Termo de Compromisso de Gestão

O Termo de Compromisso de Gestão (TCG) é o instrumento que formaliza as condições específicas de relacionamento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e suas Unidades de Pesquisa (UP), como o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM). Seu objetivo é garantir que a unidade disponha das condições necessárias para cumprir sua missão institucional e executar seu Plano Diretor com excelência científica e tecnológica, alinhando metas, indicadores e responsabilidades entre ambas as partes.

O cumprimento do TCG é avaliado anualmente pela Subsecretaria de Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais (SPEO/MCTI), a partir do Relatório Anual do Termo de Compromisso de Gestão elaborado pela unidade. Esse relatório deve ser apresentado até 90 (noventa) dias após o encerramento do exercício e conter o parecer do Conselho Técnico-Científico (CTC) da Unidade de Pesquisa.

A avaliação considera o alcance das metas e indicadores pactuados no termo, que traduzem os objetivos institucionais em parâmetros mensuráveis. Esses indicadores são quantificados e apurados conforme os procedimentos definidos no próprio TCG, que estabelece a metodologia de avaliação (ou seja, os critérios, pesos e fórmulas utilizados para mensurar o grau de cumprimento das metas), por fim, compõem o conceito do TCG, que expressa o desempenho global da unidade no cumprimento de seus compromissos.

Atualmente, o TCG contempla 7 (sete) indicadores finalísticos, que medem o alcance dos objetivos principais da instituição; 5 (cinco) indicadores habilitadores, que demonstram a viabilidade e a capacidade da organização em atingir os objetivos e compromissos estabelecidos no termo; e 4 (quatro) indicadores de suporte, que avaliam o desempenho e a eficácia dos recursos, processos e serviços que dão sustentação às atividades principais da organização.

Esses indicadores são os seguintes:

Indicadores finalísticos

1. Índice Geral de Publicações (IGPUB): Identifica a capacidade e a contribuição da Unidade de Pesquisa em produzir e disseminar conhecimento científico.

2. Índice de Publicação (IPUB): Identifica a capacidade e a contribuição da Unidade de Pesquisa em produzir e disseminar conhecimento científico de alto impacto.

3. Índice de Processos e Técnicas Desenvolvidos (PcTD): Acompanha e afere a capacidade de desenvolvimento tecnológico da Unidade de Pesquisa em sua(s) área(s) de atuação.

4. Número de Projetos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) cujo cliente seja empresa (NPROE): Acompanha e afere o nível de interação entre a UP e o Setor Produtivo, com o objetivo de mensurar a contribuição das Unidades no que tange ao desenvolvimento tecnológico das empresas.

5. Total de Serviços Técnicos e Tecnológicos Prestados (STEC): Mensura e acompanha a capacidade de o Instituto disponibilizar sua expertise para prestação de serviços a empresas e demais parceiros, incrementando suas receitas e contribuindo para os processos de fortalecimento da cadeia produtiva nacional e inovação.

6. Índice de Desenvolvimento Tecnológico com Empresas (IDTEC): Acompanha e afere o nível de interação entre a Unidade de Pesquisa e o Setor Produtivo, com o objetivo de mensurar a contribuição das Unidades no que tange ao desenvolvimento tecnológico das empresas.

7. Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (APME): Mensurar o grau de alcance do objetivo estratégico “contribuir para aumentar a competitividade das empresas nacionais do setor mineral por meio de transferência de tecnologias”.

Indicadores habilitadores

1. Número de Pedidos de Proteção de Propriedade Intelectual (NPPI): Mensura o grau de alcance do objetivo estratégico “contribuir para aumentar a competitividade das empresas nacionais do setor mineral por meio de transferência de tecnologias”.

2. Número de Projetos de P&D cujo cliente seja o governo e suas esferas (NPROG): Acompanha e afere o nível de interação entre a Unidade de Pesquisa e o governo e suas esferas, realizando projetos de P&D em temas de interesse nacional, executando de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento científico-tecnológico do país.

3. Índice de Alavancagem de Recursos (IAL): Identifica a capacidade de alavancagem de recursos externos pela Unidade de Pesquisa.

4. Programas e Projetos de Cooperação Internacional (PPCI): Acompanha e avalia a inserção da Unidade de Pesquisa (UP) P em redes internacionais de colaboração, como mecanismo de transbordamento das competências institucionais disponíveis.

5. Programas e Projetos de Cooperação Nacional (PPCN): Acompanha e avalia a inserção da UP em redes nacionais de colaboração, como mecanismo de transbordamento das competências institucionais disponíveis. 

Indicadores de suporte

1. Índice de Capacitação e Treinamento (ICT): Acompanha e afere a eficácia da instituição no cumprimento do que foi planejado no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP), bem como avaliar a capacitação de servidores no âmbito das UPs do MCTI.

2. Índice de Execução Orçamentária (IEO): Acompanha e afere a capacidade de execução orçamentária da Unidade de Pesquisa.

3. Índice de execução dos recursos PCI (IEPCI): Mensura o grau de alcance do objetivo estratégico “garantir a eficiência no planejamento e aplicação dos recursos” e propiciar, ao MCTI e aos cidadãos, fonte tempestiva de informações a respeito do Programa PCI.

4. Eventos Técnicos e Científicos Organizados (ETCO): Mensura, acompanha e avalia a capacidade de mobilizações das UPs para realização de eventos de caráter técnico e científico entre pesquisadores e congêneres.

Abaixo, você pode verificar o gráfico com a série histórica da evolução do conceito do TCG, bem como os termos da pactuação em cada ano e os relatórios anuais.

Evolução do conceito do TCG

*Em elaboração