Conferências

Na política de Participação Social, a Conferência é uma instância convocada pelo poder público federal, que tem por objetivo institucionalizar a participação da sociedade nas atividades de planejamento, controle e gestão de uma determinada política ou de um conjunto de políticas públicas.

Como a política pública executada pelo Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) está voltada essencialmente à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à prestação de serviços técnicos especializados, sua natureza difere daquela que demanda processos amplos de deliberação social nos moldes de Conferências. Conforme disposto na Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, que autorizou a criação do CETEM, as atividades desenvolvidas por esta Unidade de Pesquisa são:

a) realização de pesquisas, estudos e projetos de tratamento, beneficiamento e industrialização de bens minerais;
b) planejamento e montagem de instalações-piloto e laboratórios para atuação nas áreas relacionadas à tecnologia mineral;
c) prestação de serviços e de assistência técnica às atividades de mineração de entidades públicas e privadas;
d) estímulo ao desenvolvimento e à capacitação de recursos humanos qualificados para o setor; e
e) colaboração com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação na formulação e execução da política nacional de tecnologia mineral.

Dessa forma, a política desenvolvida pelo CETEM não se enquadra naquelas que preveem a realização de conferências públicas como instrumento de participação social tendo em vista seu escopo técnico-científico. Por essa razão, até o momento, o CETEM não realizou conferências no âmbito de suas atividades institucionais.