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DEFESA DA CONCORRÊNCIA
Discussões sobre regulação da economia digital encerram Workshop da ICN
Nesta sexta-feira (14/3), foi encerrado o 11º Workshop sobre Conduta Unilateral, realizado no Rio de Janeiro (RJ). Organizado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e pela International Competition Network (ICN), o evento reuniu autoridades antitruste e especialistas de 33 países. Durante três dias, os participantes debateram temas atuais e compartilharam experiências sobre condutas unilaterais, práticas abusivas adotadas por empresas com posição dominante no mercado.
No primeiro dia do evento, especialistas discutiram condutas unilaterais em mercados digitais, desafios na análise dessas práticas, bem como direito da concorrência, execução, descontos condicionais, autofavorecimento e abusos de exclusão.
Já no segundo dia, o conselheiro Diogo Thomson participou da mesa sobre “Recursos e sanções em conduta unilateral”; o superintendente-adjunto Felipe Roquete contribuiu com o debate sobre “Dados como parâmetro competitivo: conduta unilateral em mercados baseados em dados”; e o procurador-chefe André Freire trouxe sua expertise sobre ônus da prova na discussão “Padrão e ônus da prova em relação a abusos excludentes”.
No último dia, a sessão “Regulação da economia digital”, moderada pela conselheira do Cade Camila Alves, contou com as participações de Katharina Krauß, presidente da 7ª Divisão de Decisão da Alemanha, e Alexandre Rebêlo, diretor de programa da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda. O painel abordou os desafios e possibilidades de regulamentação desse setor, que desempenha um papel cada vez mais estratégico na economia global.
Para Carolina Helena, coordenadora-geral de Análise Antitruste 11 (CGAA 11), a troca de experiências entre os convidados e as estratégias adotadas em diferentes jurisdições são elementos fundamentais para o avanço do direito concorrencial.
“A troca de experiências e a disseminação de conhecimento são pilares da ICN e também uma das razões pelas quais o Cade prioriza a participação ativa nos diversos grupos de trabalho da rede. Os debates e as trocas proporcionadas pela organização têm sido essenciais para os avanços recentes da política concorrencial brasileira”, destacou.
Com o encerramento do workshop, o Cade reafirma seu compromisso com o aprimoramento das políticas antitruste e a cooperação internacional. A participação ativa do órgão em discussões globais reforça seu papel na modernização da defesa da concorrência no Brasil, garantindo maior segurança jurídica e eficiência na regulação de mercados cada vez mais dinâmicos e inovadores.