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ATOS DE CONCENTRAÇÃO

Superintendência-Geral do Cade aprova joint venture entre Telefônica Brasil e fundo de pensão canadense

Parecer conclui que acordo para investir em empresa de infraestrutura em conexões de banda larga não apresenta prejuízos concorrenciais
Publicado em 06/04/2021 17h16
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A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) aprovou sem restrições o contrato de joint venture entre Telefônica Brasil e o fundo de pensão Caisse de dépôt et placement du Québec (CDPQ), via FiBrasil, empresa do ramo de construção e operação de redes neutras de fibra ótica para prestação de serviços a operadoras de telecomunicações. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (06/04).

Para realizar a constituição da joint venture, a CDPQ irá adquirir 50% das ações do capital social da FiBrasil, que é de propriedade integral da Telefônica. Segundo as partes, a operação viabilizará ao Grupo Telefônica desenvolver e expandir os negócios da FiBrasil, enquanto que para a CDPQ o investimento contribui para diversificar o portfólio de infraestrutura do fundo, a partir da sua entrada no setor de telecomunicações no Brasil.

Na análise do ato de concentração, a Superintendência-Geral não identificou preocupações concorrenciais nos mercados avaliados. Além disso, ficou demonstrado que a operação poderá ter efeitos pró-competitivos, na medida em que representa a desverticalização, em parte, entre o Grupo Telefônica e a FiBrasil, com relação à operação de redes de fibra como infraestrutura para telecomunicações e serviços do atacado para outras operadoras de serviços de telecomunicações.

A operação também está sujeita à aprovação da autoridade de defesa da concorrência da União Europeia, visto que a Telefônica Infra, parte do Grupo Telefônica, é da Espanha, e também à aprovação regulatória da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Se o Tribunal do Cade não avocar o ato de concentração para análise ou não houver interposição de recurso de terceiro interessado, no prazo de 15 dias, a decisão da Superintendência terá caráter terminativo e a operação estará aprovada em definitivo pelo órgão antitruste.

Acesse o Ato de Concentração nº 08700.001265/2021-82