Cartel em licitações de obras no Rio Grande do Norte é multado em quase R$ 2 milhões pelo Cade

O processo teve início a partir de documentos encaminhados pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPE/RN), que apontavam a existência de um cartel em licitações e contratos de serviços de engenharia realizados entre os anos de 2005 e 2012. 

De acordo com a investigação, com provas obtidas em documentos apreendidos, troca de e-mails e interceptações telemáticas, as empresas atuaram de forma coordenada para fraudar concorrências, apresentando propostas de “cobertura”, dividindo lotes de obras e manipulando preços.  

Os envolvidos no conluio, segundo provas colhidas na Operação Sangria, fraudaram certames realizados por prefeituras e pelo governo estadual, com apresentação de propostas fraudulentas, trocas de informações sensíveis e divisão de mercado.  

Em voto-vista, o conselheiro Víctor Oliveira Fernandes ressaltou que o robusto conjunto de provas evidenciaram a prática da infração econômica, resultando em prejuízos para os cofres públicos, acompanhando a análise de mérito realizada pelo relator Luís Braido. “As provas colhidas demonstram de forma clara a coordenação entre as empresas participantes do esquema fraudulento, com documentos, comunicações eletrônicas e assinaturas que individualizam as condutas e reforçam, de maneira inequívoca, a autoria e a materialidade das infrações”, disse.  

Nesse sentido, por unanimidade, o Tribunal condenou as empresas Comercial Gurgel, FA Construções, F&A Construções e Empreendimentos, Seconh e Terramaq com multas que ultrapassam R$ 1,5 milhão, enquanto seis pessoas físicas foram penalizadas em mais de R$ 370 mil.  

Acesse o Processo Administrativo 08700.002247/2015-70.