CARF e OAB-DF discutem criação de “Sala da Advocacia” na nova sede do Conselho

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) recebeu, em sua nova sede, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF) para tratar da criação de uma nova Sala da Advocacia nas instalações do órgão.

O encontro contou com a presença do presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, e do Coordenador-Geral de Gestão de Julgamento, Dario da Silva Brayner Filho, que receberam o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, e o secretário-geral da Seccional/DF, Rafael Teixeira Martins.

Durante o encontro, também foram abordados temas relacionados ao aperfeiçoamento do contencioso administrativo fiscal, incluindo as evoluções trazidas pela Lei Complementar nº 227/2026. A norma estabelece o recesso e a suspensão de prazos processuais entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, medida que já vinha sendo adotada pelo CARF e que, com a edição da lei, passa a contar com previsão legal expressa, trazendo maior segurança jurídica para contribuintes, advogados e para a própria Administração Pública.

Para o presidente do CARF, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, a iniciativa reforça a importância da atuação integrada entre as instituições. “Temos um excelente relacionamento com a OAB, em especial aqui no DF. Avançamos, nesta gestão do CARF, no recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro, primeiro por portaria e agora por lei, o que era uma pauta histórica dos advogados tributaristas. Também no atendimento aos pedidos dos advogados para a alteração de pauta virtual para presencial. Quanto à sala da advocacia, embora a área ocupada tenha sido racionalizada na nova sede, vamos buscar um espaço para ela, pois temos consciência da importância de proporcionar esse apoio aos patronos que atuam no Conselho”, destacou.

A reunião ocorreu já nas dependências da nova sede do Conselho, que passou a funcionar, em janeiro, no Setor de Autarquias Sul (SAUS), Quadra 6, Bloco O, em Brasília. O novo espaço foi projetado para oferecer infraestrutura moderna, maior capacidade operacional e melhores condições de atendimento ao público interno e externo.