Cade divulga relatório técnico da audiência pública sobre ecossistemas digitais móveis

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) lançou o relatório técnico da Audiência Pública “Concorrência em Ecossistemas Digitais de Dispositivos Móveis (iOS e Android)”, realizada em 19 de fevereiro de 2025. O documento apresenta uma síntese estruturada dos principais temas e argumentos debatidos ao longo da audiência, com base nas manifestações orais e escritas encaminhadas pelos participantes.

O relatório organiza as contribuições em quatro eixos centrais. O primeiro trata dos arranjos regulatórios e institucionais em mercados digitais, reunindo posições divergentes sobre a suficiência do enforcement concorrencial ex-post para lidar com ecossistemas digitais e sobre a eventual necessidade de instrumentos ex-ante assimétricos voltados a plataformas com papel de gatekeepers. As manifestações discutem ainda formas de coordenação entre instrumentos concorrenciais e regulatórios, bem como potenciais impactos dessas abordagens sobre segurança jurídica, inovação e eficiência econômica.

Outro eixo aborda a estrutura e a dinâmica competitiva dos ecossistemas Android e iOS, com comparações entre modelos de negócio, graus de abertura, integração vertical e relações entre usuários, desenvolvedores e fabricantes. As contribuições divergem quanto ao nível de rivalidade entre os sistemas, destacando, de um lado, a competição por usuários e desenvolvedores e, de outro, a presença de custos de troca, padrões de single-homing e multi-homing e possíveis limitações à disciplina competitiva, especialmente no nível das lojas de aplicativos.

O documento também sistematiza as condutas unilaterais alegadas em ecossistemas móveis, relatadas nas manifestações dos participantes. Entre os temas recorrentes estão acordos de pré-instalação e definição de aplicativos padrão, regras de anti-steering, uso obrigatório de sistemas nativos de pagamento, políticas de comissionamento, acesso a funcionalidades técnicas e restrições a canais alternativos de distribuição. As contribuições avaliam possíveis efeitos dessas práticas sobre preços, qualidade, inovação, contestabilidade e acesso de rivais a insumos relevantes.

O relatório incorpora ainda uma perspectiva internacional, com referências a casos e iniciativas regulatórias em jurisdições como União Europeia, Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, Japão, Países Baixos e Austrália. Essas experiências são utilizadas para ilustrar diferentes combinações entre enforcement concorrencial e regulação setorial, bem como para discutir, de forma não uniforme, em que medida determinadas soluções poderiam ser transpostas para o contexto brasileiro.

Elaborado a partir das contribuições apresentadas na audiência pública, o relatório tem caráter descritivo e sistematizador e busca oferecer transparência e subsídios qualificados ao debate sobre concorrência em ecossistemas digitais de dispositivos móveis no Brasil.