Governança

Governança no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação

Governança pública é conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade, conforme consta no Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017.

Para executar a política de governança supramencionada, o ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) editou a Portaria MCTI nº 5205, de 28 de setembro de 2021, que institui a política de Governança Institucional do MCTI, cujos principais objetivos são direcionar, estruturar e organizar os esforços dos agentes internos em prol do aprimoramento das políticas públicas em ciência e tecnologia que contribuam com o desenvolvimento país. Conforme o inciso II, art. 2º dessa portaria, essa política também se aplica às Unidades de Pesquisa, entre elas, o Centro de Tecnologia Mineral (CETEM).

O Comitê Interno de Governança do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - CIG-MCTI é a autoridade máxima do órgão na condução da Política de Governança Institucional do MCTI.

Os instrumentos da política de governança do MCTI, inclusive as atas de reunião do CIG-MCTI e a política de gestão de ricos, podem ser acessados neste link.

Estrutura de governança do CETEM

Todas as ações relacionadas à governança do Centro são decididas em instâncias colegiadas, como a Diretoria Executiva (DIREX) e Diretoria Técnica (DIRETEC), com o apoio consultivo do Conselho Técnico-Científico (CTC).

A governança norteia a atuação dos colaboradores do Centro, está fundamentada em três pilares, de modo a garantir a consistência de atuação da instituição:

1. Atuação colaborativa: a troca de experiências e conhecimentos entre colaboradores internos e parceiros externos é fator chave ao longo de todo o ciclo Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).

2. Foco em resultados e aprendizado: dada a incerteza existente em PD&I, as iniciativas devem descrever claramente os resultados a serem alcançados para manter o foco dos envolvidos, e os planos devem ser voltados pra identificar e testar as trajetórias de pesquisa para o alcance dos resultados.

3. Disciplina em gestão: as iniciativas devem ser geridas de maneira sistêmica e padronizada, para garantir a eficiência no uso dos recursos e evitar sua aplicação sem a expectativa de geração de valor.

O mapeamento dos riscos enfrentados pelo Centro pode ser verificado no Plano diretor da Unidade.

Diretoria Executiva (DIREX)

A Diretoria Executiva (DirEx) do CETEM desempenha papel central na execução da política de governança da instituição. Como instância colegiada, composta pelo Diretor e pelos Coordenadores das Unidades organizacionais, a DirEx atua de forma integrada na condução das decisões estratégicas, administrativas, financeiras, técnicas e científicas do Centro, assegurando que a gestão seja orientada por princípios de eficiência, transparência e alinhamento às diretrizes institucionais e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

A Diretoria Executiva avalia e delibera sobre temas fundamentais para o funcionamento do CETEM, garantindo que as ações e programas da instituição estejam em conformidade com os instrumentos de planejamento e com os objetivos estratégicos definidos. As decisões tomadas são registradas em ata e sua execução é de responsabilidade das Coordenações, conforme suas áreas de competência, fortalecendo a articulação entre as diferentes unidades e promovendo a coerência institucional das decisões.

Ao conduzir processos de governança, planejamento e gestão operacional, a DirEx assegura o cumprimento das normas internas, o acompanhamento de metas e o aprimoramento contínuo das práticas administrativas e técnico-científicas do CETEM. 

Competências da Diretoria Executiva:

• Instituir, revisar e acompanhar portarias, ordens internas, normas e regras de governança;

• Implementar, revisar e monitorar o Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU) e o Termo de Compromisso de Gestão (TCG);

• Planejar e acompanhar ações, programas e projetos de natureza operacional;

• Deliberar sobre assuntos administrativos, financeiros, técnicos e científicos de relevância institucional;

• Promover a integração entre as unidades organizacionais do Centro;

• Garantir a execução das decisões colegiadas, registradas em ata;

• Zelar pela observância das políticas e diretrizes estabelecidas pelo CETEM e pelo MCTI.

Diretoria Técnica (DIRETEC)

A Diretoria Técnica (DireTec) do CETEM tem papel estratégico na execução da política de governança institucional, atuando como instância de articulação e decisão voltada à gestão técnica, científica e operacional do Centro. Composta pelo Diretor, Coordenadores e Chefes das divisões, serviços e setores, a DireTec assegura que as ações e projetos desenvolvidos estejam alinhados ao planejamento estratégico, ao Plano de Desenvolvimento da Unidade (PDU) e ao Termo de Compromisso de Gestão (TCG), fortalecendo a integração entre as diferentes áreas técnico-científicas e administrativas.

A DireTec delibera sobre temas que impactam diretamente a consecução dos objetivos institucionais, como o acompanhamento de projetos estratégicos, a pactuação de metas de ciência e tecnologia, o monitoramento de indicadores de desempenho e a aprovação de novas iniciativas e parcerias. Suas decisões, registradas em ata, orientam a execução das atividades técnicas e operacionais do CETEM, cabendo às Coordenações e Serviços assegurar seu cumprimento dentro de seus respectivos âmbitos de atuação.

A DireTec também desempenha função essencial de integração e comunicação interna, promovendo a troca de informações entre as equipes técnicas, a gestão e as comissões, contribuindo para a transparência dos processos decisórios e o fortalecimento da governança participativa. Dessa forma, constitui um espaço fundamental de alinhamento entre o planejamento estratégico e a prática técnico-operacional do Centro.

Competências da Diretoria Técnica: 

• Implementar, revisar e acompanhar os temas técnicos e científicos previstos no PDU e no TCG;

• Acompanhar os projetos estratégicos institucionais com repercussão nos objetivos habilitadores e finalísticos do PDU;

• Pactuar e monitorar as metas de ciência e tecnologia estabelecidas no TCG;

• Acompanhar os indicadores de desempenho técnico e científico do Centro;

• Analisar, aprovar e acompanhar novas propostas de projetos, parcerias institucionais e contratações;

• Comunicar o encerramento de projetos e acompanhar a atuação das comissões técnicas;

• Promover a apresentação de programas e resultados técnico-científicos;

• Integrar novos colaboradores da área técnica, incluindo servidores, bolsistas e pós-graduandos;

• Deliberar sobre assuntos operacionais e táticos relacionados à execução das atividades do CETEM;

• Garantir a execução das decisões colegiadas e a divulgação periódica das atas de reunião.

Conselho Técnico-científico do CETEM

No âmbito da política de governança do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM), o Conselho Técnico-Científico exerce papel essencial de orientação e assessoramento à Direção, contribuindo para o planejamento e a consolidação das atividades científicas e tecnológicas da Unidade. O Conselho é um órgão colegiado previsto no Regimento Interno do CETEM que reforça os princípios de liderança, transparência e participação institucional.

A composição do Conselho reflete o compromisso do CETEM com a diversidade técnica e científica, reunindo representantes da própria Unidade, de outras instituições públicas de pesquisa e da comunidade científica, tecnológica e empresarial. Essa pluralidade garante uma visão ampla e estratégica sobre o desenvolvimento e a priorização das ações de pesquisa, inovação e gestão tecnológica no âmbito do Centro.

Competências do Conselho Técnico-Científico:

• Apreciar e opinar sobre a implementação da política científica e tecnológica, suas prioridades e a programação anual e plurianual de atividades;

• Emitir pareceres sobre programas científicos e tecnológicos e avaliar seus resultados;

• Contribuir para o aprimoramento dos planos de trabalho;

• Avaliar, quando solicitado, programas, projetos e atividades a serem implementados;

• Propor novas atividades de ciência e tecnologia consideradas adequadas e prioritárias;

• Apreciar avaliações de desempenho institucional realizadas segundo indicadores definidos pelo MCTI;

• Apreciar o modelo de avaliação de desempenho do quadro de pesquisadores e tecnologistas proposto pela direção;

• Apreciar e opinar sobre matérias submetidas pelo diretor;

• Exercer outras competências que lhe forem atribuídas pelo ministro de estado da ciência, tecnologia e inovação.