Tribunal do Cade homologa acordo em investigação de cartel no mercado de autopeças

A investigação foi instaurada pela Superintendência-Geral do Cade em 2021, que apurou indícios de cartel na comercialização de autopeças. O caso já contava com um Acordo de Leniência e com um TCC firmado com a Bosch. Em abril deste ano, o processo foi distribuído ao conselheiro José Levi. No mês seguinte, a empresa Continental Teves AG & Co. solicitou a negociação de TCC e as tratativas se estenderam até setembro, quando a proposta final foi apresentada. 

De acordo com o conselheiro-relator, o acordo reflete o compromisso da empresa em reconhecer sua participação e buscar uma solução consensual para encerrar o processo no Cade. “Considerados os fatos, as circunstâncias e os fundamentos expostos, entendo que foram atendidos os critérios de conveniência e oportunidade para a assinatura do acordo, sem prejuízo de revisitar aspectos do assunto em eventuais casos futuros”, destacou. 

Com a homologação, a empresa compromete-se a encerrar as condutas investigadas, adotar medidas para prevenir novas infrações e recolher contribuição pecuniária ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) no valor de R$ 272.746,40, a ser paga em parcela única no prazo de até 60 dias contados da publicação do acordo no Diário Oficial da União.