E-Notifica é premiado em workshop internacional sobre controle de fusões

O sistema E-Notifica, desenvolvido pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), foi um dos destaques do ICN Merger Workshop 2025, realizado de 15 a 17 de outubro no Caudan Arts Centre, em Port-Louis, capital das Ilhas Maurício.

O evento reuniu autoridades de defesa da concorrência e consultores não governamentais de diversos países para discutir desafios e tendências no controle de fusões, como mercados digitais, investimentos e práticas emergentes no setor.

No último dia do evento, o superintendente-geral Alexandre Barreto, apresentou a plataforma, uma das cinco ferramentas selecionadas pelo grupo de trabalho sobre fusões da Rede Internacional de Concorrência (ICN), no âmbito do projeto Tools and Practices for Effective and Timely Management of Merger Cases.

Durante a sessão, foram demonstradas soluções tecnológicas e metodológicas voltadas à gestão eficaz e tempestiva das análises de fusões e aquisições. Nesse sentido, o Cade recebeu uma premiação dos organizadores do projeto, que busca compilar e compartilhar as melhores práticas utilizadas por autoridades concorrenciais de todo o mundo. O relatório final, com os resultados consolidados, será publicado em 2026, após aprovação pelos diretores da ICN.

No total, 41 agências de defesa da concorrência participaram da iniciativa, que recebeu 129 submissões de diferentes jurisdições.

Segundo Barreto, a premiação é um reconhecimento do compromisso do Cade com a modernização e a eficiência dos seus processos. “A ferramenta representa um avanço importante na digitalização das análises de atos de concentração e reforça nosso papel como referência internacional em boas práticas de gestão de casos de fusões e aquisições”, destacou.

E-Notifica

É uma plataforma que automatiza a notificação de atos de concentração sumários, permitindo o envio de formulários de forma totalmente digital. O sistema se integra a bases de dados internas do Cade e a outros órgãos públicos, tornando o processo mais eficiente e seguro.

Entre as funcionalidades, destacam-se a atualização automática de informações a partir do CNPJ das empresas envolvidas e a possibilidade de acesso restrito em trechos de documentos, garantindo sigilo e transparência às partes.

O procedimento sumário é aplicado pelo Cade a operações de menor complexidade, com baixo potencial de impacto sobre a concorrência. O enquadramento é de natureza discricionária, avaliado conforme critérios de conveniência e oportunidade definidos pela autarquia.