Cade seleciona consultores não-governamentais para atuar na ICN 2026

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) torna pública a seleção de especialistas do setor privado para atuarem como Consultores Não-Governamentais (NGAs) nos grupos de trabalho da International Competition Network (ICN) em 2026. As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de dezembro. 

A ICN é um dos principais fóruns de cooperação em antitruste mundial que busca fomentar a convergência de políticas concorrenciais nos procedimentos adotados pelas diferentes autoridades da concorrência ao redor do mundo e a disseminação de melhores práticas por meio da troca de informações e experiências entre seus membros.

Os membros da ICN trabalham em estreita colaboração com outras agências antitruste e vários NGAs ao redor do mundo, com vista no compartilhamento de conhecimentos e de experiências para fomentar discussões sobre concorrência.

A chamada pública visa selecionar especialistas do setor privado (advogados e professores de direito ou economia, advogados empresariais, economistas especializados em direito concorrencial) a contribuir com suas experiências em matéria de concorrência nos grupos de trabalho da ICN para o período de 2026.

O Cade atualiza regularmente a lista dos NGA que a representam na ICN. Esta renovação é a ocasião para os NGA atuais confirmarem seu interesse na função e para que novos candidatos se apresentem à Autoridade.

Para ser selecionado como ICN-NGA é necessário demonstrar conhecimento e experiência significativa na área concorrencial, além de ter o compromisso em contribuir ativamente, junto com o Cade, para a realização dos projetos da ICN, quais sejam: apoiar na elaboração e revisão de produtos específicos dos grupos de trabalho; contribuir no desenvolvimento dos planos de trabalho; e participar dos eventos ao longo de sua gestão (webinars, workshops, etc.).

O Cade analisará as informações recebidas e selecionará os candidatos mais adequados para cada grupo de trabalho, seguindo os seguintes critérios de seleção:

(i) contribuições anteriores dos candidatos aos trabalhos da ICN nos respectivos grupos de trabalhos e temas relacionados;

(ii) mais de 5 anos de experiência profissional;

(iii) experiência internacional dos candidatos;

(iv) adequação do perfil e da experiência profissional para contribuir com os debates nos temas; e

(v) capacidade de expressão escrita, oral e de interação no idioma inglês.

Os interessados deverão realizar sua candidatura preenchendo ao formulário de inscrição, anexando, ao final, seu curriculum vitae (em PDF).

A lista atualizada dos ICN-NGAs selecionados será disponibilizada no site do Cade em momento oportuno.

Os projetos e atividades da ICN são realizados no idioma inglês, e tanto o Cade quanto a ICN não preveem qualquer remuneração pela participação como NGA na rede. Para esclarecer dúvidas sobre a seleção entre em contato pelo e-mail international@cade.gov.br.

Sobre a ICN

Fundada em outubro de 2001 como uma rede virtual, conta hoje com 140 agências antitruste de 137 jurisdições. A ICN é dirigida por um Grupo Diretor (Steering Group) e operacionalizada por meio de Grupos de Trabalho (Working Groups), quais sejam:

(i) Advocacia da Concorrência (Advocacy)
(ii) Efetividade de Agências de Concorrência (Agency Effectiveness)
(iii) Cartéis (Cartels)
(iv) Atos de concentração (Mergers)
(v) Condutas Unilaterais (Unilateral Conduct)

Para mais informações sobre a ICN, consulte nossa página aqui.

Informamos também que os NGAs selecionados poderão ser convidados a participar em outras atividades a convite do Cade.