Documento do Cade avalia aderência do Brasil à nova recomendação da OCDE sobre controle de concentrações

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou documento que avalia o grau de aderência do Brasil à recomendação sobre o controle de concentrações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), atualizada em junho de 2025.

O estudo analisa, de forma comparativa, as regras e práticas adotadas no Brasil à luz das melhores práticas internacionais consolidadas no novo instrumento da OCDE, que estabelece princípios para assegurar que a análise de atos de concentração seja eficaz, eficiente e tempestiva, com procedimentos claros de notificação e de exame substancial, além de avaliações transparentes e fundamentadas.

De acordo com o documento, o regime brasileiro apresenta elevado grau de aderência às diretrizes da Recomendação de 2025. A avaliação também aponta a existência de oportunidades de aperfeiçoamento pontual, em consonância com o próprio espírito da Recomendação, que reconhece a importância de um processo contínuo de revisão e atualização das regras e práticas de controle de concentrações.

O levantamento destaca que a versão de 2025 representa um avanço relevante em relação à recomendação de 2005, ao incorporar de maneira mais ampla aspectos substantivos da análise concorrencial e refletir os desenvolvimentos mais recentes e as melhores práticas internacionalmente reconhecidas no exame de operações de concentração.

O documento ressalta, ainda, a relevância histórica das recomendações da OCDE para a evolução do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, inclusive no processo que levou à adoção do modelo de notificação prévia no país.

O Brasil passou a adotar a Recomendação da OCDE em 2019, por meio do Cade, e segue aplicando a versão atualizada de 2025. O estudo lançado pelo órgão mostra o compromisso do Cade em seguir boas práticas internacionais e em aprimorar continuamente a política de defesa da concorrência no país.

Acesse e estudo na íntegra!