Cade lança anuário com balanço de atuação na defesa da concorrência em 2020

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou, durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (03/02), a edição de 2020 do Anuário do Cade. A publicação tem como objetivo apresentar à sociedade os resultados alcançados pela autarquia em sua atuação na promoção da livre concorrência e no combate a infrações à ordem econômica.

“A publicação reforça o compromisso da gestão com a transparência e com a difusão da cultura de defesa da concorrência no Brasil”, destacou o presidente do Cade, Alexandre Barreto, durante o lançamento. 

 A nova edição do Anuário do Cade é totalmente on-line, em formato de revista eletrônica, e permite ao leitor interagir com o conteúdo da publicação, além de aprofundar os conhecimentos sobre os temas abordados. Desse modo, ao longo da edição o leitor é direcionado a conteúdos externos, como entrevistas com autoridades e técnicos do órgão, vídeos de eventos realizados no período, releases e outros materiais complementares. 

 Os assuntos do anuário são divididos em três eixos principais de atuação do Cade. O primeiro consolida os resultados do órgão antitruste nas análises de atos de concentração e na repressão a condutas anticompetitivas, trazendo números e casos de maior destaque. O segundo, por sua vez, apresenta um panorama sobre a atuação coordenada com outros órgãos da Administração Pública e o desempenho da autarquia no âmbito internacional. Por fim, o terceiro eixo apresenta as ações implementadas ao longo de 2020 que contribuíram para o fortalecimento institucional.

Defesa da Concorrência

 Uma das competências do Cade é analisar os impactos de fusões e aquisições entre empresas para o mercado e para a sociedade, promovendo um ambiente concorrencial saudável no Brasil. Em 2020, 454 operações foram analisadas – um novo recorde para autarquia –, no prazo médio geral de 29 dias, mantendo um dos menores prazos de análises de atos de concentração do mundo.

No âmbito da repressão às infrações à ordem econômica, em 2020 o Tribunal do Cade julgou 17 casos e homologou 17 Termos de Compromisso de Cessação (TCC), que resultaram no recolhimento de cerca de R$ 280 milhões, entre multas e contribuições pecuniárias.

 O ano também foi marcado pela defesa da concorrência no contexto da pandemia de Covid-19. Nesse âmbito, a autarquia instaurou investigação para apurar supostas práticas anticompetitivas no setor de produtos médicos-farmacêuticos; editou notas técnicas sobre o tema; analisou pedidos de colaboração entre empresas concorrentes como medida para minimizar os efeitos da pandemia; e autorizou a realização de sessões de julgamento por meio virtual.

 Cooperação Institucional

 A parceria entre instituições da Administração Pública e um maior protagonismo no cenário internacional foram destaques na atuação do Cade em 2020, que resultou em nove acordos de cooperação celebrados com instituições públicas e a participação em cinco fóruns internacionais.

No âmbito das cooperações nacionais, destaca-se o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Cade e o Ministério Público Federal para fortalecer a parceria das entidades em ações conjuntas de apuração e análise de atos de concentração, repressão a infrações à ordem econômica e advocacia da concorrência.

 Com relação à atuação no exterior, o Cade seguiu participando ativamente de fóruns internacionais, como os promovidos pelo BRICS, OCDE e UNCTAD. No âmbito da Internacional Competition Network (ICN), importante fórum independente especializado em defesa da concorrência, o Cade assumiu em junho de 2020 a copresidência do grupo de trabalho sobre fusões e aquisições, o Merger Working Group (MWG). Desde então, a autarquia atua na liderança do MWG juntamente com as autoridades da Espanha e do Reino Unido.

Fortalecimento Institucional

O último eixo reúne ações internas que contribuem para que a autarquia seja reconhecida internacionalmente, pelo oitavo ano consecutivo, como uma das dez melhores agências antitruste do mundo no ranking realizado pela revista britânica Global Competition Review (GCR). Outro destaque nesse sentido em 2020 foi a conquista do Cade como a única instituição da Administração Pública a figurar entre os 100 lugares incríveis para se trabalhar, de acordo com o Prêmio FIA UOL.

No quesito investimento em infraestrutura, o Cade inaugurou a Sala Segura e Sala de Leniência para ampliar a disponibilidade dos serviços ofertados, atender à legislação e melhorar as práticas de entrevista, segurança da informação e dos bens patrimoniais da autarquia.

O ano também foi marcado por diversas ações de fortalecimento da autarquia no contexto do novo coronavírus. Entre elas, destacam-se a viabilização de sessões de julgamento virtuais, a transparência nas iniciativas de combate à Covid-19, com a edição de guia e recomendações, e apoio logístico para o desenvolvimento do trabalho pelos servidores em formato remoto.

Acesse a íntegra do Anuário do Cade 2020.