Cade recebe quatro estrelas no Rating Enforcement 2022 pela GCR

A revista britânica Global Competition Review (GCR) publicou, neste mês de novembro, a edição 2022 do Rating Enforcement, ranking anual que avalia o desempenho das autoridades de defesa da concorrência do mundo. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recebeu 4 (quatro) estrelas, repetindo o feito de 2020 e de anos anteriores.

Para construir a avaliação das agências, a revista leva em consideração indicadores como o poder legal que as instituições possuem para enfrentar condutas anticompetitivas, recursos financeiros, ferramentas de influência e promoção, sofisticação analítica para realizar investigações, independência institucional, além do sucesso perante os tribunais, tempo de atraso nas investigações, transparência no processo e ambição no pedido de multas.

O ranking é construído a partir de um questionário elaborado pela revista e enviado às diversas agências. A partir das respostas, a GCR classifica as diferentes instituições em uma escala de 1 a 5. As agências com pontuação máxima (DG Comp da Comissão Europeia, Autorité de la Concurrence da França e Bundeskartellamt da Alemanha) são classificadas como “Elite”. Agências entre 4 e 4,5 estrelas são classificadas como “Muito Bom”, entre 3 e 3,5 “Bom” e 2,5 como “Regular”.

O Cade, agora com quatro estrelas, lidera a pontuação na América Latina, seguido do Fiscalía Nacional Económica (FNE) do Chile e da Comisión Federal de Competencia Económica (COFECE) do México. A pontuação é a mesma de 2020 e de anos anteriores, mas, no relatório deste ano a GCR traz dados que tornam a conquista ainda mais expressiva.

O relatório destaca o aumento das multas de cartel aplicadas, em relação a 2021, e como exemplo, citou os casos analisados pelo Cade, que tratavam dos setores automobilístico e de frete aéreo que resultaram na aplicação de multas de 4 e 35 milhões de euros, respectivamente. No total, foram aplicadas sanções de mais de 232 milhões de euros em 2021, o que representa mais de 10 vezes os valores registrados em 2020.

Além disso, a GCR destacou a relevância das investigações abertas nos setores de coleta e descarte de resíduos, fornecimento de cabos, transporte escolar e comércio de etanol. Ademais, salientou a atuação da autarquia na análise de atos de concentração e mencionou as decisões endereçadas aos fabricantes de plástico em razão de Termos de Compromisso de Cessação (TCC) não cumpridos e, também, os casos Localiza/Unidas e Hapvida como exemplos de sucesso.

Mais uma vez, o Cade se consolida entre as agências antitruste de melhor performance do mundo e para Alexandre Cordeiro, presidente da autarquia “a conquista no ranking da GCR confirma o compromisso do Cade em robustecer e consolidar o sistema de defesa da concorrência no Brasil, além de confirmar o compromisso da autarquia em construir boas relações institucionais entre países, reforçando a defesa da concorrência