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DOCUMENTO DE TRABALHO

Estudo do DEE estima benefícios da atuação do Cade na defesa da concorrência

Análise demonstrou que as atividades da autarquia no ano de 2019 resultaram em benefícios de cerca de R$ 36 bilhões
Publicado em 30/12/2020 00h00 Atualizado em 30/12/2020 12h05
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O Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (DEE/Cade) divulgou, nesta quarta-feira (30/12), o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2019”. O estudo é realizado pela autarquia desde 2018 e segue tendência de autoridades antitrustes em todo mundo de medir os impactos de suas ações e políticas na defesa da concorrência.

A análise do DEE/Cade seguiu metodologia proposta pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que busca aferir os benefícios esperados das políticas com base no valor que seria gasto pelos consumidores caso as medidas não tivessem sido exercidas.

Segundo o documento de trabalho, as atividades do Cade decorrentes do julgamento de casos de cartel, condutas unilaterais e atos de concentração em 2019 resultaram em benefícios que somam R$ 36 bilhões. O valor representa aproximadamente 0,49% do PIB brasileiro naquele ano. No ano anterior, o montante estimado foi de R$ 20,5 bilhões, o que revela crescimento significativo no impacto das ações do órgão antitruste.

Após a aplicação da metodologia da OCDE, o DEE/Cade avaliou que as ações da autarquia relacionadas a condutas anticompetitivas resultaram em benefícios de cerca de R$ 34,8 bilhões. Destaca-se que, deste valor, cerca de R$ 32 bilhões correspondem aos casos de conduta unilaterais julgados em 2019, incluindo valores de contribuições pecuniárias decorrentes de dois Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com a Petrobras.

Com relação aos casos de atos de concentração, o estudo estimou que os benefícios alcançados foram de cerca de R$ 781 milhões, obtidos com cinco atos de concentração aprovados com restrições.

Por fim, o documento destaca que os benefícios estimados poderiam ser ainda maiores. “É importante ressaltar que o presente estudo não inclui o impacto de determinadas ações promovidas pelo Conselho, como atividades educativas e de promoção da cultura da livre concorrência, além de não incorporar os efeitos dinâmicos das decisões ou os efeitos de dissuasão”, aponta o documento.

Acesse o documento de trabalho “Mensuração dos benefícios esperados da atuação do Cade em 2019”.