Dados Abertos
Publicado em 26/04/2021 14h44 Atualizado em 04/08/2023 19h32
Dados abertos são dados que podem ser livremente acessados, utilizados, modificados e compartilhados por qualquer pessoa, estando sujeito a, no máximo, exigências que visem preservar sua proveniência e abertura*. Como praticamente todo dado governamental é público, exceto aqueles que contenham conteúdo sigiloso protegido por lei, é fundamental que o governo implemente políticas para disponibilizá-lo de modo útil e seguro.
Para avançar nesse propósito, foi criada a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, por meio do Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016. O normativo estabelece objetivos e diretrizes relacionados à abertura de dados governamentais, cabendo destacar alguns deles: promover a publicação de dados contidos em bases de dados de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional sob a forma de dados abertos; aprimorar a cultura de transparência pública; e franquear aos cidadãos o acesso, de forma aberta, aos dados produzidos ou acumulados pelo Poder Executivo Federal.
Nesta seção, é divulgado o Plano de Dados Abertos (PDA) no âmbito do CETEM
PDA VIGENTE:
PDA’S ANTERIORES:
- PDA 2017 [ PDF ]
PORTARIAS:
- PORTARIA CETEM/MCTI Nº 80, 01/12/2022. Institui a composição da Comissão Gestora do Plano de Dados Abertos (CGPDA) - [ PDF | ODT ]
- PORTARIA Nº 8, 03/03/2021. Instaura a Comissão de Elaboração de Plano de Dados Abertos (PDA) 2021-2023 - [ PDF | ODT ]
RELATÓRIOS e afins:
NOTA EXPLICATIVA REPROGRAMAÇÃO ABERTURA BASES DE DADOS PDA 2022_2024 - [ ODT ]
- RELATÓRIO EXECUÇÃO PARCIAL PDA 2022_2024 - [ ODT ]