Patentes essenciais e padrões tecnológicos: Cade debate desafios à economia e inovação no mercado global

Na última quinta-feira (25/9), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, por meio do Departamento de Estudos Econômicos (DEE/Cade), promoveu mais uma edição do Seminário Economia e Defesa da Concorrência, com foco em patentes essenciais e seu impacto sobre a inovação e a competição, tanto no Brasil quanto no cenário internacional.

Aberto ao público, o seminário foi realizado em formato híbrido, com transmissão ao vivo pela plataforma Zoom e serviço de tradução simultânea para o inglês, o que ampliou o alcance e possibilitou a participação de especialistas e interessados de diferentes regiões e setores.

O evento reuniu autoridades do Cade e especialistas em propriedade intelectual e regulação para discutir os desafios envolvendo as chamadas Standard Essential Patents (SEPs), patentes consideradas indispensáveis para a implementação de padrões tecnológicos amplamente adotados, como os utilizados em redes móveis, dispositivos inteligentes e tecnologias de Internet das Coisas (IoT).

A iniciativa foi motivada pela publicação do estudo “Contribuições do Cade: patentes essenciais”, elaborado pelo DEE e divulgado em agosto. O documento busca aprofundar o entendimento sobre os riscos e oportunidades associados a esse tipo específico de patente, que, embora essencial para proteger a inovação, pode também se tornar instrumento de práticas anticompetitivas.

“O sistema de patentes é fundamental para incentivar a inovação, mas, quando se trata de patentes essenciais, é preciso atenção redobrada para evitar distorções de mercado. Ao conceder esse poder exclusivo, a SEPs pode impedir a entrada de concorrentes e resultar em monopólios prejudiciais à competição e à inovação”, destacou o presidente do Cade, Gustavo Augusto, durante a abertura do evento.

Entre incentivo e controle de mercado

Segundo o coordenador de Estudos de Mercado e Advocacia da Concorrência do DEE, Gerson Benia, que apresentou parte do estudo, as patentes, de forma geral, garantem ao inventor o direito exclusivo de exploração comercial da invenção por um período determinado. Essa exclusividade funciona como um estímulo à pesquisa e ao desenvolvimento.

No entanto, como mostrou Gerson durante a apresentação, quando uma tecnologia se torna obrigatória para a implementação de um padrão técnico global, o cenário muda. O detentor de uma patente essencial passa a exercer grande influência sobre o mercado, podendo, inclusive, impor royalties elevados ou condições contratuais restritivas que dificultam a entrada de concorrentes.

A realidade brasileira e os desafios

No Brasil, que figura entre os maiores mercados consumidores de tecnologia, o tema ganha relevância. Com a digitalização acelerada de setores como telecomunicações, varejo, saúde e indústria, cresce também a dependência de tecnologias baseadas em padrões globais e, por consequência, das patentes essenciais.

Durante o seminário, especialistas destacaram o papel das autoridades antitruste na mediação de conflitos envolvendo SEPs. Em jurisdições como União Europeia, Estados Unidos e China, órgãos de defesa da concorrência já atuam ativamente em casos que envolvem abuso de posição dominante por parte de detentores dessas patentes.

A diretora de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Juliana Ghizzi, ressaltou a importância da troca de experiências internacionais para o aprimoramento do ambiente regulatório brasileiro:

“Trazer as experiências internacionais é muito útil para entender o que está sendo feito no mundo e como isso poderia ser aplicado no Brasil. A própria Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, com seus planos de ação, já contempla preocupações com patentes essenciais e definições de padrões. Os temas acabam se conectando diretamente”, afirmou.

Próximos passos

O estudo “Contribuições do Cade: patentes essenciais” está disponível para consulta pública no site do Cade e deve contribuir para futuras discussões sobre políticas públicas e desenvolvimento tecnológico no país.

Acesse o estudo completo aqui e confira os principais pontos debatidos durante o seminário.