Cade homologa acordos em investigação no setor de serviços médicos na Bahia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) homologou, nesta quarta-feira (3/09), três Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) firmados com a Cooperativa de Cirurgiões Oncológicos (Cooperonco), Cooperativa de Cirurgiões Cardiovasculares e Torácicos (Cardiotórax) e a Cooperativa de Cirurgiões da Cabeça e Pescoço (CCP), todos da Bahia. As entidades são investigadas em processo que apura práticas anticompetitivas no mercado de serviços médicos na Bahia. 

A apuração teve início em 2019, a partir de representação da Central Nacional Unimed (CNU) ao Ministério Público da Bahia, posteriormente remetida ao Cade, que relatou condutas coordenadas por cooperativas médicas envolvendo tabelamento coletivo de preços, boicotes a operadoras de planos de saúde e restrições à negociação individual de médicos. 

Em fevereiro de 2025, o caso foi distribuído à relatoria do presidente Gustavo Augusto, que abriu prazo para a tentativa de conciliação e negociação de TCCs. Em março, as três cooperativas manifestaram interesse na celebração dos acordos. 

Pelos termos homologados, as entidades reconhecem participação nas condutas investigadas e se comprometem a cessar integralmente práticas como imposição de tabelas de preços, descredenciamento coletivo e boicotes. Além disso, deverão implementar programas de compliance concorrencial, com treinamentos periódicos, manual de boas práticas e canal de denúncias. As empresas também deverão arrecadar contribuições pecuniárias ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) que somam mais de R$ 3 milhões.  

O presidente Gustavo Augusto, relator do caso, destacou que a homologação dos TCCs reforça o compromisso da autarquia com a promoção da concorrência e a utilização de instrumentos de solução consensual em benefício do interesse público. 

Ainda segundo a decisão, o descumprimento dos acordos poderá implicar retomada do processo original e aplicação de multas adicionais.