Carta de Serviços
Publicado em
31/05/2021 15h50
Atualizado em
27/01/2026 20h05
A Carta de Serviços ao Usuário é um instrumento instituído pela Lei 12.460 de 26 de junho de 2017 e pelo Decreto 9.094 de 17 de julho de 2017, por meio do qual o CETEM divulga as informações quanto aos serviços que presta, visando facilitar o acesso dos usuários/cidadãos à amplitude/diversidade de competências desempenhadas pelo Instituto de Pesquisa, como também garantir a transparência dos atos no serviço público.
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