Cade, PF e CGU realizam operação para investigar possível cartel em licitações de obras emergenciais em rodovias federais

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em parceria com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou, nesta quarta-feira (8), a operação Anteprojeto de busca e apreensão para investigar indícios de formação de cartel em licitações públicas promovidas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Rio Grande do Sul. As apurações envolvem empresas do setor de engenharia consultiva e assessoramento técnico contratadas para serviços emergenciais em rodovias federais do estado em 2024.

A investigação teve como origem análise realizada pela Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor/RS), da Polícia Federal, que identificou atuação coordenada de três empresas de engenharia com sede no Rio Grande do Sul. A conduta teria ocorrido em licitações realizadas para mitigar os efeitos da catástrofe climática ocorrida no estado, que provocou enchentes durante os meses de abril e maio de 2024.

As empresas teriam ajustado previamente suas propostas para obtenção de três contratos com o Dnit, que tinham como objeto a prestação de serviços de engenharia consultiva para elaboração de anteprojetos e projetos básicos e executivo de engenharia nas rodovias federais afetadas pelas enchentes.

O valor dos três contratos ultrapassa R$ 72 milhões e foi custeado com recursos federais oriundos de créditos extraordinários, vinculados à reconstrução do estado gaúcho.

Estrutura da operação

Nove mandados judiciais estão sendo cumpridos na região metropolitana de Porto Alegre e em Brasília, no Distrito Federal. Cerca de 15 servidores do Cade atuam diretamente na ação, além de 51 policiais federais e quatro profissionais da CGU.

Indícios de infrações à concorrência

O Cade, a Polícia Federal e a CGU identificaram, em seus procedimentos, a existência de indícios de possíveis infrações ao caráter competitivo dos certames citados. O material apreendido será analisado visando à apuração do possível esquema criminoso.

Após a instrução processual, a Superintendência-Geral do Cade emitirá nota técnica e remeterá o caso ao Tribunal da autarquia para julgamento. O colegiado poderá decidir pela condenação dos investigados, caso seja configurada a infração à ordem econômica, que estarão sujeitos ao pagamento de multas que podem variar entre 0,1% e 20% do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado obtido no ano anterior ao da instauração do processo administrativo, no ramo de atividade em que se deu a infração. Já as pessoas físicas estarão sujeitas a multas de R$ 50 mil a R$ 2 bilhões.