 59/2017 e das orientações do órgão de controle interno.
Relatório de gestão do MCTI de 2024: Parte 1 e Parte 2
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Relatório de Gestão 2005 Baixar PDF
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Os relatórios e certificados de auditoria podem ser acessados neste link.
Observação: a partir de 2018, em conformidade com a Instrução Normativa nº 84/2020 e a Decisão Normativa nº 198/2022, ambas do Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) passou a incorporar as Unidades de Pesquisa a ele vinculadas em sua prestação de contas. Em decorrência dessa mudança, os relatórios anuais passaram a ser elaborados pelo próprio MCTI. Clique aqui para ver os relatórios do MCTI.
Acórdãos (e respectivos relatórios) do TCU
Link: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/pesquisa/acordao-completo
No campo "Nome do órgão ou da entidade", digite "Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação".
Demonstrações contábeis
Os documentos referentes às demonstrações contábeis do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), correspondentes aos respectivos exercícios financeiros, podem ser acessados por meio dos arquivos disponibilizados abaixo. Considerando que, até o exercício de 2017, o CETEM era classificado como Unidade Prestadora de Contas junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), as informações relativas aos exercícios anteriores a 2018 estão incluídas nos relatórios de gestão disponibilizados acima.
A emissão das demonstrações contábeis é realizada de forma automática pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).