Cade aprova aumento da participação societária minoritária da United Airlines na Azul

O Tribunal do Cade aprovou nesta quarta-feira (11/2), sem restrições, o aumento da participação minoritária detida pela United Airlines na Azul, que passará de 2,02% para aproximadamente 8%. A operação está inserida na recuperação judicial da Azul nos Estados Unidos, denominada Chapter 11. 

Em dezembro de 2025, a Superintendência-Geral do Cade (SG/Cade) já havia aprovado o ato de concentração sem restrições, concluindo pela ausência de riscos concorrenciais. O caso, contudo, foi remetido ao Tribunal após interposição de recurso pelo Instituto de Pesquisas e Estudos da Sociedade e Consumo (IPS Consumo), que foi habilitado enquanto terceiro interessado pelo conselheiro-relator, Diogo Thomson.  

Na análise do caso, o relator examinou se a notificação do ato de concentração deveria abarcar outra companhia área americana, a American Airlines, também envolvida no Chapter 11 da Azul, considerando a possibilidade de exercício conjunto de poder de mercado pela United e pela American Airlines, além de suas respectivas participações em uma concorrente direta da Azul no Brasil, a Gol Linhas Aéreas. Além disso, avaliou os impactos na estrutura da Azul e as prerrogativas atribuídas à United na operação.  

Em seu voto, o Conselheiro Diogo Thomson concluiu que a notificação conjunta não constitui requisito essencial – ainda que envolva atos de concentração potencialmente interdependentes – sobretudo quando não se encontrem no mesmo grau de maturidade negocial ou envolvam instrumentos contratuais distintos, desde que tais circunstâncias sejam devidamente esclarecidas ao Cade por meio do formulário de notificação.  

O relator destacou, ainda, que eventuais preocupações concorrenciais relacionadas à ingerência da United na companhia em recuperação judicial foram mitigadas pelas diretrizes de governança pactuadas, pelas salvaguardas informacionais previstas no Term Sheet e na minuta do novo Estatuto Social da Azul, bem como pelos compromissos assumidos pelas requerentes. Esses elementos fundamentaram a aprovação da operação sem restrições. 

Vale ressaltar que o descumprimento dessas condições pode levar à revisão da operação. Também foi destacado que deverão ser previamente submetidas à análise do Cade eventuais ampliações de participação acionária, a realização de operações societárias relacionadas ou quaisquer mudanças que ampliem os direitos políticos, as prerrogativas de governança ou a influência da United Airlines sobre a Azul, mesmo que não envolvam a aquisição de controle ou aumento relevante de participação societária. 

Acesse o Ato de Concentração nº 08700.012101/2025-12.