Cade e MPF firmam acordo para reforçar combate a cartéis no Brasil

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram, na última terça-feira (25/03), um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para intensificar a atuação conjunta no combate a cartéis e outras infrações à ordem econômica no Brasil. O termo, assinado pelo presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, estabelece diretrizes para a troca de informações e o compartilhamento de recursos entre as instituições.

Com validade inicial de cinco anos, a parceria pode ser prorrogado e prevê uma articulação mais ágil entre as entidades para investigações sobre condutas anticoncorrenciais. Pelo MPF, a responsabilidade pelo cumprimento do ACT ficará a cargo da Câmara do Consumidor e da Ordem Econômica (3CCR), enquanto no Cade, a Superintendência-Geral será a unidade encarregada da execução do plano de trabalho.

O acordo permitirá que ambas as instituições compartilhem provas e dados colhidos em suas respectivas investigações, respeitando os limites legais. O Cade fornecerá ao MPF informações sobre casos de cartel e outras infrações econômicas identificadas em processos administrativos, enquanto o MPF encaminhará ao órgão dados obtidos em suas apurações cíveis e criminais.

O plano de trabalho do ACT será dividido em três frentes principais. A primeira visa aprimorar a comunicação entre as instituições para tornar as ações mais eficientes. A segunda prioriza o compartilhamento de informações e documentos relacionados às investigações, dentro dos limites da legislação. Já a terceira prevê o desenvolvimento e o aperfeiçoamento de técnicas e metodologias para aprimorar a atuação conjunta.