Cade homologa número recorde de TCCs em 2025

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, em 2025, um total de 75 Termos de Compromisso de Cessação (TCCs), número recorde na história da autarquia desde 2015. Os acordos envolveram 66 empresas e 14 pessoas físicas investigadas por infrações à ordem econômica e resultaram em mais de R$ 357 milhões em contribuições pecuniárias destinadas ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

Os TCCs foram celebrados em processos que abrangeram diversos setores da economia, como serviços odontológicos, construção civil e infraestrutura, mercado financeiro, recursos humanos, saúde, educação superior, engenharia, câmbio, entre outros.

O maior número de acordos foi registrado no setor de serviços odontológicos, com a homologação de 15 TCCs relacionados a investigações sobre restrições à liberdade de precificação impostas por conselhos regionais.

Também se sobressaíram os acordos em licitações e obras públicas, com 11 TCCs, e no mercado financeiro de câmbio offshore, com 7 acordos, que encerraram uma das maiores investigações de cartel conduzidas pelo Cade nos últimos anos.

Do ponto de vista financeiro, os maiores valores foram registrados em acordos de grande impacto. O principal deles foi firmado no setor de construção civil e obras públicas, com contribuição de R$ 125 milhões. Outros acordos relevantes envolveram o mercado de trabalho e recursos humanos e o mercado financeiro, cada um com cerca de R$ 80 milhões em contribuições.

Além das pessoas jurídicas, a celebração de TCCs com pessoas físicas reforça a estratégia do Cade de responsabilização individual de dirigentes, administradores e profissionais envolvidos em práticas anticoncorrenciais, ampliando o caráter dissuasório da política concorrencial. Para o presidente do Cade, Gustavo Augusto, os resultados alcançados em 2025 demonstram a importância dos instrumentos consensuais para a efetividade da política antitruste no país.

“O número recorde de TCCs homologados em 2025 evidencia a capacidade do Cade de atuar de forma firme e eficiente no enfrentamento às infrações concorrenciais, ao mesmo tempo em que promove soluções céleres, com impacto concreto para a sociedade. Esses acordos asseguram a cessação das condutas ilícitas, fortalecem a cultura de conformidade e revertem recurso significativos para projetos de interesse coletivo”, afirmou.

Os valores arrecadados por meio dos TCCs são integralmente destinados ao FDD, que financia projetos voltados à proteção e promoção de direito coletivos, convertendo a atuação repressiva em benefícios diretos para a sociedade.

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