Nota à Imprensa – Esclarecimento sobre reportagem do jornal Valor Econômico

Sobre a matéria “Governo deve corrigir valores que obrigam notificação de fusão ou aquisição ao Cade”, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) esclarece que:

O Cade é uma autarquia que, apesar de cuidar de diversos temas relacionados à economia, é vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e não ao Ministério da Fazenda.

Nesse sentido, destacamos que não há no Cade nenhuma iniciativa para mudança dos critérios de notificação dos atos de concentração ou elaboração de portaria conjunta citada na matéria. Ademais, não há no MJSP nenhum procedimento informado ao Cade nesse sentido.

Informamos ainda que o Cade tem um corpo de servidores enxuto, porém muito técnico e eficiente e de maneira alguma se encontra “afogado” no cumprimento de sua missão institucional.

Em que pese o aumento das notificações de atos de concentração nos últimos anos, a autarquia tem conduzido suas análises de forma ágil e eficiente. Em 2024, o Cade registrou o menor tempo médio de análise da história, apenas 21,6 dias. Esse prazo está entre os menores do mundo, consolidando o Brasil como uma referência global entre as autoridades antitruste.

A afirmação que o aumento dos níveis de faturamento como critério de notificação teria como consequência a liberação de recursos para a realização de outras atividades é totalmente infundada e descolada da realidade das atividades cotidianas da autarquia.

A análise do Cade permite uma resposta rápida ao mercado, além de garantir previsibilidade para os agentes econômicos, promovendo um ambiente de negócios mais competitivo.

O Cade reafirma seu compromisso com a defesa da concorrência e a proteção da sociedade contra práticas anticompetitivas.