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Resolução altera estrutura organizacional do Cade

Autarquia passará a contar com uma Corregedoria e nova coordenação de análise antitruste para gerir o Programa de Leniência
Publicado em 10/02/2021 18h36 Atualizado em 11/02/2021 10h54
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Entrou em vigor nesta quarta-feira (10/02) a Resolução nº 32/2021, que cria no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a Corregedoria da autarquia e uma nova coordenação de análise antitruste na Superintendência-Geral, que passará a gerir o Programa de Leniência. A norma altera o Regimento Interno do Cade para incluir as novas unidades na estrutura organizacional.

A Corregedoria do Cade foi criada pelo Decreto nº 10.597/2021 e será responsável por planejar, coordenar e executar as atividades relacionadas ao Sistema de Correição do Poder Executivo Federal no âmbito do Conselho. Também caberá ao setor supervisionar as atividades e a atuação das comissões disciplinares instauradas na autarquia, e prestar informação e orientação às unidades quanto ao cumprimento de normas estabelecidas.

A resolução também viabiliza a estruturação da décima Coordenação-Geral de Análise Antitruste na Superintendência, que passará a gerir o Programa de Leniência. Antes, a negociação dos acordos competia à chefia de gabinete, que deixou de existir na SG. A medida atende portaria normativa editada pela autarquia após a publicação do decreto para dispor sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos do Conselho.

As alterações implementadas por meio da Resolução nº 32/2021 buscam reforçar a estrutura organizacional do Cade para adequar o órgão às necessidades e aos desafios atuais relacionados à defesa da concorrência no Brasil.