Estudo do DEE estima benefícios da atuação do Cade na defesa da concorrência

O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou, nesta quarta-feira (30/12), o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2019”. O estudo é realizado pela autarquia desde 2018 e segue tendência de autoridades antitrustes em todo mundo de medir os impactos de suas ações e políticas na defesa da concorrência.

A análise do DEE/Cade seguiu metodologia proposta pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca aferir os benefícios esperados das políticas com base no valor que seria gasto pelos consumidores caso as medidas não tivessem sido exercidas.

Segundo o documento de trabalho, as atividades do Cade decorrentes do julgamento de casos de cartel, condutas unilaterais e atos de concentração em 2019 resultaram em benefícios que somam R$ 36 bilhões. O valor representa aproximadamente 0,49% do PIB brasileiro naquele ano. No ano anterior, o montante estimado foi de R$ 20,5 bilhões, o que revela crescimento significativo no impacto das ações do órgão antitruste.

Após a aplicação da metodologia da OCDE, o DEE/Cade avaliou que as ações da autarquia relacionadas a condutas anticompetitivas resultaram em benefícios de cerca de R$ 34,8 bilhões. Destaca-se que, deste valor, cerca de R$ 32 bilhões correspondem aos casos de conduta unilaterais julgados em 2019, incluindo valores de contribuições pecuniárias decorrentes de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com a Petrobras.

Com relação aos casos de atos de concentração, o estudo estimou que os benefícios alcançados foram de cerca de R$ 781 milhões, obtidos com cinco atos de concentração aprovados com restrições.

Por fim, o documento destaca que os benefícios estimados poderiam ser ainda maiores. “É importante ressaltar que o presente estudo não inclui o impacto de determinadas ações promovidas pelo Conselho, como atividades educativas e de promoção da cultura da livre concorrência, além de não incorporar os efeitos dinâmicos das decisões ou os efeitos de dissuasão”, aponta o documento.

Acesse o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2019”.