2024

CARF amplia competência para julgamento de recursos relacionados ao IRRF

Portaria de 14 de outubro de 2026 estende à 2ª e à 3ª Seções de Julgamento o processamento e julgamento desses recursos

CARF divulga calendário das sessões de julgamento de 2027

A medida está prevista na Portaria CARF/MF nº 3.056, de 8 de outubro de 2026.

CARF aprova cancelamento da Súmula nº 147

XII Seminário CARF reúne especialistas para debater reforma tributária, segurança jurídica e contencioso fiscal

Evento abordou mercado de trabalho, processo administrativo fiscal, políticas de gênero, subvenções e questões aduaneiras

CARF aprova oito novos enunciados de súmulas em sessão realizada nesta segunda-feira (14/9)

Medida consolida entendimentos sobre temas tributários e amplia a segurança jurídica e a previsibilidade das decisões administrativas

CARF convoca 2ª Turma da CSRF para analisar cancelamento da Súmula 147

Portaria publicada nesta quarta-feira (9/9) convoca colegiado para votar proposta de cancelamento de enunciado sobre a aplicação concomitante de multas relativas ao carnê leão (IRPF).

XII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro ocorrerá em setembro

CARF realizará, em 15 de setembro, em Brasília, o XII Seminário CARF de Direito Tributário e Aduaneiro.

Semíramis de Oliveira, vice-presidente do CARF, é reconduzida ao mandato de conselheira representante dos contribuintes

Alterações no Regimento Interno preparam o CARF para a Reforma Tributária e ajustam prazos processuais para dias úteis

Turmas Aduaneiras do CARF visitam principais centros logísticos do país

A iniciativa integra o Projeto de Capacitação do CARF e proporcionou aos conselheiros uma imersão nas operações aduaneiras do país.