Cade lança documento de trabalho sobre análise econômica de decisões judiciais e concorrenciais

O estudo foi desenvolvido no contexto do acordo de cooperação técnica firmado entre o STF e o Cade em abril de 2024, que tem como objetivo aprofundar a troca de informações, promover estudos conjuntos e aprimorar a mensuração dos impactos econômicos de decisões judiciais e de políticas concorrenciais. 

A publicação apresenta os fundamentos da análise econômica aplicada a julgamentos e casos concorrenciais, além de metodologias de avaliação ex-ante e ex-post, ilustradas por exemplos práticos, como execuções fiscais, judicialização da saúde e análise de atos de concentração econômica. 

O documento também reúne experiências internacionais, incluindo Estados Unidos, União Europeia, Canadá, Austrália e Colômbia, e traz reflexões sobre os riscos, desafios e propostas institucionais para fortalecer o uso de análises econômicas em decisões judiciais e antitruste. 

No STF, a criação do Núcleo de Processos Estruturais e Complexos (Nupec), em 2023, marcou um avanço no uso da análise econômica no judiciário, subsidiando ministros em julgamentos de grande impacto. Segundo Guilherme Resende, assessor especial da Presidência do STF, “o Nupec tem buscado integrar análises econômicas aos julgamentos do STF, e a parceria com o Cade reforça esse esforço, ampliando a capacidade de avaliar os impactos concretos das decisões para a economia e a sociedade”, disse. 

Já no Cade, o Departamento de Estudos Econômicos (DEE) consolidou-se como referência na aplicação de metodologias econômicas em investigações de condutas e em operações de fusões e aquisições.  

Para a Economista-Chefe do Cade, Lílian Marques, “essa parceria com o STF mostra como a integração de análises econômicas, seja ex ante ou ex post, qualifica a tomada de decisão e amplia seus impactos positivos não só para política concorrencial brasileira como também para toda a sociedade ao ser aplicada em outras esferas”, destacou.  

Segundo o estudo, a análise econômica do direito contribui para que decisões judiciais e administrativas sejam mais eficientes, transparentes e capazes de antecipar impactos socioeconômicos relevantes. A expectativa é que o documento sirva como referência para a continuidade da cooperação entre STF e Cade, além de orientar futuras pesquisas e práticas institucionais. 

Acesse o documento na íntegra.